Questões de Concurso Sobre direito penal
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Q2914428
Direito Penal
Sobre os crimes descritos na Lei de Abuso de Autoridade (Lei n. 4898/65), é CORRETO afirmar:
Q2914424
Direito Penal
A teoria do delito é fundada na conduta, que, por sua vez, é a base comum de todas as modalidades de injusto.
Nessa perspectiva, sobre a conduta no direito penal, é CORRETO afirmar:
Ano: 2008
Banca:
NCE-UFRJ
Órgão:
CVM
Prova:
NCE-UFRJ - 2008 - CVM - Analista - Mercado de Capitais |
Q2240789
Direito Penal
A lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, dispõe sobre os
crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e
valores, entre outras providências, tendo sido
regulamentada pela CVM, no âmbito de sua competência,
através da Instrução CVM nº 301, de 16 de abril de 1999.
Tais normas sujeitam os intermediários financeiros ao dever de comunicar à CVM a ocorrência de todas as transações envolvendo:
Tais normas sujeitam os intermediários financeiros ao dever de comunicar à CVM a ocorrência de todas as transações envolvendo:
Q1717400
Direito Penal
Em relação aos crimes contra a honra, pode-se afirmar que a retratação tem o sentido de desdizer-se, e,
assim, o agente admite que errou. Entre as alternativas abaixo, é correto afirmar que a retratação exclui:
Q1717399
Direito Penal
Lesão corporal se apresenta como toda e qualquer ofensa ocasionada à normalidade funcional do corpo ou
do organismo, seja do ponto de vista anatômico, fisiológico ou psíquico. Não se caracteriza lesão corporal
de natureza grave, conforme estabelece o Código Penal brasileiro, aquela que tem por resultado:
Q1717398
Direito Penal
No que tange à imputabilidade, certo é afirmar que se trata de um conjunto de requisitos pessoais que
conferem ao indivíduo capacidade para que, juridicamente, lhe possa ser atribuído um fato delituoso. Não
excluem a imputabilidade:
Q1717397
Direito Penal
As causas extintivas da punibilidade fazem desaparecer a pretensão punitiva do Estado, isto porque atuam
no sentido de impedir que seja a persecutio criminis instaurada, ou porque fazem com que a condenação
proferida em relação ao caso concreto deixe de existir. Assim, podemos dizer que:
I – A anistia, graça ou indulto, extinguem a punibilidade. II – A extinção da punibilidade de crime que é pressuposto, elemento constitutivo ou circunstância agravante de outro, não se estende a este. Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão. III – Não é causa impeditiva de prescrição, quanto à extinção de punibilidade, o fato de o agente cumprir pena no estrangeiro. IV – Ocorre a extinção da punibilidade também pela prescrição, decadência ou perempção.
São verdadeiras as afirmativas:
I – A anistia, graça ou indulto, extinguem a punibilidade. II – A extinção da punibilidade de crime que é pressuposto, elemento constitutivo ou circunstância agravante de outro, não se estende a este. Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão. III – Não é causa impeditiva de prescrição, quanto à extinção de punibilidade, o fato de o agente cumprir pena no estrangeiro. IV – Ocorre a extinção da punibilidade também pela prescrição, decadência ou perempção.
São verdadeiras as afirmativas:
Q1717396
Direito Penal
Quanto à classificação das infrações penais, é correto afirmar que sua diferença é quantitativa, uma vez que
está baseada na gravidade da pena. Assim, temos que a contravenção apresenta as mesmas características
do crime, só divergindo quanto à aplicação dessa pena. Com base no que foi apresentado, e ainda a partir
da leitura da Lei das Contravenções Penais (Decreto Lei nº 3.688/41), pode-se afirmar que a pena aplicada na
contravenção é de:
Q1717395
Direito Penal
Nos crimes contra os costumes, de regra, a ação penal será privada. No entanto, o legislador prevê três
exceções, para que se proceda por ação penal pública. Somente numa dessas exceções a ação será pública,
condicionada à representação. Assim, procede-se mediante ação penal pública, mas dependente de
representação, se:
Q1717394
Direito Penal
Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a praticar ou permitir que com ele se pratique ato
libidinoso diverso da conjunção carnal, de acordo com o Código Penal brasileiro, é crime de:
Q1717393
Direito Penal
Analise as afirmativas abaixo:
I - O crime de homicídio, previsto no art. 121 do Código Penal é um exemplo de ‘delito de resultado’. II – A pena prevista para o crime de infanticídio é de dois a seis anos, a ser cumprida em regime de reclusão. III - Não se pune o aborto praticado por médico quando não há outro meio de salvar a vida da gestante ou se a gravidez resulta de estupro e o aborto é consentido pela gestante ou, quando incapaz, por seu representante legal. IV - “A” instiga “B” ao suicídio. “B” não morre. “A” não pode ser punido, uma vez que não existe punição para tentativa de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio. V - Se, em conseqüência do aborto ou dos meios empregados, provocado por terceiro, com ou sem o consentimento da gestante, resultar em lesão corporal grave à gestante, a pena inicialmente prevista será duplicada. São verdadeiras as afirmativas:
I - O crime de homicídio, previsto no art. 121 do Código Penal é um exemplo de ‘delito de resultado’. II – A pena prevista para o crime de infanticídio é de dois a seis anos, a ser cumprida em regime de reclusão. III - Não se pune o aborto praticado por médico quando não há outro meio de salvar a vida da gestante ou se a gravidez resulta de estupro e o aborto é consentido pela gestante ou, quando incapaz, por seu representante legal. IV - “A” instiga “B” ao suicídio. “B” não morre. “A” não pode ser punido, uma vez que não existe punição para tentativa de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio. V - Se, em conseqüência do aborto ou dos meios empregados, provocado por terceiro, com ou sem o consentimento da gestante, resultar em lesão corporal grave à gestante, a pena inicialmente prevista será duplicada. São verdadeiras as afirmativas:
Q1717392
Direito Penal
Analise as afirmativas abaixo e assinale “V” para verdadeira e “F” para falsa.
( ) Toda ação compreendida em um tipo de injusto, doloso ou culposo, será ilícita se não estiver presente uma causa de justificação. ( ) São causas excludentes de ilicitude: estado de necessidade, a legítima defesa, estrito cumprimento de dever legal ou exercício de direito. ( ) São elementos da culpabilidade: imputabilidade, possibilidade de conhecimento da ilicitude, exigibilidade de conduta diversa. ( ) Não há redução de pena por embriaguez proveniente de caso fortuito ou força maior. ( ) Não excluem o dolo e a culpa o erro de tipo penal e erro de proibição.
Assinale a alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo:
( ) Toda ação compreendida em um tipo de injusto, doloso ou culposo, será ilícita se não estiver presente uma causa de justificação. ( ) São causas excludentes de ilicitude: estado de necessidade, a legítima defesa, estrito cumprimento de dever legal ou exercício de direito. ( ) São elementos da culpabilidade: imputabilidade, possibilidade de conhecimento da ilicitude, exigibilidade de conduta diversa. ( ) Não há redução de pena por embriaguez proveniente de caso fortuito ou força maior. ( ) Não excluem o dolo e a culpa o erro de tipo penal e erro de proibição.
Assinale a alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo:
Q1717391
Direito Penal
O Código Penal brasileiro fixa regras para crimes realizados em concurso de pessoas. Com relação ao tema
assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2008
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
CODEVASF
Prova:
CONSULPLAN - 2008 - CODEVASF - Assessor Jurídico - Prova I |
Q1649453
Direito Penal
Sobre a ação penal, marque a afirmativa INCORRETA:
Q1645764
Direito Penal
Sobre os crimes contra o sistema financeiro é correto afirmar:
Q1645763
Direito Penal
Funcionário público que extravia livro oficial de que tem a
guarda em razão da função, causando pagamento indevido de contribuição social, comete crime
Q1645762
Direito Penal
Sobre os crimes assimilados ao de moeda falsa, é
INCORRETO afirmar:
Q1645761
Direito Penal
Sobre os efeitos da condenação penal, é correto afirmar
que a perda de cargo ou função pública é
Q1645759
Direito Penal
Se, imprudentemente, um funcionário público, no exercício
do cargo, recebe material destinado à repartição onde trabalha, que lhe foi entregue por erro do entregador, e se
recusa a devolver depois de notificado, ele comete crime de
Q1645758
Direito Penal
Entre as causas de exclusão da culpabilidade incluem-se
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