Em relação aos crimes contra a honra, pode-se afirmar que a ...

Vamos analisar a questão sobre crimes contra a honra e a exclusão da punibilidade pela retratação.

1. Interpretação do Enunciado:

A questão aborda a retratação nos crimes contra a honra. A retratação é o ato de desdizer-se, em que o agente admite seu erro. O objetivo é entender qual efeito legal a retratação tem, especificamente em termos de exclusão.

2. Legislação Aplicável:

A questão está fundamentada no artigo 143 do Código Penal Brasileiro, que diz respeito à retratação nos crimes de calúnia e difamação. Segundo esse artigo, a retratação, se aceita, extingue a punibilidade.

3. Tema Central:

O tema central é a retratação e seu efeito de excluir a punibilidade nos crimes de calúnia e difamação. A compreensão desse efeito é essencial para resolver a questão.

4. Exemplo Prático:

Imagine que alguém acusa outra pessoa falsamente de roubo (calúnia). Se o autor da calúnia se retrata publicamente antes da sentença, ele pode extinguir sua punibilidade, ou seja, não será punido pelo crime.

5. Justificativa da Alternativa Correta (B - A punibilidade):

A alternativa B é correta porque a retratação exclui a punibilidade nos casos de calúnia e difamação, conforme o artigo 143 do Código Penal.

6. Análise das Alternativas Incorretas:

A - A culpabilidade: Não é afetada pela retratação. A culpabilidade diz respeito à capacidade do agente de entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento.

C - A imputabilidade: Refere-se à capacidade do agente de ser responsabilizado penalmente. A retratação não altera essa capacidade.

D - A ilicitude: A ilicitude é a contrariedade de um ato ao ordenamento jurídico. A retratação não torna o ato lícito.

E - O nexo de causalidade: Este é o vínculo entre a conduta e o resultado. A retratação não altera esse vínculo.

Portanto, a única alternativa correta é a B - A punibilidade, pois a retratação exclui apenas a punibilidade nos crimes contra a honra.

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GABARITO - B

Retratar-se significa desdizer-se, declarar que errou, retirar o que disse, sendo causa de extinção de punibilidade nos termos do artigo 107, VI, CP.

A retratação aplica-se a todos os crimes conta a Honra , Matheus?

NÃO!

ela só se aplica  aos casos de ação penal privada, já que o artigo 143 menciona a palavra “querelado”. 

 A retratação também só se aplica à calúnia e à difamação. Não tem cabimento na injúria.

Somente do CADI

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Esquema>

Calúnia -----Imputação de FATO definido como Crime (Fato deve ser falso)

sendo contravenção= DIFAMAÇÃO

Tutela a honra objetiva = consumação quando 3º´s tomam conhecimento.

Admite retratação.

Cuidado> Um fato é um dia , horário, lugar , modo.. não podemos dizer que quem chama alguém de ladrão comete calúnia, pois na verdade isso não é um fato.

Difamação ------Imputação de FATO-----OFENSIVO À REPUTAÇÃO. (Pode ser falso ou verdadeiro)

Exemplo: Acusar a colega de faculdade de todos os dias após a aula vender o corpo nas esquinas em determinado horário.

Consumação: 3º´s tomam conhecimento.

Admite retratação.

Tutela-se a honra objetiva (aquilo que 3º pensam de uma pessoa)

Injúria

Atribuição de uma qualidade negativa que atinge a honra subjetiva de uma pessoa

(Subjetiva)

a dignidade e o decoro.

Não admite retração.

Bons estudos!

Gabarito- B

A retratação da calúnia, feita antes da sentença, acarreta a extinção da punibilidade do agente independente de aceitação do ofendido. Consoante as diretrizes do Código Penal:

"Art. 143. O querelado que, antes da sentença, se retrata cabalmente da calúnia ou da difamação, fica isento de pena.

GABARITO B

Mesmo havendo a retratação o fato continua sendo típico, ilícito e culpável (crime). Contudo, será excluída a punibilidade do agente.

* Dos crimes contra a honra, somente a calúnia e a difamação admitem a retratação do agente. Na injúria não é cabível a retratação, logo o agente responderá pelo crime e, possivelmente, será punido.

*Calúnia*= Acusar de um crime. .. . *Difamação* espalhar algo de alguém mesmo sendo verdade ou mentira. .. *injúria* atribuir a alguém qualidade negativa que ofenda sua honra/dignidade (chingar,ofender....)

Gabarito = B.

Extinção da punibilidade

Art. 107 - Extingue-se a punibilidade;

VI - pela retratação do agente, nos casos em que a lei a admite;

Retratação

Art. 143 - O querelado que, antes da sentença, se retrata cabalmente da calúnia ou da difamação, fica isento de pena.

Mas pq só calúnia e difamação?

Lembremos que a calúnia e difamação são crimes que ferem a Honra Objetiva, diferente da injúria que fere a honra subjetiva.

Mas o que é ferir a Honra Objetiva?

Basicamente, os crimes que ferem a Honra Objetiva (Calúnia e Difamação), é necessário para haver a consumação do crime que, o que fora dito chegue ao conhecimento de 3ºs, sendo irrelevante se a vítima tomou ou não ciência do fato.