Questões de Concurso
Sobre noções fundamentais em direito penal
Foram encontradas 1.576 questões
Q2312788
Direito Penal
Projeto que deu origem ao Código Penal de 1940, conhecido pelo nome de seu elaborador:
Q2312787
Direito Penal
A função do Direito Penal é
Q2312120
Direito Penal
São teorias adotadas no Código Penal em relação ao tempo e ao
lugar do crime, respectivamente:
Q2307866
Direito Penal
O dia do começo_________ no cômputo do prazo.
Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário ___________. Desprezam-se, nas penas privativas
de liberdade e nas restritivas de direitos, as frações
de ___________.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas.
Q2307865
Direito Penal
Imagine que, pelo mesmo fato e crime, acusado fora condenado no Brasil à pena de 4 anos e no estrangeiro à
pena de 3 anos, ambas transitadas em julgado. Depois
de ter cumprido 2 anos de pena no estrangeiro, o acusado foge e é capturado no Brasil. Aqui, cumprirá mais
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Esperança do Sul - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Procurador |
Q2293182
Direito Penal
Fulano, então com 17 anos e 11 meses de idade, desferiu
seis tiros em Beltrano. Beltrano foi resgatado com vida por
seus familiares, mas veio a falecer, após 4 meses internado
no hospital, em decorrência exclusiva dos ferimentos
causados por Fulano. Fulano, agora maior de 18 anos, será
considerado inimputável, pois o Código Penal adota, quanto
ao tempo do crime, a teoria da:
Q2280996
Direito Penal
Na data de 10 de janeiro de 2023, na cidade de Vila
Velha/ES, João da Silva foi baleado ao reagir a um assalto
praticado por Limar de Castro. A vítima foi encaminhada
ao Hospital Universitário situado em Vitória/ES, porém,
mesmo após o empenho da equipe médica, faleceu no dia
30 de janeiro de 2023. De acordo com o Código Penal,
acerca do tempo e lugar do crime, é correto afirmar que se
considera praticado o crime no dia:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Especialidade - Área Administrativa - Judiciária |
Q2279911
Direito Penal
Jonas, primário e portador de bons antecedentes, subtraiu, sem
violência ou grave ameaça, dez pacotes de biscoito avaliados, no
todo, em noventa reais, pertencentes ao supermercado XYZ.
Nesse cenário, é correto afirmar que Jonas:
Nesse cenário, é correto afirmar que Jonas:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Especialidade - Área Administrativa - Judiciária |
Q2279910
Direito Penal
João, no dia 09/05/2023, após a observância do contraditório e
da ampla defesa, como consectários do devido processo legal, foi
condenado, pela prática de uma determinada infração penal, à
pena de 15 dias de detenção. O acusado, que respondeu ao
processo em liberdade, se entregou às autoridades competentes
no dia 10/05/2023, sendo encaminhado ao presídio às 22h do
mesmo dia. No dia 11/05/2023, pela manhã, João foi
apresentado ao diretor do estabelecimento prisional, que lhe
passou todas as diretrizes afetas ao cumprimento da pena.
Considerando as disposições do Código Penal que versam sobre a contagem de prazo, o último dia de cumprimento de pena será:
Considerando as disposições do Código Penal que versam sobre a contagem de prazo, o último dia de cumprimento de pena será:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Especialidade - Área Administrativa - Judiciária |
Q2279906
Direito Penal
João, em maio de 2023, subtraiu, mediante grave ameaça, o
telefone celular e a carteira de Ingrid, vindo, em seguida, a ser
capturado em flagrante.
Após tomar ciência dos fatos, o Ministério Público ofereceu denúncia em face de João, em razão da prática do crime de roubo simples, cujo preceito secundário prevê as penas de 4 a 10 anos de reclusão e multa.
No curso do processo, em julho de 2023, é editada nova legislação, dando azo ao aumento das sanções do roubo simples: o preceito secundário passou a prever as penas de 6 a 12 anos de reclusão e multa.
De acordo com as disposições do Código Penal, é correto afirmar que a nova lei:
Após tomar ciência dos fatos, o Ministério Público ofereceu denúncia em face de João, em razão da prática do crime de roubo simples, cujo preceito secundário prevê as penas de 4 a 10 anos de reclusão e multa.
No curso do processo, em julho de 2023, é editada nova legislação, dando azo ao aumento das sanções do roubo simples: o preceito secundário passou a prever as penas de 6 a 12 anos de reclusão e multa.
De acordo com as disposições do Código Penal, é correto afirmar que a nova lei:
Ano: 2023
Banca:
BRB
Órgão:
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Prova:
BRB - 2023 - CREF - 13ª Região (BA-SE) - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q2274867
Direito Penal
O princípio da intranscendência da pena define que:
Ano: 2023
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Dona Inês - PB
Prova:
CPCON - 2023 - Prefeitura de Dona Inês - PB - Agente da Guarda Municipal |
Q2274581
Direito Penal
O Código Penal, em sua parte geral, estabelece vários conceitos e definições que servem de base para o restante da legislação. Um dos artigos prevê o Tempo do Crime, em que se considera praticado o crime no seguinte momento:
Ano: 2023
Banca:
TJ-AM
Órgão:
TJ-AM
Prova:
TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Remoção |
Q2272854
Direito Penal
Acerca das disposições da parte geral do Código Penal,
assinale a opção correta.
Q2271431
Direito Penal
O jogador Vinícius Júnior foi expulso, no dia 21/05/2023, em
partida de futebol realizada contra o Valencia pelo campeonato
espanhol, após reagir a ofensas racistas perpetradas por
torcedores do time rival. Ao longo da partida, foi possível ouvir
constantes gritos de “macaco!” advindos da torcida do Valencia e
direcionados ao atacante brasileiro. A polícia de Madri recolheu
impressões digitais e vestígios genéticos de várias pessoas
envolvidas no ato. Afora isso, as autoridades locais rastrearam
placas de veículos automotores que transitaram próximo ao
estádio. Diante da investigação da polícia madrilenha, chegou-se
à autoria em relação a determinados indivíduos.
Considerando a narrativa fática, é correto afirmar que a lei penal brasileira:
Considerando a narrativa fática, é correto afirmar que a lei penal brasileira:
Q2254971
Direito Penal
Do princípio do locus delicti comissi, depreende-se que
Q2254970
Direito Penal
Fundador do moderno Direito Penal, primeiro dogmático da
doutrina jurídico-penal, a quem se atribui a formulação do
princípio nullum crimen, sine lege, nulla poena, sine lege:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Guarda Civil Municipal |
Q2254169
Direito Penal
A definição do local e do tempo do crime é de suma importância
para determinar se havia ou não lei penal definindo a conduta
como típica; o lugar em que a ação penal será processada e o
acusado julgado; e qual a legislação aplicável no caso concreto.
Em relação à lei penal no tempo e no espaço, com base no Código
Penal, marque a alternativa incorreta:
Ano: 2023
Banca:
IADES
Órgão:
POLÍCIA CIENTÍFICA - GO
Prova:
IADES - 2023 - POLÍCIA CIENTÍFICA - GO - Perito Criminal de 3ª Classe |
Q2247506
Direito Penal
Suponha que a assembleia legislativa de certa unidade da Federação votou a aprovação de um tipo penal em pontual violação às competências dos entes federados, pois cabe à União legislar sobre nova lei penal incriminadora. Nesse sentido, a atuação da assembleia legislativa ofende, especificamente, o principio da
Ano: 2023
Banca:
IADES
Órgão:
POLÍCIA CIENTÍFICA - GO
Prova:
IADES - 2023 - POLÍCIA CIENTÍFICA - GO - Perito Criminal de 3ª Classe |
Q2247502
Direito Penal
No que se refere ao conflito aparente de normas, há um princípio que evita o bis in idem (apenar o mesmo fato duas vezes), determinando a prevalência de uma norma em comparação com a geral. Pode ser estabelecido in abstracto, enquanto os outros princípios exigem o confronto in concreto das leis que definem o mesmo fato. Nesse sentido, quanto à relação dos tipos penais em abstrato, o tipo penal que prevê o feminicídio deriva do tipo penal básico denominado homicídio. O principio que rege a relação apresentada é o da
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AL-MA
Prova:
FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Advogado |
Q2245103
Direito Penal
Caio caminha pelas ruas de um Estado estrangeiro quando é
surpreendido por Tício, brasileiro, que lhe desfere diversas
ofensas, incluindo uma “cusparada” no rosto. O delito de injúria
real é fato típico e ilícito em ambos os países. A respeito do caso relatado, é correto afirmar que
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