Questões de Concurso
Comentadas sobre teoria geral do delito em direito penal
Foram encontradas 275 questões
Ano: 2026
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Prefeitura de Mazagão - AP
Prova:
INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Assessor Jurídico |
Q4028687
Direito Penal
A teoria geral do crime organiza categorias dogmáticas que não se confundem entre si, embora concorram para a análise da infração penal. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, causas de exclusão e extinção da punibilidade atuam em planos próprios, com funções distintas na estrutura do direito penal.
Considerando os princípios constitucionais penais, a estrutura analítica do crime, as excludentes e as causas extintivas da punibilidade, analise as alternativas a seguir e assinale a que está CORRETA.
Q3966672
Direito Penal
Manoela, médica, passava de carro quando viu um transeunte
atropelado em estado gravíssimo. Entretanto, ela se dirigia à
cerimônia de seu casamento, já estava vestida de noiva, e o
atendimento certamente importaria grande transtorno para as
núpcias. Assim, Manoela limitou-se a ligar para o Corpo de
Bombeiros e solicitar socorro imediato. O atendimento chegou
cerca de 15 minutos depois, mas a vítima veio a óbito, em razão
da gravidade dos ferimentos.
É correto afirmar que Manoela:
É correto afirmar que Manoela:
Q3962869
Direito Penal
Nos termos do artigo 14, inciso I, do Código Penal, considera-se consumado o crime que nele se reúnem todos os elementos de
sua definição legal. Nos termos do inciso II do artigo 14, considera-se tentado o crime quando, iniciada a execução, não se consuma
por circunstâncias alheias à vontade do agente. Com base no Código Penal, aponte a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
IASES
Prova:
IDCAP - 2026 - IASES - Técnico Superior Educativo - Bacharelado em Direito |
Q3940345
Direito Penal
A teoria do delito, em sua concepção tripartida e finalista,
adotada majoritariamente no Brasil, define o crime como
um fato típico, ilícito e culpável. A correta alocação dos
elementos subjetivos, como o dolo e a culpa, e a análise
das excludentes de cada um desses substratos são
fundamentais para a justa aplicação da lei penal. A
evolução da teoria finalista da ação, proposta por Welzel,
reestruturou a análise do crime, deslocando o dolo e a
culpa da culpabilidade (como na teoria causalista) para o
interior do tipo penal, mais especificamente, para a
conduta.
Assim, analise as afirmativas a seguir:
I.Na teoria finalista, o dolo e a culpa integram a conduta, que por sua vez é elemento do fato típico; consequentemente, o erro de tipo essencial (Art. 20, CP) exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
II.O erro de proibição (Art. 21, CP), que ocorre quando o agente atua sem a consciência da ilicitude do fato, é tratado como uma excludente da culpabilidade, mesmo em sua modalidade inescusável (indesculpável), isentando o réu de pena.
III.As causas supralegais de exclusão da ilicitude, como o consentimento do ofendido, embora não previstas expressamente no Art. 23 do Código Penal, são admitidas pela doutrina e jurisprudência, desde que o bem jurídico seja disponível e o titular capaz de consentir.
Está correto o que se afirma em:
Assim, analise as afirmativas a seguir:
I.Na teoria finalista, o dolo e a culpa integram a conduta, que por sua vez é elemento do fato típico; consequentemente, o erro de tipo essencial (Art. 20, CP) exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
II.O erro de proibição (Art. 21, CP), que ocorre quando o agente atua sem a consciência da ilicitude do fato, é tratado como uma excludente da culpabilidade, mesmo em sua modalidade inescusável (indesculpável), isentando o réu de pena.
III.As causas supralegais de exclusão da ilicitude, como o consentimento do ofendido, embora não previstas expressamente no Art. 23 do Código Penal, são admitidas pela doutrina e jurisprudência, desde que o bem jurídico seja disponível e o titular capaz de consentir.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Uruguaiana - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Câmara de Uruguaiana - RS - Procurador Jurídico Legislativo |
Q3878759
Direito Penal
Considerando as normas previstas no Código Penal, analise as assertivas a seguir:
I. Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime senão quando o pratica dolosamente.
II. Considera-se crime culposo quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia ou assumiu o risco de produzi-lo.
III. O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza só responde pelos atos já praticados.
Quais estão corretas?
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Araquari - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Araquari - SC - Guarda Municipal |
Q3876066
Direito Penal
Considerando as disposições do Código Penal sobre crime, assinale a alternativa
INCORRETA.
Q3864755
Direito Penal
Joana, após ser informada de que seu marido, Paulo, havia
chegado alcoolizado em casa e quebrado móveis da
residência, tentou evitar uma agressão contra ela e seus
filhos. Em dado momento, Paulo, irado, iniciou uma
discussão e avançou fisicamente em direção a Joana,
ameaçando-a. Para se proteger, ela empurrou o marido, que
caiu e bateu a cabeça, vindo a óbito. Na análise da conduta
de Joana, avalia-se se o fato é típico, ilícito ou culpável.
Com base na Teoria Geral do Crime, assinale a alternativa correta.
Com base na Teoria Geral do Crime, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Potim - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Procurador Jurídico Municipal |
Q3854056
Direito Penal
De acordo com o artigo 4º do Código Penal
Brasileiro, considera-se praticado o crime no
momento:
Q3846826
Direito Penal
João realizou publicação de natureza jornalística, em revista de
grande circulação, contendo cenas de nudez de Maria, com a
adoção de recurso que impossibilitou, por completo, a
identificação da mulher.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que a conduta de João não caracteriza crime em razão da existência de causa (de)
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que a conduta de João não caracteriza crime em razão da existência de causa (de)
Q3888503
Direito Penal
Em 1º de janeiro de 2024, entra em vigor uma Lei (Lei Beta), com previsão de vigência até 30 de junho de
2024, criminalizando a retenção de insumos hospitalares. No dia 15 de maio de 2024, o empresário Mévio
realiza a retenção dos insumos, mas o resultado lesivo só se concretiza em 15 de julho de 2024, após o
término da vigência da Lei Beta. Com base nas regras do Código Penal, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
MPE-PR
Órgão:
MPE-PR
Prova:
MPE-PR - 2025 - MPE-PR - Promotor de Justiça Substituto |
Q3789413
Direito Penal
Considerando as vertentes funcionalistas, assinale a alternativa correta:
I. O Funcionalismo de Roxin utiliza o princípio da bagatela para negar a tipicidade material, alinhado à ideia de que o Direito Penal é a ultima ratio e só deve punir lesões graves. Já o Funcionalismo de Jakobs resiste a esses critérios ético-sociais (como a adequação social) para exclusão do ilícito, pois sua prioridade é a vigência da norma e a manutenção da confiança social no sistema jurídico.
II. O Funcionalismo Sistêmico de Jakobs, focado na estabilização normativa, harmoniza-se com o Direito Penal do Inimigo (Direito Máximo), que sacrifica a garantia individual pela segurança sistêmica.
III. A finalidade precípua do Funcionalismo Redutor não é a contenção do poder punitivo estatal e sim garantir sua eficácia no caso concreto. Nesta esteira, deixar de punir um delito em face do advento da prescrição punitiva, quando o tempo já esvaziou a necessidade e a utilidade da sanção, gera a impunidade e ineficácia da norma, reduzindo assim o campo de atuação do Direito Penal.
IV. A diferença fundamental entre os sistemas funcionalistas de Roxin e Jakobs reside no referencial normativo usado para construir o Direito Penal: Roxin constrói o Direito Penal com base em princípios garantistas e na proteção de bens jurídicos. Jakobs o constrói com base nas necessidades sistêmicas e na vigência da norma.
I. O Funcionalismo de Roxin utiliza o princípio da bagatela para negar a tipicidade material, alinhado à ideia de que o Direito Penal é a ultima ratio e só deve punir lesões graves. Já o Funcionalismo de Jakobs resiste a esses critérios ético-sociais (como a adequação social) para exclusão do ilícito, pois sua prioridade é a vigência da norma e a manutenção da confiança social no sistema jurídico.
II. O Funcionalismo Sistêmico de Jakobs, focado na estabilização normativa, harmoniza-se com o Direito Penal do Inimigo (Direito Máximo), que sacrifica a garantia individual pela segurança sistêmica.
III. A finalidade precípua do Funcionalismo Redutor não é a contenção do poder punitivo estatal e sim garantir sua eficácia no caso concreto. Nesta esteira, deixar de punir um delito em face do advento da prescrição punitiva, quando o tempo já esvaziou a necessidade e a utilidade da sanção, gera a impunidade e ineficácia da norma, reduzindo assim o campo de atuação do Direito Penal.
IV. A diferença fundamental entre os sistemas funcionalistas de Roxin e Jakobs reside no referencial normativo usado para construir o Direito Penal: Roxin constrói o Direito Penal com base em princípios garantistas e na proteção de bens jurídicos. Jakobs o constrói com base nas necessidades sistêmicas e na vigência da norma.
Ano: 2025
Banca:
MPE-PR
Órgão:
MPE-PR
Prova:
MPE-PR - 2025 - MPE-PR - Promotor de Justiça Substituto |
Q3789411
Direito Penal
A relação sistemática entre a tipicidade e a antijuridicidade constitui um ponto de divergência entre as
teorias do Direito Penal, culminando em diferentes modelos para a estrutura do delito. A esse respeito,
assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Jaguaquara - BA
Prova:
ISET - 2025 - Prefeitura de Jaguaquara - BA - Guarda Municipal |
Q3760407
Direito Penal
Durante uma corrida ilegal em via urbana (racha),
Epaminondas, dirigindo a 140 km/h em local cujo limite era
40 km/h, perdeu o controle do veículo e atropelou
fatalmente um pedestre que atravessava na faixa. Ficou
comprovado que Epaminondas não desejava diretamente o
resultado morte, mas assumiu conscientemente o risco
extremo da conduta. À luz da teoria do delito, da
jurisprudência do STF e do STJ e do Código Penal, assinale
a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
INDEPAC
Órgão:
Prefeitura de Cajamar - SP
Prova:
INDEPAC - 2025 - Prefeitura de Cajamar - SP - Guarda Civil Municipal 3ª Classe |
Q3724796
Direito Penal
De acordo com o art. 13 do Código Penal brasileiro, o
resultado, de que depende a existência do crime, somente
é imputável a quem lhe deu causa. Segundo esse mesmo
dispositivo, considera-se causa:
Q3531586
Direito Penal
Sobre a evolução do dolo na estrutura do delito:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - STM - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Agente de Polícia Judicial |
Q3408798
Direito Penal
Acerca da aplicação da lei penal, julgue o item que se segue.
De acordo com a teoria que determina o tempo do crime, para efeitos penais, não se computa no prazo o dia em que este se inicia, incluindo-se, porém, o dia de seu vencimento.
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 9° Simulado |
Q3334339
Direito Penal
Cansados da vida honesta e inspirados por um
filme de qualidade duvidosa de Sessão da Tarde,
Beto, o entregador de pizza, e seu primo Mevinho,
estudante de teatro e aspirante a vilão de novela
mexicana, decidem praticar um roubo. A dupla,
munida de um simulacro de arma feito com uma
banana coberta por papel alumínio, invade uma
padaria no fim do expediente. Entre gritos
dramáticos de Mevinho: - Entregue todo o dinheiro,
infeliz!", e Beto tentando não rir da encenação,
eles conseguem subtrair R$ 152,50 e dois sonhos
de padaria. Ao tentarem fugir de bicicleta, Mevinho
escorrega, a banana voa longe, e ambos são
capturados por uma senhora de 70 anos que fazia
taekwondo na academia Qfight.
Com base nessa narrativa, assinale a alternativa correta sobre a tipificação penal dos fatos narrados:
Com base nessa narrativa, assinale a alternativa correta sobre a tipificação penal dos fatos narrados:
Ano: 2025
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de João Alfredo - PE
Prova:
ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Motorista Socorrista - SAMU |
Q3296377
Direito Penal
Analise as afirmativas sobre aspectos legais do socorro
em emergências:
I. O motorista socorrista pode responder civil e penalmente caso haja negligência ou imprudência na condução, resultando em agravos ao paciente.
II. O Código de Ética Profissional do Servidor Público dispensa a responsabilização do motorista no desempenho de atividades oficiais.
III. A recusa injustificada de atendimento a uma vítima em situação de risco pode configurar omissão de socorro, passível de responsabilização.
IV. O serviço pré-hospitalar deve respeitar a intimidade e privacidade do paciente, mesmo em situações de urgência.
Estão CORRETAS as afirmativas:
I. O motorista socorrista pode responder civil e penalmente caso haja negligência ou imprudência na condução, resultando em agravos ao paciente.
II. O Código de Ética Profissional do Servidor Público dispensa a responsabilização do motorista no desempenho de atividades oficiais.
III. A recusa injustificada de atendimento a uma vítima em situação de risco pode configurar omissão de socorro, passível de responsabilização.
IV. O serviço pré-hospitalar deve respeitar a intimidade e privacidade do paciente, mesmo em situações de urgência.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
DPE-SC
Prova:
FUNDATEC - 2025 - DPE-SC - Defensor Público - Substituto |
Q3272316
Direito Penal
Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:
I. A reincidência não impede o reconhecimento do princípio da insignificância.
PORQUE
II. No Brasil, aplica-se o Direito Penal do Autor.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
I. A reincidência não impede o reconhecimento do princípio da insignificância.
PORQUE
II. No Brasil, aplica-se o Direito Penal do Autor.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Q3228276
Direito Penal
No tocante à teoria geral do delito, especificamente quanto à tentativa, ao iter criminis e demais institutos, assinale a
alternativa CORRETA:
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