Analise o caso hipotético abaixo e, em seguida, responda ao...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q4273009
Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no espaço , Teoria Geral do Delito ,
Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vargem Alta - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Procurador |
Q4273009 Direito Penal
Analise o caso hipotético abaixo e, em seguida, responda ao questionamento.

"No dia 15/11/2023, na cidade de Alfavas, Joaquim Amarante, conhecido delinquente, desferiu três disparos de arma de fogo contra Abel Missioneiro, seu rival, objetivando matá-lo. Abel, gravemente ferido, foi conduzido ao hospital da cidade de Vassouras, onde veio a óbito em 17/11/2023."

Tendo como fundamento as disposições do Código Penal sobre o tempo e o lugar do crime, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: B

Fundamento decisivo: Código Penal, art. 4º: “Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.” Código Penal, art. 6º: “Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.” No caso, os disparos ocorreram em Alfavas em 15/11/2023 e a morte, em Vassouras. Aplicados os dois dispositivos, o gabarito é B.

Tema central: Tempo e lugar do crime
Análise das alternativas
A
Errada
Acerta a data de 15/11/2023, mas exclui indevidamente Alfavas. O art. 6º do Código Penal inclui o local da ação, além do local do resultado; por isso, Vassouras não pode ser indicada como único lugar do crime.
B
Certa
A alternativa B distingue os critérios temporal e espacial: o resultado posterior não desloca o marco temporal definido pela conduta, mas seu local também é considerado na determinação do lugar do crime.
C
Errada
Erra nos dois critérios: utiliza a data da morte, contrariando o art. 4º, que determina o tempo pela ação; e limita o lugar a Vassouras, contrariando o art. 6º, que também inclui Alfavas, onde ocorreram os disparos.
D
Errada
Inclui corretamente os locais da ação e do resultado, mas adota a data da morte. Isso contraria o art. 4º do Código Penal: o tempo do crime corresponde à ação em 15/11/2023, ainda que o resultado tenha ocorrido posteriormente.
Pegadinha da questão
Confundir a relevância do resultado para o lugar do crime com sua relevância para o tempo: o local da morte é incluído pelo art. 6º, mas a data da morte não substitui a data da ação no art. 4º. Também é incorreto considerar apenas o local da morte e excluir o dos disparos.
Dica para questões semelhantes
  • Para determinar o tempo do crime, identifique quando ocorreu a ação ou omissão: o art. 4º adota a teoria da atividade.
  • Para determinar o lugar do crime, considere os locais da conduta e do resultado: o art. 6º adota a teoria da ubiquidade.
  • Não confunda a fixação do tempo do crime com a antecipação de sua consumação, nem a identificação dos lugares do crime com a definição, por si só, da competência territorial.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

De acordo com Código Penal:

Tempo do crime

        Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

Logo, mesmo que a vítima tenha ido a óbito em outro dia, o crime é praticado no dia que se deu a ação.

Lugar do crime

        Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

Assim, como a ação ocorreu em Alfavas e produziu o resultado em Vassouras, ambos são considerados lugar do crime.

Teoria da Ubiquidade (Adotada pelo CP): Fusiona ambas. Ambas as localidades contam para aplicação da lei penal brasileira.

Antigo, mas ainda funciona:

LUTA

Lugar do crime - Ubiquidade

Lugar do crime

       Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

Tempo do crime - Atividade

  Tempo do crime

    Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

ACERTEI, MAS, ACREDITO EU QUE FALTOU NO ENUCIADO O "RESPECTIVAMENTE"

A má formatação da questão faz ela parecer mais complexa.

Tempo e lugar respectivamente.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas