Questões de Concurso Sobre direito penal
Foram encontradas 22.414 questões
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SAP-SP
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SAP-SP - Policial Penal |
Q4159416
Direito Penal
Um agente da polícia penal possui, entre outras, a
atribuição de acompanhar e conduzir a pessoa
privada de liberdade para as atividades de
assistência elencadas na Lei de Execução Penal.
Diante disso, considerando as disposições da Lei
de Execução Penal, para bem desempenhar essa
atribuição, o agente deve ter plena consciência de
que
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SAP-SP
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SAP-SP - Policial Penal |
Q4159414
Direito Penal
Um policial penal atua em uma unidade prisional
que recebe condenados à pena privativa de
liberdade que se enquadram como usuários ou
dependentes de drogas. Assim, nos termos da Lei
de Drogas (Lei nº 11.343/2006) e nos termos
definidos pelo respectivo sistema penitenciário,
esse policial deve ter pleno conhecimento de que
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SAP-SP
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SAP-SP - Policial Penal |
Q4159413
Direito Penal
Assinale a alternativa correta quanto aos
princípios do Direito Penal.
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SAP-SP
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SAP-SP - Policial Penal |
Q4159412
Direito Penal
Sobre a temática do concurso de pessoas e do
concurso de crimes, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SAP-SP
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SAP-SP - Policial Penal |
Q4159411
Direito Penal
Considere que um policial penal, mediante ato
consistente na redução da capacidade de
resistência de determinado detento, tenha o
submetido à situação vexatória não autorizada em
lei. Diante desse cenário e à luz da Lei de Abuso de
Autoridade (Lei nº 13.869/2019), é correto afirmar
que esse policial
Q4153626
Direito Penal
Após a observância das formalidades constitucionais e legais, José
foi condenado pela prática do crime de resistência, na modalidade
simples, e Caio foi condenado pela perpetração do delito de
desobediência.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que, na sentença, o Juízo fixará o regime inicial
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que, na sentença, o Juízo fixará o regime inicial
Q4153625
Direito Penal
Em janeiro de 2026, João destruiu bens móveis de titularidade do
Município Alfa. Na sequência, em fevereiro do corrente ano, o
agente inutilizou artefatos de propriedade da sociedade de
economia mista Beta. Por fim, em março de 2026, João deteriorou
automóveis pertencentes à sociedade empresária Charlie,
concessionária de serviços públicos.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João responderá pelos crimes de dano
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João responderá pelos crimes de dano
Q4153624
Direito Penal
O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Comarca Alfa, no
Estado de Santa Catarina, condenou Igor pela prática do crime de
homicídio qualificado – por se tratar de vítima com menos de 14
anos de idade –, com a incidência de uma causa de aumento de
pena. Registre-se que o delito foi perpetrado no ano de 2024.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que a causa de aumento de pena reconhecida pelo Conselho de Sentença diz respeito ao fato de o (a)
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que a causa de aumento de pena reconhecida pelo Conselho de Sentença diz respeito ao fato de o (a)
Q4153623
Direito Penal
Lucas, Juiz de Direito, condenou Matheus pela prática do crime de roubo circunstanciado. Na segunda fase da dosimetria da pena, o Juízo sentenciante verificou que existem agravantes e atenuantes a serem consideradas e sopesadas.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que, no concurso de agravantes e atenuantes,
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Paula Freitas - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Médico Ginecologista/Obstetra |
Q4151608
Direito Penal
Um dos temas mais polêmicos na obstetrícia e sobre o aborto legal, sobre as leis do
aborto no Brasil - Segundo o Código Penal e a ADPF 54 (Arguição de Descumprimento de
Preceito Fundamental nº 54), o aborto é permitido em três situações, analise os itens a
seguir e assinale a alternativa CORRETA:
I - Gravidez decorrente de estupro e estupro de vulnerável (menores de 14 anos), Código Penal, Decreto-Lei n.º 2.848/1940, Art. 128 e a Lei n.º 12.015, de 7 de agosto 2009, Art. 217-A.
II - Em caso de anencefalia fetal, conforme ADPF 54.
III - Presença de risco de vida para a mulher não necessariamente iminente, mas relacionado a condições de saúde pré-existentes, conforme o Código Penal, Decreto-Lei n.º 2.848/1940, Art. 128.
I - Gravidez decorrente de estupro e estupro de vulnerável (menores de 14 anos), Código Penal, Decreto-Lei n.º 2.848/1940, Art. 128 e a Lei n.º 12.015, de 7 de agosto 2009, Art. 217-A.
II - Em caso de anencefalia fetal, conforme ADPF 54.
III - Presença de risco de vida para a mulher não necessariamente iminente, mas relacionado a condições de saúde pré-existentes, conforme o Código Penal, Decreto-Lei n.º 2.848/1940, Art. 128.
Q4150725
Direito Penal
Em outubro de 2025, Lucas, maior e capaz, praticou o crime de
roubo nas dependências da instituição de ensino Gama. Registre-se que, com a pronta atuação da Polícia Militar do Estado de Santa
Catarina, o agente foi preso em flagrante e encaminhado à
unidade policial, para a adoção das providências legais.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que o fato de o crime de roubo ter sido praticado nas dependências da instituição de ensino Gama
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que o fato de o crime de roubo ter sido praticado nas dependências da instituição de ensino Gama
Q4150724
Direito Penal
Após a observância das formalidades constitucionais e legais,
Guilherme, Juiz de Direito no Tribunal de Justiça do Estado de
Santa Catarina, condenou Caio pela prática do crime de tráfico de
drogas, com a incidência de duas causas de aumento de pena.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 11.343/2006, é correto afirmar que foram levadas em consideração as seguintes causas de aumento de pena:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 11.343/2006, é correto afirmar que foram levadas em consideração as seguintes causas de aumento de pena:
Q4150723
Direito Penal
Lucas, reincidente em crime doloso, e um terceiro não
identificado, atuando em comunhão de ações e desígnios,
subtraíram três garrafas de bebidas alcoólicas pertencentes ao
supermercado Alfa. Após deixarem o estabelecimento comercial,
Lucas foi preso em flagrante no estacionamento do local,
enquanto o outro agente conseguiu fugir. Os bens subtraídos
foram avaliados em R$ 250,00.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Lucas responderá pelo crime de furto
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Lucas responderá pelo crime de furto
Q4150722
Direito Penal
Em 2022, José, reincidente em crime doloso cometido sem
violência à pessoa ou grave ameaça, foi capturado em flagrante
pela prática do crime de furto qualificado pelo rompimento de
obstáculo. Encerrada a instrução processual, José foi condenado à
pena de 02 anos e 04 meses de reclusão, em regime inicial
semiaberto, em sentença transitada em julgado.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 7.210/1984, é correto afirmar que José, na execução penal, poderá progredir de regime, preenchidos os demais requisitos legais, se cumprir, no regime semiaberto
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 7.210/1984, é correto afirmar que José, na execução penal, poderá progredir de regime, preenchidos os demais requisitos legais, se cumprir, no regime semiaberto
Q4150721
Direito Penal
Após a observância do contraditório e da ampla defesa, como
consectários do devido processo legal, João foi condenado pela
prática do crime de tráfico de influência, à pena de dois anos de
reclusão, em regime inicial aberto, por ter solicitado, para si,
vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário
público no exercício da função.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João foi condenado por solicitar vantagem a pretexto de influir em ato a ser praticado por
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João foi condenado por solicitar vantagem a pretexto de influir em ato a ser praticado por
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Paula Freitas - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Técnico de Enfermagem |
Q4150258
Direito Penal
No que diz respeito aos Direitos Humanos, um caso de ampla repercussão no estado do
Paraná ocorreu na região de Guarapuava. Recentemente, operações de fiscalização
resgataram um casal de idosos que viveu por mais de duas décadas em uma propriedade
rural sem receber salários, sem acesso a férias, submetidos a moradias extremamente
precárias e isolados do convívio social. De acordo com a legislação penal brasileira e os
princípios de proteção à dignidade humana, qual das alternativas abaixo se refere à
tipificação inicialmente dada a esse crime?
Q4148346
Direito Penal
Encerradas as instruções processuais, após a observância do
contraditório e da ampla defesa, Guilherme, Juiz de Direito junto
ao Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, absolveu, em
diferentes processos:
i) João, por ter praticado a conduta em estrito cumprimento do dever legal;
ii) Marcos, por ter agido no exercício regular de um direito; e
iii) Matheus, por ter atuado em estado de embriaguez completa proveniente de caso fortuito.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que as absolvições de
i) João, por ter praticado a conduta em estrito cumprimento do dever legal;
ii) Marcos, por ter agido no exercício regular de um direito; e
iii) Matheus, por ter atuado em estado de embriaguez completa proveniente de caso fortuito.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que as absolvições de
Q4148344
Direito Penal
Em março de 2026, Lucas, oficial de justiça no âmbito do Tribunal
de Justiça do Estado de Santa Catarina, sofreu lesão corporal
dolosa, de natureza gravíssima, enquanto exercia regularmente as
suas funções. Após trabalho investigativo, a Polícia Civil, com
autorização judicial, logrou êxito em prender preventivamente
João, responsável pela conduta ilícita.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.072/1990, é correto afirmar que João
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.072/1990, é correto afirmar que João
Q4148343
Direito Penal
José, servidor público no Município de Florianópolis (SC),
concorreu, culposamente, para que João, seu colega de repartição
pública, se apropriasse, em proveito próprio, de valores
pecuniários de que tinha a posse em razão do cargo público
ocupado. Após a observância do contraditório e da ampla defesa,
José foi condenado, em sentença irrecorrível, pela conduta
criminosa, de natureza culposa, perpetrada. De qualquer forma,
após a prolação da decisão definitiva e por orientação da defesa
técnica, José reparou o dano causado pelo ilícito.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que a reparação do dano efetivada por José
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que a reparação do dano efetivada por José
Q4148342
Direito Penal
João, agindo com dolo, subtraiu, para si, sem violência ou grave
ameaça, determinado bem móvel que pertence, em condomínio,
a ele e a Matheus, seu amigo de longa data. Ao tomar ciência dos
fatos, Matheus, irresignado, procurou o auxílio das autoridades
competentes.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João
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