resposta correta a letra C

(✔ ) Peculato

 Art. 312 do CP - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa

(X) Concussão - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida;

(x) Corrupção passiva - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem;

(x) Prevaricação - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:  

(x)  Descaminho -  ( É crime praticado por particular contra a ADM) - Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria.

Por que é Peculato?

De acordo com o Art. 312 do Código Penal, o peculato ocorre quando o funcionário público se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou o desvia em proveito próprio ou alheio.

Existem elementos fundamentais que você deve identificar no enunciado para marcar essa opção:

1. Qualidade de funcionário público.

2. Posse do objeto: O funcionário já tem o dinheiro/bem legalmente em suas mãos por causa do cargo que ocupa.

3. Apropriação: Ele passa a agir como se fosse o dono do bem (ânimo de domínio).

Por que as outras estão incorretas?

Para não confundir na hora da prova, veja a palavra-chave de cada um desses outros crimes:

• A) Concussão (Art. 316): A palavra-chave é EXIGIR. O funcionário exige uma vantagem indevida. Há uma imposição/pressão.

• B) Corrupção Passiva (Art. 317): As palavras-chave são SOLICITAR ou RECEBER. É o famoso "pedir propina" ou aceitar uma promessa de vantagem.

• D) Prevaricação (Art. 319): A palavra-chave é RETARDAR ou DEIXAR DE PRATICAR ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. É o funcionário "preguiçoso" ou que age por amizade/ódio.

• E) Descaminho (Art. 334): Refere-se a iludir (não pagar) o pagamento de imposto devido pela entrada ou saída de mercadoria permitida no país. É um crime contra a ordem tributária, não necessariamente ligado à posse de bens pelo cargo.

DIRETO AO PONTO: GAB.C

Posse + Cargo + Apropriação/Desvio = PECULATO

OTIMOS ESTUDOS!

GAB: C

·        PECULATO APROPRIAÇÃO: Apropriar-se de algo que tenha a posse em razão do cargo

·        PECULATO DESVIO: Desviar em proveito próprio ou de 3o

·        PECULATO FURTO: Subtrair ou concorrer valendo-se do cargo

·        PECULATO CULPOSO: Concorre culposamente

·        PECULATO ESTELIONATO: Recebeu por erro de 3o

·        PECULATO ELETRÔNICO: Insere/ facilita a inserção de dado falso OU altera/ exclui dado verdadeiro

·        PECULATO DE USO: É CONDUTA ATÍPICA, SALVO SE FOR PRATICADO POR PREFEITO.

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