Analista de determinada agência reguladora, valendo-se excl...

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Q4393678 Direito Penal
Analista de determinada agência reguladora, valendo-se exclusivamente da qualidade de funcionário público, atua perante o setor de protocolo e análise do órgão para patrocinar e agilizar o andamento de um processo de licenciamento de titularidade de seu cunhado. Constatou-se que o pleito era legítimo e que o servidor não exigiu, solicitou ou recebeu qualquer compensação financeira ou vantagem indevida, buscando unicamente defender o interesse privado de seu familiar na repartição. Sob o prisma do Direito Penal, a conduta do servidor amolda-se ao crime de: 
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