Questões de Concurso Sobre direito penal
Foram encontradas 22.443 questões
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
CREF - 4ª Região (SP)
Prova:
VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Analista Técnico em Educação Física |
Q3783065
Direito Penal
Em fiscalização conduzida pelo Conselho Regional de
Educação Física da 4ª Região, identificou-se possível prática de contraversão consistente no exercício irregular da
profissão. Com base nessa informação e no disposto no
Decreto-Lei nº
3.688/41, pode-se concluir que o responsável pela prática do ato estará sujeito à(s) pena(s) de
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
CREF - 4ª Região (SP)
Prova:
VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Agente de Fiscalização |
Q3782851
Direito Penal
Considere que Alexandre desde a adolescência pratica
atividade física com regularidade, o que o faz acreditar
ter os conhecimentos necessários para atuar na profissão de educador físico, mesmo sem ter ensino superior.
Assim, munido de dolo, resolveu começar a oferecer o
serviço de personal trainer e logo angariou uma vasta
clientela.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei de Contravenções Penais, é correto afirmar que Alexandre
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei de Contravenções Penais, é correto afirmar que Alexandre
Q3781851
Direito Penal
Em uma avaliação pericial solicitada no âmbito penal, o perito psicólogo analisou um
réu acusado de crime doloso grave. Durante a entrevista e a aplicação de instrumentos técnicos,
observou-se que o indivíduo apresentava transtorno de personalidade antissocial, funcionamento
intelectual limítrofe, ausência de sintomas psicóticos e total consciência da dinâmica do crime.
Considerando os conceitos de imputabilidade, exame criminológico e critérios psicossociais de risco,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CGE-SP
Prova:
FGV - 2025 - CGE-SP - Auditor Estadual de Controle - Correição e Combate à Corrupção - tarde |
Q3781275
Direito Penal
No dia 19 de maio de 2025, o Juízo competente recebeu a
denúncia formulada pelo Ministério Público do Estado de São
Paulo em face de José, agente público, imputando-lhe a prática
do crime de peculato culposo. Registre-se que a conduta delitiva
foi praticada no dia 17 de fevereiro de 2025 e que o réu nasceu
no dia 17 de fevereiro de 2005.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que, no curso da persecução penal, caso não haja qualquer causa interruptiva, a prescrição da pretensão punitiva estatal se materializará no ano de
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que, no curso da persecução penal, caso não haja qualquer causa interruptiva, a prescrição da pretensão punitiva estatal se materializará no ano de
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CGE-SP
Prova:
FGV - 2025 - CGE-SP - Auditor Estadual de Controle - Correição e Combate à Corrupção - tarde |
Q3781274
Direito Penal
No curso de determinado processo administrativo em que é
parte, Henrique, agindo com dolo, inovou artificiosamente o
estado de determinada coisa, com o fim de induzir o perito a
erro. Registre-se, contudo, que os fatos foram descobertos e
comunicados às autoridades públicas.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Henrique
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Henrique
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CGE-SP
Prova:
FGV - 2025 - CGE-SP - Auditor Estadual de Controle - Correição e Combate à Corrupção - tarde |
Q3781273
Direito Penal
Considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar
que a caracterização do crime de falso testemunho, ou falsa
perícia, pressupõe que o indivíduo faça afirmação falsa, negue ou
cale a verdade como
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CGE-SP
Prova:
FGV - 2025 - CGE-SP - Auditor Estadual de Controle - Correição e Combate à Corrupção - tarde |
Q3781272
Direito Penal
Durante processo licitatório em curso, realizado pelo Estado Alfa,
João, servidor público com pouca experiência prática em
temáticas administrativas, admitiu à referida licitação, de forma
culposa, mais especificamente por meio de uma conduta
negligente, a sociedade empresária Beta, entidade privada
declarada inidônea pelo Poder Público, em observância às
formalidades legais. Como os fatos foram logo descobertos, a
Administração Pública não sofreu maiores prejuízos.
Sobre a conduta de João, considerando as disposições do Código Penal, assinale a afirmativa correta.
Sobre a conduta de João, considerando as disposições do Código Penal, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CGE-SP
Prova:
FGV - 2025 - CGE-SP - Auditor Estadual de Controle - Correição e Combate à Corrupção - tarde |
Q3781271
Direito Penal
Após a observância das formalidades constitucionais e legais,
Caio, maior e capaz, foi condenado à pena de dois anos de
reclusão, em regime inicial aberto, pela prática do crime de
descaminho.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CGE-SP
Prova:
FGV - 2025 - CGE-SP - Auditor Estadual de Controle - Correição e Combate à Corrupção - tarde |
Q3781270
Direito Penal
Em determinada persecução penal em curso, no âmbito do
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, as teses defensivas
giram em torno dos institutos da desistência voluntária, do
arrependimento eficaz e do arrependimento posterior.
Sobre a hipótese apresentada, considerando as disposições do Código Penal, assinale a afirmativa correta.
Sobre a hipótese apresentada, considerando as disposições do Código Penal, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CGE-SP
Prova:
FGV - 2025 - CGE-SP - Auditor Estadual de Controle - Correição e Combate à Corrupção - tarde |
Q3781269
Direito Penal
O Ministério Público tomou conhecimento de que Lucas, servidor
público no Estado Alfa, agindo com dolo, facilitou a revelação de
fato de que tinha ciência em razão do cargo e que deveria
permanecer em segredo, resultando em dano severo à
Administração Pública. Em assim sendo, foi deflagrada ação penal
em face do agente.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Lucas responderá pelo crime de
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Lucas responderá pelo crime de
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CGE-SP
Prova:
FGV - 2025 - CGE-SP - Auditor Estadual de Controle - Correição e Combate à Corrupção - tarde |
Q3781268
Direito Penal
Matheus, primário e portador de bons antecedentes, ocupa um
cargo público na Administração Direta do Município Alfa.
Registre-se que o agente responde a uma ação penal pela prática
de determinado crime doloso contra a Administração Pública.
Após a observância do contraditório e da ampla defesa, como
consectários do devido processo legal, foi proferida sentença
condenatória.
Sobre os efeitos da condenação, considerando as disposições do Código Penal, assinale a afirmativa correta.
Sobre os efeitos da condenação, considerando as disposições do Código Penal, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CGE-SP
Prova:
FGV - 2025 - CGE-SP - Auditor Estadual de Controle - Correição e Combate à Corrupção - tarde |
Q3781242
Direito Penal
Jonas, servidor público do Estado de São Paulo, em evento
realizado na sede da Controladoria-Geral do Estado, deu uma
palestra sobre os contornos da Lei de Abuso de Autoridade.
Registre-se que, na plateia, entre outras pessoas, encontravam-se:
i) Lucas, oficial do Exército Brasileiro; ii) Matheus, estagiário voluntário, sem remuneração, do Ministério Público; iii) João, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.869/2019, assinale a opção que indica quem pode ser sujeito ativo do crime de abuso de autoridade
Registre-se que, na plateia, entre outras pessoas, encontravam-se:
i) Lucas, oficial do Exército Brasileiro; ii) Matheus, estagiário voluntário, sem remuneração, do Ministério Público; iii) João, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.869/2019, assinale a opção que indica quem pode ser sujeito ativo do crime de abuso de autoridade
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CGE-SP
Prova:
FGV - 2025 - CGE-SP - Auditor Estadual de Controle - Correição e Combate à Corrupção - tarde |
Q3781236
Direito Penal
A instituição financeira Alfa, deixou de cumprir diversas
obrigações previstas na legislação que versa sobre o crime de
lavagem de capitais. Com efeito, em sede de responsabilização
administrativa, em observância às formalidades legais, verificou-se a necessidade de apenar a entidade privada com uma multa.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.613/1998, é correto afirmar que a multa pecuniária variável não será superior
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.613/1998, é correto afirmar que a multa pecuniária variável não será superior
Q3781231
Direito Penal
Em relação à classificação de crimes cibernéticos, assinale a alternativa que melhor
define um crime cibernético próprio.
Q3781221
Direito Penal
Maria, trabalhadora doméstica negra, buscava recolocação profissional e
candidatou-se a uma vaga divulgada por uma família em uma plataforma online. No anúncio constava
a expressão: “Procura-se empregada doméstica, preferencialmente branca”. Ao demonstrar interesse,
Maria recebeu resposta negativa imediata, com a justificativa de que a família buscava alguém “com
aparência mais adequada ao perfil da casa”. Inconformada, procurou assistência jurídica, alegando
violação à Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas
de Intolerância, bem como prática de discriminação racial e reflexos do racismo estrutural
historicamente presente nas relações de trabalho doméstico no Brasil. O advogado que a atendeu
avaliou a possibilidade de responsabilização penal dos responsáveis pelo anúncio e também a
responsabilização civil por danos morais discriminatórios. Considerando o caso apresentado, a
Convenção Interamericana e a legislação brasileira, assinale a alternativa correta.
Q3781219
Direito Penal
O Estado do Rio Grande do Sul possui decreto estadual que trata sobre o uso do
nome social por pessoas travestis e transexuais em todos os procedimentos realizados por órgãos e
entidades da Administração Pública direta e indireta, incluindo a Polícia Civil. Durante o registro de
uma ocorrência, Glória, mulher trans, procurou uma Delegacia da Polícia Civil para registrar boletim
de ocorrência policial em razão de agressões sofridas por seu ex-companheiro. Na recepção, o policial
responsável insistiu em chamá-la pelo nome de registro, afirmando que “nome de documento é o que
vale aqui”. Segundo Glória, além de repetir o nome civil diversas vezes, o servidor riu junto a outro
policial ao dizer que “se ela quer ser tratada como mulher, que mude o documento logo”. A vítima se
sentiu humilhada e abandonou o local chorando, sem concluir o registro da ocorrência.
Posteriormente, comunicou os fatos à Corregedoria-Geral da Polícia Civil e ao Ministério Público,
alegando violação ao decreto estadual, constrangimento ilegal e crime de intolerância motivado por
preconceito em razão da identidade de gênero. Diante do caso descrito, assinale a alternativa que
apresenta a análise correta.
Q3781218
Direito Penal
Durante uma intervenção policial em um bairro periférico, dois jovens adultos, Cássio
e João, discutem na rua e acabam entrando em vias de fato. Vizinhos acionam a polícia, que chega
rapidamente e separa os envolvidos. Ambos não sofrem lesões. Na Delegacia, o delegado avalia a
possibilidade de lavratura do termo circunstanciado e envio do caso ao Juizado Especial Criminal.
Entretanto, uma policial civil presente no local sugere que o conflito seja encaminhado ao Núcleo de
Justiça Restaurativa, programa existente na Delegacia de Polícia, destacando que os jovens se
conhecem desde a infância, não têm antecedentes e o conflito emergiu de desentendimentos sobre o
uso de um espaço comunitário. Diante do caso apresentado e considerando os princípios da justiça
restaurativa, a perspectiva do direito penal mínimo e as críticas abolicionistas ao sistema penal,
assinale a alternativa que apresenta a análise mais adequada.
Q3781191
Direito Penal
A Polícia Civil, ao comparecer a um local de homicídio, localiza uma arma de fogo
com a numeração suprimida, próxima ao corpo da vítima. Assim, após os atos iniciais de investigação
criminal, a arma de fogo é apreendida. Levando em consideração as previsões do Código de Processo
Penal em relação à cadeia de custódias e, em relação ao destino final da arma de fogo, a
Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), é correto afirmar que
Q3781189
Direito Penal
No curso de uma investigação criminal, em conformidade com a Lei nº 9.613/1998,
que trata da lavagem de capitais, é correto afirmar que:
Q3781171
Direito Penal
Acerca do instituto da perda ou confisco alargado previsto no artigo 91-A do Código
Penal, analise as assertivas abaixo:
I. O confisco alargado opera sobre os bens correspondentes à diferença entre o valor do patrimônio do condenado e seus rendimentos lícitos. O condenado poderá demonstrar a inexistência de incompatibilidade ou a procedência lícita do patrimônio.
II. A perda de bens, direitos ou valores mediante confisco alargado aplica-se exclusivamente aos crimes praticados por organização criminosa, exigindo-se trânsito em julgado da sentença condenatória para sua efetivação.
III. O confisco alargado pode alcançar bens transferidos a terceiros a título gratuito ou mediante contraprestação irrisória, a partir do início da atividade criminal.
IV. Ao final da ação penal, o juiz deverá declarar, na sentença condenatória, o valor em dinheiro que o condenado pagará ao estado.
V. Ao final da ação penal, o juiz deverá declarar, na sentença condenatória, o valor da diferença apurada e especificar os bens cuja perda for decretada.
Quais estão corretas?
I. O confisco alargado opera sobre os bens correspondentes à diferença entre o valor do patrimônio do condenado e seus rendimentos lícitos. O condenado poderá demonstrar a inexistência de incompatibilidade ou a procedência lícita do patrimônio.
II. A perda de bens, direitos ou valores mediante confisco alargado aplica-se exclusivamente aos crimes praticados por organização criminosa, exigindo-se trânsito em julgado da sentença condenatória para sua efetivação.
III. O confisco alargado pode alcançar bens transferidos a terceiros a título gratuito ou mediante contraprestação irrisória, a partir do início da atividade criminal.
IV. Ao final da ação penal, o juiz deverá declarar, na sentença condenatória, o valor em dinheiro que o condenado pagará ao estado.
V. Ao final da ação penal, o juiz deverá declarar, na sentença condenatória, o valor da diferença apurada e especificar os bens cuja perda for decretada.
Quais estão corretas?
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