A respeito da culpabilidade, da ilicitude e de suas excluden...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE - 2018 - STJ - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q883341
Direito Penal
A respeito da culpabilidade, da ilicitude e de suas excludentes, julgue o item que se segue.
Situação hipotética: Um policial, ao cumprir um mandado de
condução coercitiva expedido pela autoridade judiciária
competente, submeteu, embora temporariamente, um cidadão
a situação de privação de liberdade. Assertiva: Nessa
circunstância, a conduta do policial está abarcada por uma
excludente de ilicitude representada pelo exercício regular de
direito.