Questões de Concurso Sobre direito penal
Foram encontradas 22.050 questões
Ano: 2017
Banca:
Crescer Concursos
Órgão:
Prefeitura de Urbano Santos - MA
Prova:
Crescer Consultorias - 2017 - Prefeitura de Urbano Santos - MA - Advogado |
Q1843011
Direito Penal
Considerando o crime de contrabando e
descaminho, assinale a alternativa CORRETA:
I. Considera-se contrabando iludir, no todo ou em parte, o pagamento de imposto devido. II. Para os crimes de descaminho, a jurisprudência tem adotado o princípio da insignificância quando o prejuízo for inferior ao patamar estabelecido pela Fazenda Nacional como irrelevante para fins de execução penal. III. Tanto no crime de contrabando quanto no de descaminho, admite-se a tentativa.
I. Considera-se contrabando iludir, no todo ou em parte, o pagamento de imposto devido. II. Para os crimes de descaminho, a jurisprudência tem adotado o princípio da insignificância quando o prejuízo for inferior ao patamar estabelecido pela Fazenda Nacional como irrelevante para fins de execução penal. III. Tanto no crime de contrabando quanto no de descaminho, admite-se a tentativa.
Ano: 2017
Banca:
IV - UFG
Órgão:
AparecidaPrev
Prova:
CS-UFG - 2017 - AparecidaPrev - Assessor Jurídico |
Q1826933
Direito Penal
Leia o caso a seguir.
C.M. sempre sonhou em comprar uma moto e se dirigiu a uma instituição bancária. Lá chegando, procurou saber sobre o sistema de financiamento e, ao se informar com o gerente sobre as condições do financiamento, ele lhe alegou que, quanto mais elevada a renda familiar, maior seria o tempo do prazo para o pagamento das parcelas e dos juros. C.M., por possuir renda familiar baixa, resolver fazer falsa declaração de familiares por parentesco na ficha cadastral, criando assim um aumento substancial da renda familiar informada, vindo assim a conseguir o seu financiamento nas melhores condições.
Analisando o caso à luz do Código Penal, especificamente nos crimes contra a fé pública, pode-se dizer que C.M. cometeu o delito de
C.M. sempre sonhou em comprar uma moto e se dirigiu a uma instituição bancária. Lá chegando, procurou saber sobre o sistema de financiamento e, ao se informar com o gerente sobre as condições do financiamento, ele lhe alegou que, quanto mais elevada a renda familiar, maior seria o tempo do prazo para o pagamento das parcelas e dos juros. C.M., por possuir renda familiar baixa, resolver fazer falsa declaração de familiares por parentesco na ficha cadastral, criando assim um aumento substancial da renda familiar informada, vindo assim a conseguir o seu financiamento nas melhores condições.
Analisando o caso à luz do Código Penal, especificamente nos crimes contra a fé pública, pode-se dizer que C.M. cometeu o delito de
Ano: 2017
Banca:
IV - UFG
Órgão:
AparecidaPrev
Prova:
CS-UFG - 2017 - AparecidaPrev - Assessor Jurídico |
Q1826932
Direito Penal
De acordo com a Lei n. 4898/1065, apresentada ao
Ministério Público a representação da vítima do fato tido
como crime de abuso de autoridade caberá ao
representante do parquet oferecer denúncia no prazo de
Ano: 2017
Banca:
IV - UFG
Órgão:
AparecidaPrev
Prova:
CS-UFG - 2017 - AparecidaPrev - Assessor Jurídico |
Q1826931
Direito Penal
Nos termos do Código Penal Brasileiro, se o funcionário
exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria
saber indevido ou, quando devido, emprega na cobrança
meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, comete
o crime de
Ano: 2017
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Esteio - RS
Prova:
FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Guarda Municipal |
Q1780718
Direito Penal
Considerando a Lei
nº 4.898/1965, assinale a alternativa que
representa abuso de autoridade.
Ano: 2017
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Esteio - RS
Prova:
FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Guarda Municipal |
Q1780717
Direito Penal
De acordo com previsão
constante na Lei nº 10.826/2003 é crime,
EXCETO:
Ano: 2017
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Esteio - RS
Prova:
FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Guarda Municipal |
Q1780715
Direito Penal
Está previsto na Lei
nº 11.343/2006 que quem adquirir, guardar,
tiver em depósito, transportar ou trouxer
consigo, para consumo pessoal, drogas sem
autorização ou em desacordo com
determinação legal ou regulamentar será
submetido às seguintes penas:
I. Advertência sobre os efeitos das drogas. II. Prestação de serviços à comunidade. III. Medida educativa de comparecimento à programa ou curso educativo. IV. Detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e pagamento de 50 (cinquenta) a 200 (duzentos) dias-multa.
Quais estão corretas?
I. Advertência sobre os efeitos das drogas. II. Prestação de serviços à comunidade. III. Medida educativa de comparecimento à programa ou curso educativo. IV. Detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e pagamento de 50 (cinquenta) a 200 (duzentos) dias-multa.
Quais estão corretas?
Q1702319
Direito Penal
Sobre os crimes contra a Administração Pública, analise as
afirmativas a seguir.
I. O crime de concussão, de acordo com o Código Penal, consiste em dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.
II. No crime de peculato culposo a reparação do dano, realizada antes da sentença irrecorrível, reduz a pena pela metade.
III. Para caracterização do crime de desobediência é imprescindível que o não atendimento à ordem judicial resulte prejuízo à Administração Pública.
IV. Equipara-se a funcionário público quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada para a execução de atividade típica da Administração Pública.
Está correto o que se afirma em:
I. O crime de concussão, de acordo com o Código Penal, consiste em dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.
II. No crime de peculato culposo a reparação do dano, realizada antes da sentença irrecorrível, reduz a pena pela metade.
III. Para caracterização do crime de desobediência é imprescindível que o não atendimento à ordem judicial resulte prejuízo à Administração Pública.
IV. Equipara-se a funcionário público quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada para a execução de atividade típica da Administração Pública.
Está correto o que se afirma em:
Q1702318
Direito Penal
A falsificação de cartão de crédito ou débito:
Q1701541
Direito Penal
De acordo com a Lei 11.343/06, que Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad, é correto afirmar que:
I. Para efeito da lavratura do auto de prisão em flagrante e estabelecimento da materialidade do delito, é suficiente o laudo de constatação da natureza e quantidade da droga, firmado por perito oficial ou, na falta deste, por pessoa idônea.
II. O perito que subscrever o laudo de constatação da natureza e quantidade da droga não ficará impedido de participar da elaboração do laudo definitivo.
III. O local será vistoriado antes e depois de efetivada a destruição das drogas apreendidas, sendo lavrado auto circunstanciado pelo delegado de polícia, certificando-se neste a destruição total delas.
IV. A destruição de drogas apreendidas na ocorrência de prisão em flagrante será feita por incineração, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contado da data da apreensão, guardando-se amostra necessária à realização do laudo definitivo.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2017
Banca:
FUMARC
Órgão:
Câmara de Santa Luzia - MG
Prova:
FUMARC - 2017 - Câmara de Santa Luzia - MG - Advogado do Procon |
Q1631336
Direito Penal
Tratando-se de crime praticado por servidor público contra a Administração Pública, é CORRETO afirmar que
Ano: 2017
Banca:
FUMARC
Órgão:
Câmara de Santa Luzia - MG
Prova:
FUMARC - 2017 - Câmara de Santa Luzia - MG - Advogado do Procon |
Q1631335
Direito Penal
Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de servidor público, segundo o Direito Penal Brasileiro, constitui
Ano: 2017
Banca:
Crescer Concursos
Órgão:
Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes - BA
Prova:
Crescer Consultorias - 2017 - Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes - BA - Guarda Municipal |
Q1629353
Direito Penal
Quando um condutor de veículo é interceptado por
um agente da Brigada de Trânsito, em excesso de
velocidade e promete ao agente uma quantia
monetária para não ser sancionado, temos um crime
de:
Ano: 2017
Banca:
Crescer Concursos
Órgão:
Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes - BA
Prova:
Crescer Consultorias - 2017 - Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes - BA - Guarda Municipal |
Q1629351
Direito Penal
Observe a figura abaixo.
O crime de desacato ocorre quando alguém ofende um
funcionário público que está exercendo seu trabalho. De
acordo com o Código Penal, a pena prevista é:
Ano: 2017
Banca:
Crescer Concursos
Órgão:
Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes - BA
Prova:
Crescer Consultorias - 2017 - Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes - BA - Guarda Municipal |
Q1629350
Direito Penal
Assinale a alternativa que preenche corretamente a
lacuna abaixo.
O crime de_________________ é definido pelo Código Penal, artigo 312, como a apropriação, por parte de um funcionário público, de um bem a que ele tenha acesso por causa do cargo que ocupa.
O crime de_________________ é definido pelo Código Penal, artigo 312, como a apropriação, por parte de um funcionário público, de um bem a que ele tenha acesso por causa do cargo que ocupa.
Ano: 2017
Banca:
Crescer Concursos
Órgão:
Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes - BA
Prova:
Crescer Consultorias - 2017 - Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes - BA - Guarda Municipal |
Q1629349
Direito Penal
De acordo com o Código Penal, quando o
funcionário público solicita ou recebe, para si ou
para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora
da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela,
vantagem indevida, ou aceita promessa de tal
vantagem ele está praticando crime de:
Ano: 2017
Banca:
Crescer Concursos
Órgão:
Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes - BA
Prova:
Crescer Consultorias - 2017 - Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes - BA - Guarda Municipal |
Q1629348
Direito Penal
De acordo com o Código Penal quando o homicídio é
cometido mediante paga ou promessa de
recompensa, ou por outro motivo torpe é chamado
de:
Ano: 2017
Banca:
Crescer Concursos
Órgão:
Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes - BA
Prova:
Crescer Consultorias - 2017 - Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes - BA - Guarda Municipal |
Q1629341
Direito Penal
Em relação a lei nº 11.343/ 2006 que institui o
Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas,
SISNAD, NÃO é seu objetivo.
Ano: 2017
Banca:
Crescer Concursos
Órgão:
Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes - BA
Prova:
Crescer Consultorias - 2017 - Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes - BA - Guarda Municipal |
Q1629340
Direito Penal
De acordo com a lei nº 4.898/ 1965 que regula o
Direito de Representação e o processo de
Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos
casos de abuso de autoridade, é CORRETO afirmar
que o abuso de autoridade sujeitará o seu autor:
Q1390219
Direito Penal
Segundo o disposto no artigo nº 315 do Decreto
2.848/40, revelar fato de que tem ciência em razão do
cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação, é classificado como crime de:
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