Julgue o item que se segue, relativo à imputabilidade penal....
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Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Administrativa |
Q883561
Direito Penal
Julgue o item que se segue, relativo à imputabilidade penal.
Pessoas doentes mentais, que tenham dezoito ou mais anos de
idade, mesmo que sejam inteiramente incapazes de entender o
caráter ilícito da conduta criminosa ou de determinar-se de
acordo com esse entendimento, são penalmente imputáveis.
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