Questões de Concurso Sobre direito penal
Foram encontradas 22.039 questões
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MJSP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MJSP - Técnico Especializado em Pesquisa e Análise de Dados |
Q1876700
Direito Penal
Acerca do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), julgue o item que se segue.
Considerando-se as finalidades do SISNAD de articular, integrar, organizar e coordenar as atividades relacionadas com a prevenção do uso indevido, a atenção e a reinserção social de usuários e dependentes de drogas, essa política pública atua em articulação com o Sistema Único de Saúde e com o Sistema Único de Assistência Social.
Considerando-se as finalidades do SISNAD de articular, integrar, organizar e coordenar as atividades relacionadas com a prevenção do uso indevido, a atenção e a reinserção social de usuários e dependentes de drogas, essa política pública atua em articulação com o Sistema Único de Saúde e com o Sistema Único de Assistência Social.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MJSP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MJSP - Técnico Especializado em Pesquisa e Análise de Dados |
Q1876699
Direito Penal
Acerca do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas
(SISNAD), julgue o item que se segue.
Um dos objetivos do SISNAD é promover a construção e a socialização do conhecimento sobre drogas no território nacional.
Um dos objetivos do SISNAD é promover a construção e a socialização do conhecimento sobre drogas no território nacional.
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Varginha - MG
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Varginha - MG - Procurador Municipal |
Q1875633
Direito Penal
De acordo com o Código Penal, sobre imputabilidade
penal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas
e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA:
( ) A emoção e a paixão não podem ser arguidas como circunstâncias capazes de excluir a imputabilidade do agente.
( ) Os menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.
( ) A embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos não excluem a imputabilidade penal.
( ) A emoção e a paixão não podem ser arguidas como circunstâncias capazes de excluir a imputabilidade do agente.
( ) Os menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.
( ) A embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos não excluem a imputabilidade penal.
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Varginha - MG
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Varginha - MG - Procurador Municipal |
Q1875632
Direito Penal
Em conformidade com CAPEZ, em relação aos crimes
contra a Administração Pública, o Título XI do Código Penal
prevê os delitos que atentam contra o regular
funcionamento da organização estatal, os quais estão
divididos em três capítulos. Em relação a esses delitos, de
acordo com o autor, analisar os itens abaixo:
I. O funcionário público que recebe a posse de um bem, em razão do cargo, e dele se utiliza temporariamente, sem autorização, mas o restitui, não comete peculato, em razão da ausência do elemento subjetivo do tipo. No entanto, se o bem era fungível, o agente incorrerá em peculato-desvio, ainda que posteriormente os valores sejam devolvidos.
II. A obtenção de proveito próprio ou alheio é requisito para consumação do crime de peculato-desvio, sendo insuficiente a mera vontade de realizar o verbo do tipo, sem nenhum fim especial.
III. Nos crimes funcionais impróprios, a ausência da qualidade de funcionário público não torna o fato atípico, pois poderá constituir outro crime (atipicidade relativa). Assim, se o agente, ao tempo da prática delitiva, havia, por exemplo, se exonerado do serviço público, o delito por ele cometido contra a Administração Pública poderá configurar um dos crimes contra o patrimônio.
IV. Não estão compreendidos, no conceito penal de funcionário público, aqueles que prestam serviços para empresas privadas contratadas ou conveniadas, para o fim de execução de atividade típica da Administração.
Está(ão) CORRETO(S):
I. O funcionário público que recebe a posse de um bem, em razão do cargo, e dele se utiliza temporariamente, sem autorização, mas o restitui, não comete peculato, em razão da ausência do elemento subjetivo do tipo. No entanto, se o bem era fungível, o agente incorrerá em peculato-desvio, ainda que posteriormente os valores sejam devolvidos.
II. A obtenção de proveito próprio ou alheio é requisito para consumação do crime de peculato-desvio, sendo insuficiente a mera vontade de realizar o verbo do tipo, sem nenhum fim especial.
III. Nos crimes funcionais impróprios, a ausência da qualidade de funcionário público não torna o fato atípico, pois poderá constituir outro crime (atipicidade relativa). Assim, se o agente, ao tempo da prática delitiva, havia, por exemplo, se exonerado do serviço público, o delito por ele cometido contra a Administração Pública poderá configurar um dos crimes contra o patrimônio.
IV. Não estão compreendidos, no conceito penal de funcionário público, aqueles que prestam serviços para empresas privadas contratadas ou conveniadas, para o fim de execução de atividade típica da Administração.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Varginha - MG
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Varginha - MG - Procurador Municipal |
Q1875631
Direito Penal
Segundo o Código Penal, marcar C para as afirmativas
Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que
apresenta a sequência CORRETA:
( ) A ação penal é pública, salvo quando a lei expressamente a declara privativa do ofendido.
( ) A representação será irretratável, depois de recebida a denúncia.
( ) Extingue o direito de oferecer a queixa ou de prosseguir da ação no caso de morte do ofendido ou de ter sido declarado ausente por decisão judicial.
( ) A ação penal é pública, salvo quando a lei expressamente a declara privativa do ofendido.
( ) A representação será irretratável, depois de recebida a denúncia.
( ) Extingue o direito de oferecer a queixa ou de prosseguir da ação no caso de morte do ofendido ou de ter sido declarado ausente por decisão judicial.
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Varginha - MG
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Varginha - MG - Procurador Municipal |
Q1875630
Direito Penal
De acordo com CAPEZ, em relação às espécies de crimes
e suas subdivisões quanto ao concurso de pessoas, marcar C
para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após,
assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Nos crimes plurissubjetivos de condutas paralelas, as condutas auxiliam-se mutuamente, visando à produção de um resultado comum. Todos os agentes unem-se em prol de um objetivo idêntico, no sentido de concentrar esforços para a realização do crime. É o caso da associação criminosa, em que todas as condutas voltamse para a consecução do mesmo fim, no caso, a prática de crimes.
( ) Nos crimes plurissubjetivos de condutas convergentes, as condutas são praticadas umas contra as outras. Os agentes são, ao mesmo tempo, autores e vítimas. Como exemplo disso, cita-se o crime de rixa.
( ) Nos crimes plurissubjetivos de condutas contrapostas, as condutas tendem a encontrar-se, e, desse encontro, surge o resultado. Não se voltam, portanto, para frente, para o futuro, na busca da consecução do resultado delituoso, mas, ao contrário, uma se dirige à outra, e desse encontro resulta o delito. Como exemplo disso, cita-se o crime de bigamia.
( ) Nos crimes plurissubjetivos de condutas paralelas, as condutas auxiliam-se mutuamente, visando à produção de um resultado comum. Todos os agentes unem-se em prol de um objetivo idêntico, no sentido de concentrar esforços para a realização do crime. É o caso da associação criminosa, em que todas as condutas voltamse para a consecução do mesmo fim, no caso, a prática de crimes.
( ) Nos crimes plurissubjetivos de condutas convergentes, as condutas são praticadas umas contra as outras. Os agentes são, ao mesmo tempo, autores e vítimas. Como exemplo disso, cita-se o crime de rixa.
( ) Nos crimes plurissubjetivos de condutas contrapostas, as condutas tendem a encontrar-se, e, desse encontro, surge o resultado. Não se voltam, portanto, para frente, para o futuro, na busca da consecução do resultado delituoso, mas, ao contrário, uma se dirige à outra, e desse encontro resulta o delito. Como exemplo disso, cita-se o crime de bigamia.
Ano: 2022
Banca:
UFMT
Órgão:
PJC-MT
Prova:
UFMT - 2022 - PJC-MT - Escrivão de Polícia e Investigador de Polícia |
Q1874306
Direito Penal
Por meio de alterações promovidas na legislação penal pátria, foi inserida a figura do “agente policial
disfarçado”, com a finalidade de, após diligências preliminares que atestem a presença de elementos
probatórios razoáveis de conduta criminal preexistente, concretizar a situação flagrancial correspondente
aos seguintes crimes:
Ano: 2022
Banca:
UFMT
Órgão:
PJC-MT
Prova:
UFMT - 2022 - PJC-MT - Escrivão de Polícia e Investigador de Polícia |
Q1874302
Direito Penal
Em consonância com a legislação penal vigente, a autoridade responsável pela custódia, que prolongar a
execução de prisão temporária, deixando, sem motivo justo e excepcionalíssimo, de promover a soltura do
preso quando esgotado o prazo judicial ou legal, incorre em crime
Ano: 2022
Banca:
UFMT
Órgão:
PJC-MT
Prova:
UFMT - 2022 - PJC-MT - Escrivão de Polícia e Investigador de Polícia |
Q1874296
Direito Penal
Analise a seguinte situação hipotética:
Rebeldino, professor da rede pública de ensino estadual, ao conversar com uma aluna adolescente em sala de aula sobre suas notas, teria afirmado que ela precisava de dois pontos para alcançar a média necessária e, nesse momento, teria se aproximado dela e tocado sua barriga e seus seios.
Em sua defesa, o professor alegou que não foi comprovada a intenção de constrangimento com fins de obter vantagem ou favorecimento sexual e que a aluna nem precisava dos pontos para aprovação na matéria.
Em julgamento sobre caso análogo, o Ministro Relator do recurso no Superior Tribunal de Justiça assinalou que é preciso considerar a relação de superioridade hierárquica entre professor e aluno, nas hipóteses em que o docente se vale da sua profissão para obter vantagem ou favorecimento sexual.
Por conseguinte, a conduta de Rebeldino caracteriza a prática do seguinte crime:
Rebeldino, professor da rede pública de ensino estadual, ao conversar com uma aluna adolescente em sala de aula sobre suas notas, teria afirmado que ela precisava de dois pontos para alcançar a média necessária e, nesse momento, teria se aproximado dela e tocado sua barriga e seus seios.
Em sua defesa, o professor alegou que não foi comprovada a intenção de constrangimento com fins de obter vantagem ou favorecimento sexual e que a aluna nem precisava dos pontos para aprovação na matéria.
Em julgamento sobre caso análogo, o Ministro Relator do recurso no Superior Tribunal de Justiça assinalou que é preciso considerar a relação de superioridade hierárquica entre professor e aluno, nas hipóteses em que o docente se vale da sua profissão para obter vantagem ou favorecimento sexual.
Por conseguinte, a conduta de Rebeldino caracteriza a prática do seguinte crime:
Ano: 2022
Banca:
UFMT
Órgão:
PJC-MT
Prova:
UFMT - 2022 - PJC-MT - Escrivão de Polícia e Investigador de Polícia |
Q1874295
Direito Penal
Em relação à determinação do regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade, analise as
afirmativas.
I- Para a fixação do regime prisional inicial, além da quantidade da pena imposta e da condição de reincidente ou não do réu, o juiz deve considerar circunstâncias judiciais de caráter subjetivo previstas no Código Penal.
II- Para o estabelecimento de regime de cumprimento de pena mais gravoso, é necessária fundamentação específica, com base em elementos probatórios concretos.
III- A opinião do julgador sobre a gravidade em abstrato do crime constitui motivação idônea para a imposição de regime mais severo do que o permitido segundo a pena aplicada.
IV- Fixada a pena-base no mínimo legal, é permitido o estabelecimento de regime prisional mais gravoso do que o cabível em razão da sanção imposta, com base na gravidade do delito em abstrato.
Estão corretas as afirmativas
I- Para a fixação do regime prisional inicial, além da quantidade da pena imposta e da condição de reincidente ou não do réu, o juiz deve considerar circunstâncias judiciais de caráter subjetivo previstas no Código Penal.
II- Para o estabelecimento de regime de cumprimento de pena mais gravoso, é necessária fundamentação específica, com base em elementos probatórios concretos.
III- A opinião do julgador sobre a gravidade em abstrato do crime constitui motivação idônea para a imposição de regime mais severo do que o permitido segundo a pena aplicada.
IV- Fixada a pena-base no mínimo legal, é permitido o estabelecimento de regime prisional mais gravoso do que o cabível em razão da sanção imposta, com base na gravidade do delito em abstrato.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2022
Banca:
UFMT
Órgão:
PJC-MT
Prova:
UFMT - 2022 - PJC-MT - Escrivão de Polícia e Investigador de Polícia |
Q1874294
Direito Penal
Sobre o sistema trifásico de aplicação da pena instituído por Nelson Hungria e adotado pela legislação penal
brasileira, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2022
Banca:
UFMT
Órgão:
PJC-MT
Prova:
UFMT - 2022 - PJC-MT - Escrivão de Polícia e Investigador de Polícia |
Q1874293
Direito Penal
Texto associado
Instrução: Leia o seguinte excerto de julgamento de habeas corpus proferido pelo Superior Tribunal
de Justiça para responder à questão.
(...) As rés, servidoras da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, beneficiaram seu chefe, o então
Deputado Estadual Herbson, com as facilidades decorrentes da proximidade com os detentores de
responsabilidades públicas, para desviar vultosos recursos, que deveriam ser empregados nos objetos
estabelecidos nos convênios (...).
Com efeito, os depoimentos, em Juízo, das várias testemunhas, analisados à luz dos documentos dos
apensos, provam que foram elas aliciadas pelas rés, para lhes outorgarem procuração para recebimento de
vencimentos, pagos às rés, inclusive através da empresa NSAP, sem que soubessem da real finalidade da
procuração ou de que passaram a perceber vencimentos, em torno de R$2.000,00 (dois mil reais) mensais,
como se fossem, efetivamente, servidores do Estado de Roraima (pagos através da Secretaria de
Administração) ou do DER/RR, vencimentos recebidos, pelas rés, em seu nome, que lhes repassavam, em
alguns casos, pequeno valor, a título de ajuda. Para que as rés respondam pelo crime (...), não se faz
necessária a prova de que elas próprias se apropriaram dos valores destinados aos supostos servidores que
lhes outorgaram procuração, cujo pagamento fez-se com recursos desviados dos convênios federais.
Basta, para tanto, à luz dos arts. 29 e 30 do Código Penal, a prova de que a atuação das rés contribuiu para
que terceiros – funcionários públicos ou ocupantes de mandatos eletivos – se apropriassem ou desviassem
aqueles recursos federais. E, quanto a tal, não há dúvida de que a prova é farta (...).
(Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1172222758/recurso-ordinario-em-habeas-corpus-rhc-97111-rr-2018-0085305-
5/inteiro-teor-1172222768. Acesso em 16 jan. 2022.)
Extrai-se da narrativa que houve desvio de dinheiro público em favor de terceiros, por meio da inclusão de
funcionários “fantasmas” na folha de pagamentos do Estado de Roraima, e pelo aliciamento de pessoas
humildes, que forneciam procurações para que o dinheiro depositado, em razão dos pagamentos
“fantasmas”, fosse movimentado na rede bancária. Sendo assim, a condenação decorre da prática do
seguinte crime:
Ano: 2022
Banca:
UFMT
Órgão:
PJC-MT
Prova:
UFMT - 2022 - PJC-MT - Escrivão de Polícia e Investigador de Polícia |
Q1874292
Direito Penal
Texto associado
Instrução: Leia o seguinte excerto de julgamento de habeas corpus proferido pelo Superior Tribunal
de Justiça para responder à questão.
(...) As rés, servidoras da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, beneficiaram seu chefe, o então
Deputado Estadual Herbson, com as facilidades decorrentes da proximidade com os detentores de
responsabilidades públicas, para desviar vultosos recursos, que deveriam ser empregados nos objetos
estabelecidos nos convênios (...).
Com efeito, os depoimentos, em Juízo, das várias testemunhas, analisados à luz dos documentos dos
apensos, provam que foram elas aliciadas pelas rés, para lhes outorgarem procuração para recebimento de
vencimentos, pagos às rés, inclusive através da empresa NSAP, sem que soubessem da real finalidade da
procuração ou de que passaram a perceber vencimentos, em torno de R$2.000,00 (dois mil reais) mensais,
como se fossem, efetivamente, servidores do Estado de Roraima (pagos através da Secretaria de
Administração) ou do DER/RR, vencimentos recebidos, pelas rés, em seu nome, que lhes repassavam, em
alguns casos, pequeno valor, a título de ajuda. Para que as rés respondam pelo crime (...), não se faz
necessária a prova de que elas próprias se apropriaram dos valores destinados aos supostos servidores que
lhes outorgaram procuração, cujo pagamento fez-se com recursos desviados dos convênios federais.
Basta, para tanto, à luz dos arts. 29 e 30 do Código Penal, a prova de que a atuação das rés contribuiu para
que terceiros – funcionários públicos ou ocupantes de mandatos eletivos – se apropriassem ou desviassem
aqueles recursos federais. E, quanto a tal, não há dúvida de que a prova é farta (...).
(Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1172222758/recurso-ordinario-em-habeas-corpus-rhc-97111-rr-2018-0085305-
5/inteiro-teor-1172222768. Acesso em 16 jan. 2022.)
Consta da narrativa do julgado que não se faz necessário comprovar que as próprias rés se apropriaram dos
valores desviados, sendo suficiente a prova, à luz dos artigos 29 e 30 do Código Penal, de que sua atuação
contribuiu para que terceiros – funcionários públicos ou ocupantes de mandatos eletivos – se apropriassem
ou desviassem os recursos públicos.
Considerando as citadas disposições legais sobre concurso de pessoas, é correto afirmar:
Considerando as citadas disposições legais sobre concurso de pessoas, é correto afirmar:
Q1873881
Direito Penal
Assinale a alternativa correta de acordo com o
Código Penal.
Q1873880
Direito Penal
Assinale a alternativa correta de acordo com o
Código Penal.
Q1873837
Direito Penal
Em decorrência de divórcio judicialmente homologado, Afrodite e
Ares tiveram fixada a guarda compartilhada dos seus filhos Eros,
Antero e Harmonia. Em determinada data, ao levar as crianças
para a residência paterna, Afrodite aproveitou-se da distração de
Ares para subtrair, para si, envelope contendo R$ 1.500,00, que
seriam usados para o pagamento da cota condominial. Tempos
depois, ao identificar o desaparecimento do dinheiro e verificar
no circuito interno de câmeras da sua casa, Ares descobriu a ação
de Afrodite, passando a desabafar em sua rede social sobre a
dificuldade do relacionamento com a ex-mulher.
Zeus, delegado de polícia que seguia o perfil de Ares, ao tomar conhecimento do fato:
Zeus, delegado de polícia que seguia o perfil de Ares, ao tomar conhecimento do fato:
Q1873827
Direito Penal
Calíope, pretendendo matar Erato, saca uma arma de fogo e
efetua disparos contra seu desafeto, atingindo-o e também a
Euterpe, que passava pelo local. As duas pessoas alvejadas
morrem em razão dos ferimentos sofridos.
Na hipótese, é correto afirmar que haverá:
Na hipótese, é correto afirmar que haverá:
Q1873826
Direito Penal
Agamenon, Aquiles, Ájax e Cadmo combinam de furtar pneus de
veículos automotores do interior de um galpão cercado de mato
e aparentemente abandonado. Agamenon e Cadmo permanecem
no carro, ao passo que Ájax arromba o portão e Aquiles ingressa,
se deparando, pouco depois, com um vigia. Diante da reação ao
ingresso não consentido, de posse de um vergalhão, Aquiles
golpeia, perfura e mata o vigia.
Considerando esse cenário, é correto afirmar que Agamenon, Ájax e Cadmo responderão por:
Considerando esse cenário, é correto afirmar que Agamenon, Ájax e Cadmo responderão por:
Q1873825
Direito Penal
Perseu, funcionário da loja Olimpo, tem sua atenção chamada para
um telefone celular de última geração, exibido por Medusa, outra
funcionária do estabelecimento. Ciente de que o salário que ambos
recebem não permitiria a aquisição do referido aparelho, Perseu
passa a questionar a origem do bem, sendo informado que Medusa
o havia recebido de presente de Teseu, seu namorado. Perseu,
então, monta um plano para furtar o celular, aproveitando o
término antecipado do seu expediente para levar a bolsa de
Medusa. Chegando em casa, constata que no interior da bolsa
havia uma carteira com cartões e sem dinheiro, maquiagem,
guarda-chuva, óculos de sol, óculos de grau, fones de ouvido e o
carregador do celular, vindo a descobrir, por terceiros, que o
telefone estava em poder de Medusa, permanecendo o tempo
todo no bolso traseiro da sua calça.
Diante do narrado, Perseu:
Diante do narrado, Perseu:
Q1873824
Direito Penal
Insatisfeito com o término da sua relação amorosa, Hélios passa a
monitorar as atividades de Atena, vindo a descobrir que, em
curto espaço de tempo, ela assumiu um novo relacionamento
com Eros. Após elaborar uma emboscada, de posse de uma faca
de cozinha, Hélios surpreende o casal numa praça pública,
atentando contra a vida de Eros, desferindo três facadas. Com a
vítima já caída ao solo, Atena passa a suplicar pela interrupção da
ação, prometendo reatar o romance com Hélios, que, satisfeito
com o que ouviu, cessa os golpes e providencia o transporte de
Eros até o hospital. Em que pese a gravidade das lesões, a vítima
é salva, retomando suas ocupações habituais após trinta dias de
internação.
O caso narrado retrata hipótese de:
O caso narrado retrata hipótese de:
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