Questões de Concurso
Comentadas sobre teoria geral do delito em direito penal
Foram encontradas 317 questões
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - MPE-GO - Residente Jurídico |
Q4225460
Direito Penal
De acordo com a doutrina e a jurisprudência, o
consentimento do ofendido constitui, em regra,
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - MPE-GO - Residente Jurídico |
Q4225459
Direito Penal
Rafael, com intenção de subtrair bens de uma
residência, pulou o muro do imóvel durante a
madrugada, arrombou uma das janelas e ingressou
na casa. Já no interior do imóvel, passou a forçar
uma gaveta na qual sabia haver objetos de valor.
Embora pudesse prosseguir na execução do crime
sem ser notado, decidiu espontaneamente
interromper sua conduta e deixou o local sem
subtrair qualquer bem. Considerando as
disposições do Código Penal, é correto afirmar que
Rafael deve se beneficiar do instituto
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - MPE-GO - Residente Jurídico |
Q4225458
Direito Penal
Carlos estava em um terminal rodoviário
aguardando sua bagagem. Ao perceber uma mala
de cor, tamanho e modelo idênticos à sua,
retirou-a do local e deixou o terminal, acreditando
se tratar de seu próprio pertence. Pouco depois, ao
abrir a mala, constatou que os objetos em seu
interior pertenciam a terceiro, ocasião em que
comunicou imediatamente o ocorrido à
administração do terminal. Considerando as
disposições do Código Penal sobre o erro, é
correto afirmar que Carlos
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - MPE-GO - Residente Jurídico |
Q4225457
Direito Penal
Determinada infração penal exige que a conduta
descrita no tipo seja praticada pessoal e
diretamente pelo sujeito nele indicado, não
bastando a existência de uma qualidade especial
do agente, nem sendo possível sua execução por
intermédio de terceiro. Nesse caso, considerando
a classificação doutrinária dos crimes, a situação
narrada corresponde a crime
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Auditor Fiscal da Receita Municipal - Bloco 2 |
Q4202304
Direito Penal
Analise as assertivas abaixo:
I. João, com o objetivo de matar Miguel, desferiu dois disparos de arma de fogo contra a vítima enquanto esta dormia. Após a perícia, constatou-se que Miguel já estava morto quando foi atingido pelos disparos, pois havia sofrido um infarto fulminante horas antes. Nesse caso, João não responderá pelo homicídio.
II. Diz-se crime doloso quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.
III. O indulto e a prescrição extinguem a punibilidade do agente.
Quais estão corretas?
I. João, com o objetivo de matar Miguel, desferiu dois disparos de arma de fogo contra a vítima enquanto esta dormia. Após a perícia, constatou-se que Miguel já estava morto quando foi atingido pelos disparos, pois havia sofrido um infarto fulminante horas antes. Nesse caso, João não responderá pelo homicídio.
II. Diz-se crime doloso quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.
III. O indulto e a prescrição extinguem a punibilidade do agente.
Quais estão corretas?
Ano: 2026
Banca:
Instituto IACP
Órgão:
Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL
Provas:
Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Professor de Educação Infantil
|
Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Professor de Geografia |
Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Professor de História |
Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Professor de Língua Inglesa |
Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Professor de Língua Portuguesa |
Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Professor de Matemática |
Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Professor do 1º ao 5º Ano |
Q4175278
Direito Penal
Com base no Código Penal, um indivíduo subtraiu,
para si, sem violência ou grave ameaça, bem móvel pertencente a terceiro, sem o consentimento do proprietário.
Considerando exclusivamente a descrição legal do fato,
assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PC-DF - Delegado de Polícia |
Q4174559
Direito Penal
Com base no Código Penal e na legislação especial penal pertinente, julgue o item a seguir.
De acordo com o Código Penal, o desconhecimento da lei é inescusável, mas o erro sobre a ilicitude do fato, se plenamente inevitável nas circunstâncias, afasta a responsabilidade penal, isentando o agente de pena.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PC-DF - Delegado de Polícia |
Q4174552
Direito Penal
Texto associado
Roberto, com arma de fogo em punho, abordou Mário,
vigilante de um museu, tendo solicitado que ele abrisse a porta da
sala principal da instituição. Para convencer Mário a fazer o que
pedia, Roberto ameaçou matar a esposa de Mário, tendo afirmado
ainda que ela estaria mantida como refém por um comparsa seu
naquele exato momento. Aterrorizado e por acreditar plenamente
na ameaça, Mário abriu a sala. Roberto então subtraiu uma valiosa
obra de arte e empreendeu fuga. Ao sair do museu e caminhar
apressadamente pela rua, Roberto avistou seu desafeto Lúcio na
calçada oposta, contra quem desferiu disparo de arma de fogo com
a intenção de matá-lo. Contudo, por um erro de pontaria, o tiro não
atingiu Lúcio, mas Helena, uma pedestre alheia à situação, que
faleceu imediatamente em decorrência do disparo. Três dias após
os fatos, antes que a polícia ou o Ministério Público concluíssem
as investigações, Roberto, com sentimento de profundo remorso
por suas ações, dirigiu-se anonimamente à delegacia e devolveu,
de forma voluntária, a obra de arte intacta. Posteriormente, ele foi
identificado, capturado e levado a julgamento.
Com base nessa situação hipotética e no disposto no Código Penal, julgue o item que se segue.
No que se refere à morte da pedestre Helena, Roberto responderá por homicídio culposo, uma vez que não tinha a intenção de matá-la, configurando-se resultado diverso do pretendido.
Q4148346
Direito Penal
Encerradas as instruções processuais, após a observância do
contraditório e da ampla defesa, Guilherme, Juiz de Direito junto
ao Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, absolveu, em
diferentes processos:
i) João, por ter praticado a conduta em estrito cumprimento do dever legal;
ii) Marcos, por ter agido no exercício regular de um direito; e
iii) Matheus, por ter atuado em estado de embriaguez completa proveniente de caso fortuito.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que as absolvições de
i) João, por ter praticado a conduta em estrito cumprimento do dever legal;
ii) Marcos, por ter agido no exercício regular de um direito; e
iii) Matheus, por ter atuado em estado de embriaguez completa proveniente de caso fortuito.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que as absolvições de
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Dona Emma - SC
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dona Emma - SC - Vigilante |
Q4103455
Direito Penal
A observância ao Direito Penal protege o
Vigilante contra atitudes que excedam suas atribuições ou
infrinjam a lei durante o serviço. O Codigo Penal brasileiro
determina os conceitos fundamentais sobre a
culpabilidade nas ações criminosas ocorridas em
sociedade. Em relação a isso, assinale a alternativa
CORRETA sobre o crime culposo.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2026 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2026.1 |
Q4102468
Direito Penal
Segundo o Art. 14, inciso I, do Código Penal, in verbis:
Diz-se o crime: I - consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.
À luz desse conceito, assinale a opção que somente contém espécies de crimes cuja consumação independe da produção de resultado naturalístico.
Diz-se o crime: I - consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.
À luz desse conceito, assinale a opção que somente contém espécies de crimes cuja consumação independe da produção de resultado naturalístico.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Manaus - AM
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Manaus - AM - Técnico Municipal I - Guarda Municipal |
Q4092392
Direito Penal
Charles, cidadão estrangeiro, ingressou no Brasil com o objetivo de divulgar a religião da qual é adepto. Segundo suas
convicções, acreditava que determinados “rituais de purificação energética” de ambientes, como bairros e vizinhanças,
legitimariam a destruição de bens considerados “amaldiçoados”, ainda que pertencentes a terceiros e sem a anuência destes.
Convencido dessa crença, Charles adentrou, sem autorização, o quintal de seu vizinho, onde este mantinha um altar com
imagens religiosas, passando a destruir tais objetos. Em razão da conduta, a Guarda Municipal foi acionada e interveio para
cessar a ação. Posteriormente, ao ser questionado pela autoridade policial, Charles alegou desconhecer a ilicitude de seu
comportamento, afirmando ter agido no exercício legítimo de sua crença religiosa. Considerando a Teoria do Crime e a
disciplina do Erro de Proibição no Código Penal brasileiro, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Manaus - AM
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Manaus - AM - Técnico Municipal I - Guarda Municipal |
Q4092391
Direito Penal
Durante evento beneficente promovido pela Associação de Amigos dos Pacientes com Câncer (AAPC), entidade civil sem fins
lucrativos voltada à assistência de pacientes oncológicos, Judith, que era atendida pelos programas da instituição, subtraiu,
para si, um cofre utilizado para arrecadação de doações espontâneas. Para viabilizar a execução da conduta, Judith induziu
seu filho, de 11 anos de idade, a retirar o objeto do local onde se encontrava e entregá-lo a ela, ocasião em que o ocultou no
interior de sua bolsa. A ação foi percebida por terceiros, que acionaram a Polícia Militar. Ao realizarem a abordagem, os
agentes localizaram o referido cofre na posse de Judith, constatando que em seu interior havia a quantia de R$ 10,00. Diante
desse contexto, a Defesa de Judith alegou a aplicação do Princípio da Insignificância, em razão do reduzido valor patrimonial
do bem subtraído. Considerando o caso hipotético, à luz do entendimento consolidado nos Tribunais Superiores, é correto
afirmar que no presente caso o Princípio da Insignificância:
Ano: 2026
Banca:
Fundação FAPEC
Órgão:
MPE-MS
Prova:
Fundação FAPEC - 2026 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q4091550
Direito Penal
Tício, inconformado com o término do relacionamento, passa a enviar reiteradamente mensagens
à sua ex-companheira, ameaçando-a de causar-lhe
mal grave, controlando seus deslocamentos, exigindo que interrompa contatos sociais e provocando
intenso dano emocional à vítima, com prejuízo à sua
autodeterminação e saúde psicológica. As condutas
são reiteradas, praticadas por meio digital, e não se
limitam a um único episódio.
Considerando unicamente o texto legal dos artigos 147, 147–A e 147–B do Código Penal, assinale a alternativa correta quanto à capitulação penal e ao concurso de crimes.
Considerando unicamente o texto legal dos artigos 147, 147–A e 147–B do Código Penal, assinale a alternativa correta quanto à capitulação penal e ao concurso de crimes.
Ano: 2026
Banca:
Fundação FAPEC
Órgão:
MPE-MS
Prova:
Fundação FAPEC - 2026 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q4091543
Direito Penal
Acerca do concurso de crimes e do conflito aparente de normas, é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Fundação FAPEC
Órgão:
MPE-MS
Prova:
Fundação FAPEC - 2026 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q4091541
Direito Penal
Acerca dos crimes omissivos, é correto afirmar
que:
Q4088261
Direito Penal
Determinado indivíduo é flagrado portando ostensivamente uma
faca de combate com 20 cm de lâmina em um evento público,
sem justificativa plausível.
Sobre a tipicidade da conduta, considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a afirmativa correta.
Sobre a tipicidade da conduta, considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a afirmativa correta.
Q4088247
Direito Penal
Avalie os casos a seguir.
Caso 1: Marcelo, funcionário de uma empresa de contabilidade, decide obter vantagem financeira ilícita. Para tanto, desde o início, planeja falsificar notas fiscais eletrônicas e inserir dados falsos em declarações tributárias para desviar valores da empresa em que trabalha, consumando o crime de sonegação fiscal. Ele executa todo o plano conforme idealizado.
Caso 2: Patrícia, ao flagrar o seu companheiro Ricardo praticando adultério, movida por forte emoção, agride-o com socos e tapas, causando-lhe lesões corporais leves. Contudo, durante a agressão, Patrícia altera sua intenção inicial e, tomada por ódio crescente diante das provocações de Ricardo, pega uma faca na cozinha e o esfaqueia, causando-lhe a morte.
Sobre os casos apresentados, considerando os institutos do crime progressivo e da progressão criminosa e o princípio da consunção, assinale a afirmativa correta.
Caso 1: Marcelo, funcionário de uma empresa de contabilidade, decide obter vantagem financeira ilícita. Para tanto, desde o início, planeja falsificar notas fiscais eletrônicas e inserir dados falsos em declarações tributárias para desviar valores da empresa em que trabalha, consumando o crime de sonegação fiscal. Ele executa todo o plano conforme idealizado.
Caso 2: Patrícia, ao flagrar o seu companheiro Ricardo praticando adultério, movida por forte emoção, agride-o com socos e tapas, causando-lhe lesões corporais leves. Contudo, durante a agressão, Patrícia altera sua intenção inicial e, tomada por ódio crescente diante das provocações de Ricardo, pega uma faca na cozinha e o esfaqueia, causando-lhe a morte.
Sobre os casos apresentados, considerando os institutos do crime progressivo e da progressão criminosa e o princípio da consunção, assinale a afirmativa correta.
Q4083754
Direito Penal
Renato, empresário do ramo alimentício, descobriu que seu sócio
Fábio desviava valores das contas da empresa há mais de 2 anos.
Tomado por profundo sentimento de vingança, Renato passou as
3 semanas seguintes planejando minuciosamente a morte de
Fábio: estudou a rotina diária da vítima, adquiriu arma de fogo
com numeração raspada no mercado ilegal, simulou viagens de
negócios para criar um álibi e escolheu local ermo na zona rural
para a execução do crime. No dia escolhido, atraiu Fábio ao local
sob o pretexto de inspecionar um terreno e efetuou três disparos
contra ele, causando-lhe a morte.
Renato foi condenado por homicídio qualificado por motivo torpe (Art. 121, §2º, I, do Código Penal) e por emboscada (Art. 121, §2º, IV, do Código Penal). Na dosimetria da pena, o juiz sentenciante deve decidir como tratar a premeditação do crime alegada pelo Ministério Público.
Considerando a jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, é correto afirmar que a premeditação:
Renato foi condenado por homicídio qualificado por motivo torpe (Art. 121, §2º, I, do Código Penal) e por emboscada (Art. 121, §2º, IV, do Código Penal). Na dosimetria da pena, o juiz sentenciante deve decidir como tratar a premeditação do crime alegada pelo Ministério Público.
Considerando a jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, é correto afirmar que a premeditação:
Q4083749
Direito Penal
Com intenção homicida, Felipe efetua disparo de arma de fogo
contra Breno, atingindo-o em região não letal por erro de
pontaria. Breno é socorrido por uma ambulância e encaminhado
ao hospital. Durante o período de convalescença, contudo, um
incêndio irrompe no nosocômio, e Breno vem a óbito em
decorrência das queimaduras sofridas.
Diante da situação narrada, Felipe deverá responder pelo crime de homicídio:
Diante da situação narrada, Felipe deverá responder pelo crime de homicídio:
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