Questões de Direito Penal para Concurso - Página 552

Q2042811

Ano: 2017 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Urbano Santos - MA Prova: Crescer Consultorias - 2017 - Prefeitura de Urbano Santos - MA - Guarda Municipal |

Q2042811 Direito Penal

Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, de acordo com o Código Penal é:

A

Prevaricação.

B

Condescendência criminosa.

C

Peculato culposo.

D

Corrupção passiva.

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Q2042808

Ano: 2017 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Urbano Santos - MA Prova: Crescer Consultorias - 2017 - Prefeitura de Urbano Santos - MA - Guarda Municipal |

Q2042808 Direito Penal

De acordo com o código penal, artigo nº 121, se o homicídio é cometido mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe, a pena é de:

A

Reclusão, de seis a vinte anos.

B

Reclusão, de doze a trinta anos.

C

Reclusão, de dois a seis anos.

D

Detenção, de um a três anos.

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Q2042807

Ano: 2017 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Urbano Santos - MA Prova: Crescer Consultorias - 2017 - Prefeitura de Urbano Santos - MA - Guarda Municipal |

Q2042807 Direito Penal

De acordo com a Lei nº 4.898/1965 , artigo nº 4 , NÃO constitui abuso de autoridade:

A

Comunicar, imediatamente, ao juiz competente a prisão ou detenção de qualquer pessoa.

B

Submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei.

C

Ordenar ou executar medida privativa da liberdade individual, sem as formalidades legais.

D

Prolongar a execução de prisão temporária, de pena ou de medida de segurança, deixando de expedir em tempo oportuno ou de cumprir imediatamente ordem de liberdade.

Q2042806

Ano: 2017 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Urbano Santos - MA Prova: Crescer Consultorias - 2017 - Prefeitura de Urbano Santos - MA - Guarda Municipal |

Q2042806 Direito Penal

De acordo com a Lei nº 11.343/2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, no artigo nº 28, quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas, EXCETO:

A

Advertência sobre os efeitos das drogas.

B

Prestação de serviços à comunidade.

C

Internação em abrigos especializados.

D

Medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

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Q2035178

Ano: 2017 Banca: FAEPOL Órgão: Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ Prova: FAEPOL - 2017 - Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ - Guarda Civil Municipal |

Q2035178 Direito Penal

O ato de profanar urna funerária é considerado, nos termos do Código Penal, crime de:

A

ingresso de sepultura

B

violação de sepultura

C

destruição de sepultura

D

vilipêndio de sepultura

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Q2035177

Ano: 2017 Banca: FAEPOL Órgão: Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ Prova: FAEPOL - 2017 - Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ - Guarda Civil Municipal |

Q2035177 Direito Penal

Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerente ao exercício de emprego, cargo ou função constitui, nos termos do Código Penal, crime denominado:

A

assédio moral

B

assédio organizacional

C

assédio laboral

D

assédio sexual

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Q2035176

Ano: 2017 Banca: FAEPOL Órgão: Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ Prova: FAEPOL - 2017 - Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ - Guarda Civil Municipal |

Q2035176 Direito Penal

No crime de receptação, quando o agente tem ciência da origem criminosa do bem, nos termos do Código Penal, apresenta- se o crime denominado:

A

especial

B

geral

C

qualificado

D

próprio

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Q2035175

Ano: 2017 Banca: FAEPOL Órgão: Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ Prova: FAEPOL - 2017 - Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ - Guarda Civil Municipal |

Q2035175 Direito Penal

Aquele que pratica estelionato tem sua pena majorada em dobro quando a vítima é:

A

adquirente

B

comerciante

C

idosa

D

trabalhadora

Q2035174

Ano: 2017 Banca: FAEPOL Órgão: Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ Prova: FAEPOL - 2017 - Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ - Guarda Civil Municipal |

Q2035174 Direito Penal

O agente que realiza apropriação indébita por apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção, tem sua pena aumentada em um terço, nos termos do Código Penal, quando recebeu a coisa em:

A

promessa de recompensa

B

depósito necessário

C

recebimento de tesouro

D

participação de coisa achada

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Q2035173

Ano: 2017 Banca: FAEPOL Órgão: Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ Prova: FAEPOL - 2017 - Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ - Guarda Civil Municipal |

Q2035173 Direito Penal

Quem desvia ou represa, em proveito próprio ou de outrem, águas alheias pratica, nos termos do Código Penal, crime de:

A

esbulho

B

dano

C

supressão

D

usurpação

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Q2035172

Ano: 2017 Banca: FAEPOL Órgão: Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ Prova: FAEPOL - 2017 - Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ - Guarda Civil Municipal |

Q2035172 Direito Penal

No crime de extorsão mediante sequestro, existem motivos que majoram a pena. Considera-se um desses motivos quando:

A

for o sequestrado menor de dezoito anos de idade

B

ocorrer de forma indireta sem violência física

C

redundar na libertação da vítima antes de passadas 20 horas

D

for planejado e cometido por uma só pessoa

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Q2035171

Ano: 2017 Banca: FAEPOL Órgão: Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ Prova: FAEPOL - 2017 - Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ - Guarda Civil Municipal |

Q2035171 Direito Penal

O furto é caracterizado por atingir coisa alheia móvel. Nos termos do Código Penal, equipara-se à coisa alheia móvel a:

A

carta pública

B

correspondência

C

energia elétrica

D

telegrafia

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Q2035170

Ano: 2017 Banca: FAEPOL Órgão: Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ Prova: FAEPOL - 2017 - Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ - Guarda Civil Municipal |

Q2035170 Direito Penal

No crime de violação de correspondência comercial, de acordo com o Código Penal, é correto assentar que a ação penal:

A

é automática

B

está relacionada ao sujeito

C

é imunizada

D

depende de representação

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Q2035169

Ano: 2017 Banca: FAEPOL Órgão: Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ Prova: FAEPOL - 2017 - Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ - Guarda Civil Municipal |

Q2035169 Direito Penal

Nos termos do Código Penal, incorre nas mesmas penas do crime de redução à condição análoga a de escravo quem:

A

permanece, clandestinamente, em casa alheia ou em suas dependências, bloqueado acesso do proprietário ao local

B

cerceia o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho, em razão de dívida contraída com empregador ou preposto

C

explora hospedaria ou estalagem sem autorização formal de autoridade pública

D

protege, sabendo da ilegalidade, milícias armadas responsáveis pela guarda de terras (fazendas)

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Q2035168

Ano: 2017 Banca: FAEPOL Órgão: Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ Prova: FAEPOL - 2017 - Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ - Guarda Civil Municipal |

Q2035168 Direito Penal

De acordo com o Código Penal, o crime de difamação admite exceção de verdade na seguinte hipótese:

A

se existe cumulação com outro crime contra a honra do funcionário

B

se a pena cominada for igual ou superior a vinte anos

C

se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções

D

se houver risco à incolumidade pública

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Q2035167

Ano: 2017 Banca: FAEPOL Órgão: Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ Prova: FAEPOL - 2017 - Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ - Guarda Civil Municipal |

Q2035167 Direito Penal

Nos termos do Código Penal, o crime de abandono de incapaz gera aumento da pena quando o abandono ocorre em:

A

emplo religioso

B

local ermo

C

escola

D

delegacia

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Q2035166

Ano: 2017 Banca: FAEPOL Órgão: Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ Prova: FAEPOL - 2017 - Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ - Guarda Civil Municipal |

Q2035166 Direito Penal

Nos termos do Código Penal, se o agente comete o crime de lesão corporal impelido por motivo de relevante valor social ou moral ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida à injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena:

A

de um terço a um oitavo

B

de um quarto a um sexto

C

de um sexto a um oitavo

D

de um sexto a um terço

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Q2035164

Ano: 2017 Banca: FAEPOL Órgão: Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ Prova: FAEPOL - 2017 - Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ - Guarda Civil Municipal |

Q2035164 Direito Penal

Nos termos do Código Penal, o homicídio qualificado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino é denominado:

A

fratelocídio

B

feminicídio

C

genocídio

D

genericídio

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Q2008928

Ano: 2017 Banca: Instituto Ânima Sociesc Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: Instituto Ânima Sociesc - 2017 - Prefeitura de Itajaí - SC - Guarda Municipal |

Q2008928 Direito Penal

De acordo com a Lei 10.826/2003, também conhecida como estatuto do desarmamento, para adquirir arma de fogo de uso permitido o interessado deverá, além de declarar a efetiva necessidade, atender aos seguintes requisitos:
I. Comprovação de idoneidade, com a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Es-tadual, Militar e Eleitoral e de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal, que não poderão ser fornecidas por meios eletrônicos.
II. Apresentação de documento comprobatório de ocupação lícita e de residência certa.
III. Comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestadas na forma disposta no regulamento da Lei.

Está correto o que se afirma em:

A

Somente I e II.

B

Somente I e III.

C

Somente II.

D

Somente I.

E

Somente II e III.

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Q1843012

Ano: 2017 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Urbano Santos - MA Prova: Crescer Consultorias - 2017 - Prefeitura de Urbano Santos - MA - Advogado |

Q1843012 Direito Penal

Assinale a alternativa CORRETA acerca dos crimes contra a ordem tributária:

A

Não se tipifica crime material contra a ordem tributária antes do lançamento definitivo do tributo.

B

É possível a instauração de inquérito policial para apuração de crime contra a ordem tributária apenas após o encerramento do processo administrativo-fiscal.

C

Ainda que o contribuinte realize o parcelamento da dívida tributária, não haverá suspensão da ação penal por crime tributário.

D

O crime contra a ordem tributária é punido a título de culpa, e independe da intenção de suprimir o tributo.

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