Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral, estão incluídos:

( ) Desacato;

( ) Tráfico de Influência;

( ) Usurpação de função pública;

( ) Favorecimento pessoal;

( ) Falso testemunho;

( ) Corrupção ativa.

Assinale (V) para as afirmações Verdadeiras e (F) para as Falsas:

Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se da qualidade de funcionário, constitui crime de:

Em relação aos crimes contra a Administração, assinale a alternativa que correlaciona CORRETAMENTE os crimes às definições abaixo:

I. Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

II. Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

III. Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem

Em relação aos crimes contra a organização do trabalho, exercer uma tarefa de que está impedido por julgamento administrativo constitui crime de:

Em relação aos crimes contra a honra, imputar falsamente fato definido como crime constitui:

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as terminologias aos seus conceitos, de acordo com o disposto no Código Penal Brasileiro.

Coluna 1

1. Peculato.

2. Concussão.

3. Excesso de exação.

Coluna 2

( ) Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

( ) Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.

( ) Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Sobre os crimes contra a administração pública, previstos no Código Penal, considere as afirmativas a seguir.
I. Abandonar cargo público fora dos casos permitidos em lei. II. Praticar violência no exercício de função ou a pretexto de exercê-la. III. Desobedecer a superior hierárquico no exercício da função pública. IV. Patrocinar, diretamente, interesse coletivo perante a administração pública.
Assinale a alternativa correta.

Considerando as disposições do Código Penal Brasileiro sobre os crimes em espécie, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública. ( ) A legislação penal considera excesso de exação o ato de exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. ( ) O ato de o funcionário público apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio caracteriza-se como peculato. ( ) Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, é considerado pela lei penal brasileira como crime de corrupção ativa.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

Considerando as disposições do Código Penal Brasileiro sobre a Teoria do Delito, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) O crime considera-se praticado no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. ( ) O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados. ( ) Não se pune o exaurimento quando, por ineficácia relativa do meio ou por impropriedade completa do objeto, é impossível executar os atos preparatórios. ( ) A pena não será reduzida, se o inimputável, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com o direito.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima pra baixo, é

Considerando as disposições do Código Penal Brasileiro sobre a Teoria da Pena, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A sentença que conceder perdão judicial não será considerada para efeitos de reincidência. ( ) A desinternação ou a liberação do paciente submetido à medida de segurança será sempre condicional devendo ser restabelecida a internação ou tratamento se o agente, antes do decurso de um ano, pratica fato indicativo de persistência de sua periculosidade. ( ) O regime semiaberto baseia-se na autodisciplina e senso de responsabilidade do condenado. Este deverá, fora do estabelecimento e com vigilância direta, trabalhar em obras e serviços públicos, permanecendo recolhido durante o período noturno, finais de semana e nos dias de folga. ( ) A extinção da punibilidade de crime que é pressuposto, não se estende a este, salvo se for elemento constitutivo ou circunstância agravante de outro. Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

De acordo com a Lei nº 13.104/2015, que altera o artigo 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o artigo 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos, a pena do feminicídio é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado

I. durante a gestação ou nos 3 (três) meses posteriores ao parto.

II. contra pessoa menor de 14 (catorze) anos, maior de 60 (sessenta) anos ou com deficiência.

III. na presença de descendente ou de ascendente da vítima.

É correto o que está contido em

A imputação como ferramenta da teoria do delito, 

Nos termos do Código Penal, a prática de ato em estrito cumprimento do dever legal representa:

Constituem atividades de atenção ao usuário e dependente de drogas e respectivos familiares, aquelas que visem à melhoria da qualidade de vida e à redução dos riscos e dos danos associados ao uso de drogas. Sobre o assunto, analise as afirmativas como sendo Verdadeiras (V) ou Falsas (F): 
( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão conceder benefícios às instituições privadas que desenvolverem programas de reinserção no mercado de trabalho, do usuário e do dependente de drogas encaminhados por órgão oficial.  ( ) As instituições da sociedade civil, com fins lucrativos, com atuação nas áreas da atenção à saúde e da assistência social, que atendam usuários ou dependentes de drogas poderão receber recursos do Funad, condicionados à sua disponibilidade orçamentária e financeira. ( ) O usuário e o dependente de drogas que, em razão da prática de infração penal, estiverem cumprindo pena privativa de liberdade ou submetidos a medida de segurança, têm garantidos os serviços de atenção à sua saúde, definidos pelo respectivo sistema penitenciário.   A sequência CORRETA corresponde a: 

O erro de tipo, no Direito Penal, 

Quem inutiliza coisa tombada pela autoridade competente em virtude de valor artístico, arqueológico e cultural comete crime, cuja pena é de:

O livramento condicional   

João, policial, deixou de lavrar o auto de prisão em flagrante de Pedro, visando recebimento prometido de dinheiro por parte do autor do crime, como forma de agradecimento. João praticou o crime de: