O tema central da questão é a exclusão da culpabilidade no Direito Penal. Para entender isso, é importante saber que a culpabilidade é um dos elementos do crime, ao lado da tipicidade e da ilicitude. A exclusão da culpabilidade ocorre quando, apesar de a conduta ser típica e ilícita, o agente não pode ser considerado culpável, ou seja, não pode ser responsabilizado criminalmente.

De acordo com o Código Penal Brasileiro, algumas causas podem excluir a culpabilidade. Entre elas, destacam-se:

• Embriaguez fortuita completa: Quando a embriaguez é acidental (ocorre sem intenção do agente) e é completa, o agente não tem a capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de se determinar de acordo com esse entendimento.
• Obediência à ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico: Quando o agente age em cumprimento de uma ordem de seu superior que não é manifestamente ilegal, ele não pode ser considerado culpável.

Vamos analisar agora a alternativa correta:

Alternativa B: Embriaguez fortuita completa e obediência à ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico. Esta é a resposta correta porque ambas as situações são reconhecidas como causas de exclusão da culpabilidade, conforme os artigos 28, inciso II, e 22 do Código Penal, respectivamente.

Agora, vejamos por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa A: Estado de necessidade e legítima defesa. Estas são causas de exclusão da ilicitude, não da culpabilidade. Elas estão previstas nos artigos 23 e 24 do Código Penal.

Alternativa C: Exercício regular de direito e embriaguez fortuita completa. O exercício regular de direito é uma excludente de ilicitude, não de culpabilidade, conforme artigo 23, inciso III.

Alternativa D: Legítima defesa e obediência à ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico. A legítima defesa é uma excludente de ilicitude, enquanto a obediência à ordem é uma excludente de culpabilidade. Portanto, esta alternativa mistura conceitos de maneira incorreta.

Alternativa E: Estado de necessidade e inexigibilidade de conduta diversa. O estado de necessidade é uma causa de exclusão da ilicitude, enquanto a inexigibilidade de conduta diversa é uma excludente de culpabilidade. No entanto, a alternativa não está correta porque o estado de necessidade não é relacionado à culpabilidade.

Exemplo prático: Imagine um soldado que recebe uma ordem de seu superior para realizar uma ação que não é claramente ilegal. Se ele cumprir essa ordem, ele não será considerado culpável, mesmo que a ação em si seja típica e ilícita.

É importante prestar atenção às palavras-chave no enunciado e nas alternativas, como "culpabilidade" e "ilicitude", para não se confundir com as excludentes. Essas pegadinhas são comuns em provas de concursos.

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LETRA "B": Correta

Sobre a embriaguez fortuita completa:

Emoção e paixão

Art. 28 - Não excluem a imputabilidade penal:     

(...)

Embriaguez

II - a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos.

§ 1º - É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Sobre obediência à ordem:

Coação irresistível e obediência hierárquica

Art. 22 - Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem. OBS.: lembrando que essa "coação irresistível" é a moral, visto que a física, quando irresistível, exclui a própria conduta em si, inexistindo, portanto, fato típico.

Bons estudos.

Nosce te Ipsum!

Gab: B

Culpabilidade (Excludentes): 

1. Imputabilidade (excludentes) (AME):

- Anomalia psíquica

- Menoridade

- Embriaguez acidental completa

2. Potencial consciência da ilicitude (excludentes):

- Erro de proibição;

3. Exigibilidade de conduta diversa (excludentes): (ECO)

- Estrita observância de ordem;

- Coação moral irresistível;

- Obediência hierárquica (ordem não manifestamente ilegal);

CONFUNDI COM EXCLUDENTE DE ILICITUDE

ELEMENTOS DA CULPABILIDADE:

Macete ---> I M P O E X

1 - IMputabilidade;

2 - POtencial conhecimento da ilicitude;

3 - EXigibilidade de conduta diversa

EXCLUDENTES DA CULPABILIDADE:

Macete: ----> M E D E C O

1 - MEnoridade;

2 - Doença mental;

3 - Embriaguez acidental e completa;

4 - Coação moral

5 - Obediência

EMBRIAGUEZ

✓ Em regra, não afasta a imputabilidade.

✓ Embriaguez acidental pode afastá-la.

✓ Embriaguez dolosa/culposa – não afasta a imputabilidade (actio libera in causa);

✓ Embriaguez Preordenada – não afasta imputabilidade e ainda há uma agravante:

• há a intenção de cometer o crime e, para isso, se embriaga;

[...]

✓ Embriaguez Acidental – decorre de caso fortuito ou força maior:

• ose for completa (zero discernimento) > considerado inimputável; 
• ose for incompleta (tem algum discernimento) > responde com redução de pena de um a dois terços.

[...]

✓ Somente a embriaguez involuntária completa exclui a culpabilidade.

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Bons Estudos.