A defesa pessoal que consiste na ação propriamente dita, no...
Gabarito comentado
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Comentário da Questão:
A questão trata da legítima defesa e das formas de atuação na defesa pessoal em situações de risco, tema presente em noções fundamentais do Direito Penal, essencial para funções como a de vigia.
A base legal principal está no Código Penal, Art. 25: "Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem."
O tema exige que o candidato saiba diferenciar os tipos de defesa pessoal: preventiva (antes do fato), repressiva (no momento do fato) e outras formas.
Exemplo prático: Imagine que um vigia percebe um indivíduo tentando arrombar um portão. Ao intervir no momento em que a ação acontece, ele está realizando defesa repressiva, pois está agindo de modo imediato e direto para cessar a agressão.
Alternativa Correta: A) Repressiva
Justifica-se por significar a ação imediata no instante do evento, repelindo a infração ou agressão quando ela acontece. Isso está alinhado à doutrina (Zaffaroni, Manual de Direito Penal Brasileiro), que trata a reação no exato momento da ação delituosa como forma repressiva de defesa, compatibilizando-se, inclusive, com a exigência de atualidade descrita no artigo 25 do Código Penal.
Análise das demais alternativas:
- B) Ostensiva: Incorreta, pois refere-se a uma postura de presença e dissuasão e não à reação no momento do fato.
- C) Preventiva: Errada, pois se refere a ações para evitar o crime antes de ocorrer, como rondas ou orientação de segurança.
- D) Posterior: Incorreta, porque diz respeito a atitudes tomadas após o acontecimento do fato, como registrar ocorrência.
Dica de interpretação: Atenção a palavras como “ação propriamente dita, no momento de cobrir a situação”. Isso exclui medidas tomadas antes (preventiva) ou depois (posterior) do fato. "No momento" é a chave para marcar a alternativa correta.
Resumo: Defesa repressiva é a reação imediata para cessar uma agressão durante sua ocorrência, fundamentada no Código Penal, art. 25 e confirmada pela doutrina penal.
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Comentários
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A alternativa correta é:
✅ A) Repressiva.
- Defesa pessoal repressiva é aquela que ocorre no momento da ação, ou seja, quando o fato já está acontecendo.
- É a reação imediata para conter, neutralizar ou interromper uma agressão ou ameaça.
- Defesa pessoal preventiva atua antes do fato, buscando evitar que ele aconteça.
- Defesa pessoal ostensiva está ligada à visibilidade e dissuasão, normalmente associada à presença preventiva (como policiamento ostensivo).
- Defesa posterior ocorre depois do fato consumado (ex.: denúncia, investigação).
Portanto, a que consiste na ação propriamente dita, no momento de entrar para cobrir a situação ou fato, é a defesa pessoal repressiva
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