No que concerne à exasperação da sanção básica do delito de ...

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Q1869771

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: DPE-MS Prova: FGV - 2022 - DPE-MS - Defensor Público Substituto |

Q1869771 Direito Penal

No que concerne à exasperação da sanção básica do delito de roubo, é correto afirmar, quanto ao cálculo da pena, que:

é impossível o aumento da pena pela remissão à violência exacerbada praticada em concreto;

é possível o deslocamento para a primeira fase da dosimetria, de causa de aumento sobejante;

é impossível a fixação da pena-base no máximo legal, com a valoração de somente uma circunstância judicial;

a grave ameaça e a violência, elementares do tipo, não podem ser valoradas para fixação da pena-base.

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