Analise o caso hipotético abaixo e, em seguida, responda ao...
"No dia 15/11/2023, na cidade de Alfavas, Joaquim Amarante, conhecido delinquente, desferiu três disparos de arma de fogo contra Abel Missioneiro, seu rival, objetivando matá-lo. Abel, gravemente ferido, foi conduzido ao hospital da cidade de Vassouras, onde veio a óbito em 17/11/2023."
Tendo como fundamento as disposições do Código Penal sobre o tempo e o lugar do crime, assinale a alternativa CORRETA:
Comentários
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De acordo com Código Penal:
Tempo do crime
Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
Logo, mesmo que a vítima tenha ido a óbito em outro dia, o crime é praticado no dia que se deu a ação.
Lugar do crime
Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
Assim, como a ação ocorreu em Alfavas e produziu o resultado em Vassouras, ambos são considerados lugar do crime.
Teoria da Ubiquidade (Adotada pelo CP): Fusiona ambas. Ambas as localidades contam para aplicação da lei penal brasileira.
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