Questões de Concurso Sobre direito penal
Foram encontradas 22.255 questões
Q3759825
Direito Penal
Mulher comparece ao Distrito Policial ostentando ferimentos e diz ter sido agredida, na véspera, por seu ex-marido, quando este tomou conhecimento de seu novo relacionamento. Sua filha e uma vizinha, que presenciaram o fato, confirmam a agressão. A vítima manifesta interesse na persecução penal, oferecendo representação. Instaura-se inquérito, instruído com exame de corpo de delito apontando a ocorrência de lesões corporais de natureza leve. Interrogado, o agressor confessa, e o inquérito é concluído, com seu indiciamento. Dias após, sem que tenha sido ainda oferecida denúncia, a vítima retorna à delegacia e afirma não ter mais interesse na persecução penal, já que o ex-marido se arrependeu, e ela o perdoou. O delegado, diante disso, toma por termo a declaração da ofendida e a encaminha ao Ministério Público.
Dada a hipótese, é correto afirmar que o Ministério Público
Dada a hipótese, é correto afirmar que o Ministério Público
Q3759824
Direito Penal
Com relação à reabilitação penal, é correto afirmar que ela
Q3759823
Direito Penal
A respeito do crime de extorsão (art. 158 do Código Penal), é correto afirmar:
Q3759822
Direito Penal
Hipoteticamente, surpreendido durante prática de um crime, o agente, com 18 anos de idade, é conduzido à presença da autoridade policial, a quem ele apresenta a cédula de identidade de seu irmão de 17 anos, parecido consigo, que já trazia em seu bolso para esse fim, dizendo ser aquela pessoa, com a finalidade exclusiva de eximir-se da responsabilização penal.
De acordo com a orientação prevalente do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
De acordo com a orientação prevalente do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
Q3759821
Direito Penal
À luz dos dispositivos sobre os Crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Q3759820
Direito Penal
Assinale a alternativa que apresenta o entendimento sumulado pelo STJ.
Q3759819
Direito Penal
Durante a execução da pena, um apenado comete falta grave consistente na agressão a outro detento no interior da unidade prisional.
Quanto aos efeitos da falta grave, é correto afirmar:
Quanto aos efeitos da falta grave, é correto afirmar:
Q3759818
Direito Penal
Assinale a alternativa correta sobre o crime de perigo de contágio de moléstia grave, previsto no art. 131 do CP.
Q3759817
Direito Penal
A extinção da punibilidade é o desaparecimento da pretensão punitiva ou executória do Estado.
Tomando tal conceito por base, é correto afirmar que a extinção da
Tomando tal conceito por base, é correto afirmar que a extinção da
Q3759816
Direito Penal
Quanto ao crime de roubo, é correto afirmar:
Ano: 2025
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Santa Inês - BA
Prova:
ISET - 2025 - Prefeitura de Santa Inês - BA - Guarda Civil Municipal |
Q3757006
Direito Penal
Um agente público exige de um particular o pagamento
de determinada quantia para agilizar a análise de um
processo administrativo, afirmando que o dinheiro se
destinaria ao “cafezinho da repartição”. O particular,
temendo represálias, realiza o pagamento. Considerando o
Título XI do Código Penal, assinale a alternativa correta
quanto ao crime praticado:
Ano: 2025
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Santa Inês - BA
Prova:
ISET - 2025 - Prefeitura de Santa Inês - BA - Guarda Civil Municipal |
Q3757005
Direito Penal
Determinado servidor público, encarregado da guarda
de bens apreendidos em uma operação, utilizou
temporariamente um dos objetos (um notebook) para fins
particulares, devolvendo-o no dia seguinte sem causar
prejuízo ao patrimônio público. Não houve subtração
definitiva nem intenção de incorporá-lo ao seu patrimônio.
À luz do Código Penal, assinale o enquadramento jurídico
correto.
Ano: 2025
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Santa Inês - BA
Prova:
ISET - 2025 - Prefeitura de Santa Inês - BA - Guarda Civil Municipal |
Q3757004
Direito Penal
Em relação ao crime de omissão de socorro (art. 135 do
CP), considere as situações abaixo:
I. O agente deixa de socorrer vítima acidentada, mas justifica que corria risco próprio moderado ao prestar auxílio.
II. O agente deixa de socorrer criança perdida à noite em via pública, apesar de estar em perfeitas condições para prestar assistência.
III. O agente deixa de pedir ajuda à autoridade pública mesmo podendo fazê-lo sem qualquer risco.
Com base no Código Penal e na doutrina, está correto o que se afirma em:
I. O agente deixa de socorrer vítima acidentada, mas justifica que corria risco próprio moderado ao prestar auxílio.
II. O agente deixa de socorrer criança perdida à noite em via pública, apesar de estar em perfeitas condições para prestar assistência.
III. O agente deixa de pedir ajuda à autoridade pública mesmo podendo fazê-lo sem qualquer risco.
Com base no Código Penal e na doutrina, está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Santa Inês - BA
Prova:
ISET - 2025 - Prefeitura de Santa Inês - BA - Guarda Civil Municipal |
Q3757003
Direito Penal
Durante uma discussão acalorada, um indivíduo
desferiu um único soco na vítima, que caiu e, ao bater a
cabeça no meio-fio, sofreu traumatismo cranioencefálico,
vindo a falecer horas depois. A perícia concluiu que a lesão
inicial não era, por si só, capaz de produzir a morte, que
decorreu exclusivamente da queda subsequente.
Considerando o Título I do Código Penal e a teoria adotada
pelo CP para o nexo causal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Santa Inês - BA
Prova:
ISET - 2025 - Prefeitura de Santa Inês - BA - Guarda Civil Municipal |
Q3757000
Direito Penal
Em uma abordagem policial, um indivíduo é encontrado
transportando no porta-luvas do veículo uma arma de fogo
de uso permitido, municiada, sem qualquer documentação.
Afirmou que a arma pertencia ao pai e que a estava levando
para conserto, mas não apresentou autorização para
transporte nem prova da origem lícita. Considerando o
Estatuto do Desarmamento, o enquadramento correto é:
Ano: 2025
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Santa Inês - BA
Prova:
ISET - 2025 - Prefeitura de Santa Inês - BA - Guarda Civil Municipal |
Q3756999
Direito Penal
Um colecionador devidamente registrado no Comando
do Exército mantém arma de fogo de calibre permitido em
sua residência, com toda a documentação exigida pelo
Regulamento de Produtos Controlados. Durante uma
fiscalização da Polícia Federal, constatou-se que o
Certificado de Registro de Arma de Fogo estava vencido há
45 dias, embora o proprietário já tivesse solicitado a
renovação dentro do prazo legal. Considerando as
disposições da Lei nº 10.826/2003 e entendimentos
consolidados, assinale a alternativa correta.
Q3752778
Direito Penal
À luz da legislação penal e processual penal, as prisões cautelares
e as penas privativas de liberdade, observam regras específicas
quanto à substituição, ao regime de cumprimento e às condições
impostas ao apenado.
No que tange às prisões e às penas privativas de liberdade, assinale a afirmativa correta.
No que tange às prisões e às penas privativas de liberdade, assinale a afirmativa correta.
Q3752774
Direito Penal
A remição da pena, instituto que visa ao estímulo ao trabalho e à
ressocialização do condenado, é regida pela Lei de Execução Penal
nos termos a seguir.
I. O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto pode remir, por meio de trabalho ou estudo, parte do tempo de execução da pena. A contagem será feita à razão de 1 (um) dia de pena a cada 12 (doze) horas de frequência escolar, nas atividades de ensino fundamental ou médio, inclusive profissionalizante, e de 1 (um) dia a cada 9 (nove) horas de frequência em atividade de ensino superior ou de requalificação profissional, divididas, em qualquer caso, em, no mínimo, três dias.
II. As atividades de estudo podem ser desenvolvidas de forma presencial ou por metodologia de ensino à distância e devem ser certificadas pelas autoridades educacionais competentes. A autoridade administrativa deve encaminhar, mensalmente, ao juízo da execução, cópia do registro dos condenados que estejam trabalhando ou estudando, com informação dos dias de trabalho ou das horas de frequência escolar ou de atividades de ensino de cada um deles.
III. A remição do tempo de pena independe de prévia manifestação das partes, quando comprovado o tempo de trabalho ou de estudo, por se tratar de direito subjetivo do apenado; e, em caso de falta grave, o juiz revogará 1/3 (um terço) dos dias remidos.
Com base nas disposições legais que regem o instituto da remição da pena, está correto o que se afirma em
I. O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto pode remir, por meio de trabalho ou estudo, parte do tempo de execução da pena. A contagem será feita à razão de 1 (um) dia de pena a cada 12 (doze) horas de frequência escolar, nas atividades de ensino fundamental ou médio, inclusive profissionalizante, e de 1 (um) dia a cada 9 (nove) horas de frequência em atividade de ensino superior ou de requalificação profissional, divididas, em qualquer caso, em, no mínimo, três dias.
II. As atividades de estudo podem ser desenvolvidas de forma presencial ou por metodologia de ensino à distância e devem ser certificadas pelas autoridades educacionais competentes. A autoridade administrativa deve encaminhar, mensalmente, ao juízo da execução, cópia do registro dos condenados que estejam trabalhando ou estudando, com informação dos dias de trabalho ou das horas de frequência escolar ou de atividades de ensino de cada um deles.
III. A remição do tempo de pena independe de prévia manifestação das partes, quando comprovado o tempo de trabalho ou de estudo, por se tratar de direito subjetivo do apenado; e, em caso de falta grave, o juiz revogará 1/3 (um terço) dos dias remidos.
Com base nas disposições legais que regem o instituto da remição da pena, está correto o que se afirma em
Q3752765
Direito Penal
Em delegacia especializada, Maria relata ter sido ameaçada de
morte por seu irmão. Após o registro da ocorrência, a vítima
retorna à delegacia manifestando desinteresse na continuidade da
investigação, razão pela qual a autoridade policial relata o feito
pelo arquivamento.
Como membro do Ministério Público, e considerando a situação narrada, bem como as alterações introduzidas pela Lei nº 14.994/2024, assinale a opção correta.
Como membro do Ministério Público, e considerando a situação narrada, bem como as alterações introduzidas pela Lei nº 14.994/2024, assinale a opção correta.
Q3752764
Direito Penal
João, com a intenção de manter relações sexuais com uma antiga
paixão com quem se relacionava afetivamente, ajusta com seus
amigos que todos deixarão festinha em que se encontram e se
dirigirão a um ambiente reservado, a fim de favorecer a
consumação do ato sexual. A jovem, contudo, encontrava-se em
situação de vulnerabilidade química, em razão da ingestão
excessiva de álcool. No dia seguinte, registra ocorrência policial
noticiando a prática de estupro de vulnerável.
Constatou-se que apenas João manteve conjunção carnal com a vítima, enquanto os demais presentes não atuaram diretamente no ato sexual.
Sabe-se que o Código Penal dispõe da seguinte forma:
“Estupro de vulnerável
Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos.
(...)
Aumento de pena
Art. 226. A pena é aumentada:
IV - de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços), se o crime é praticado:
Estupro coletivo
a) mediante concurso de 2 (dois) ou mais agentes”
Na condição de Promotor de Justiça responsável pela análise do caso, assinale a opção correta quanto à coautoria, à incidência da causa de aumento de pena e à aplicação da Lei nº 11.340/06, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do disposto no art. 226 do Código Penal.
Constatou-se que apenas João manteve conjunção carnal com a vítima, enquanto os demais presentes não atuaram diretamente no ato sexual.
Sabe-se que o Código Penal dispõe da seguinte forma:
“Estupro de vulnerável
Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos.
(...)
Aumento de pena
Art. 226. A pena é aumentada:
IV - de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços), se o crime é praticado:
Estupro coletivo
a) mediante concurso de 2 (dois) ou mais agentes”
Na condição de Promotor de Justiça responsável pela análise do caso, assinale a opção correta quanto à coautoria, à incidência da causa de aumento de pena e à aplicação da Lei nº 11.340/06, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do disposto no art. 226 do Código Penal.
Conheça nossos planos