Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a pr...
Questão desactualizada.
Em 7 de agosto de 2009, a Lei nº 12.015/09, que alterou a disciplina dos crimes sexuais no direito penal brasileiro, revogou o artigo 214 do Código Penal - que tipificava o crime de atentado violento ao pudor - e ampliou a abrangência do crime de estupro, de modo a abranger o antigo crime de AVP.
quem errou tá estudando! Questão desatualizada.. meu coração deu um pulo
GABARITO : DESATUALIZADO!
O Tipo penal denominado " Atentado violento ao pudor " sofreu uma Migração ( Continuidade típico - Normativa )
CUIDADO! Não foi Abolitio criminis
A conduta que antes tipificava o atentado violento ao pudor, hoje, continua ser penalmente típica, basta que o sujeito expresse a intenção de ter a conjunção forçada ou qualquer prática de ato libidinoso com a vítima, que irá configurar o delito do artigo 213, do Código Penal.
Questão desatualizada, gabarito hoje correto seria estupro.
GB\ ESTUPROOOO ART 213 CP\BR
A lei 12.015 que revogou foi em 2009 ,a questão em vigor foi em 2008.
A lei 12.015 que revogou foi em 2009 a questão em vigor foi em 2008.