A defesa pessoal que consiste na ação propriamente dita, no...

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Q3650742 Direito Penal
A defesa pessoal que consiste na ação propriamente dita, no momento de entrar para cobrir a situação ou fato, é a: 
Alternativas

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Comentário da Questão:

A questão trata da legítima defesa e das formas de atuação na defesa pessoal em situações de risco, tema presente em noções fundamentais do Direito Penal, essencial para funções como a de vigia.

A base legal principal está no Código Penal, Art. 25: "Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem."

O tema exige que o candidato saiba diferenciar os tipos de defesa pessoal: preventiva (antes do fato), repressiva (no momento do fato) e outras formas.

Exemplo prático: Imagine que um vigia percebe um indivíduo tentando arrombar um portão. Ao intervir no momento em que a ação acontece, ele está realizando defesa repressiva, pois está agindo de modo imediato e direto para cessar a agressão.

Alternativa Correta: A) Repressiva
Justifica-se por significar a ação imediata no instante do evento, repelindo a infração ou agressão quando ela acontece. Isso está alinhado à doutrina (Zaffaroni, Manual de Direito Penal Brasileiro), que trata a reação no exato momento da ação delituosa como forma repressiva de defesa, compatibilizando-se, inclusive, com a exigência de atualidade descrita no artigo 25 do Código Penal.

Análise das demais alternativas:

  • B) Ostensiva: Incorreta, pois refere-se a uma postura de presença e dissuasão e não à reação no momento do fato.
  • C) Preventiva: Errada, pois se refere a ações para evitar o crime antes de ocorrer, como rondas ou orientação de segurança.
  • D) Posterior: Incorreta, porque diz respeito a atitudes tomadas após o acontecimento do fato, como registrar ocorrência.

Dica de interpretação: Atenção a palavras como “ação propriamente dita, no momento de cobrir a situação”. Isso exclui medidas tomadas antes (preventiva) ou depois (posterior) do fato. "No momento" é a chave para marcar a alternativa correta.

Resumo: Defesa repressiva é a reação imediata para cessar uma agressão durante sua ocorrência, fundamentada no Código Penal, art. 25 e confirmada pela doutrina penal.

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Comentários

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A alternativa correta é:

✅ A) Repressiva.

  • Defesa pessoal repressiva é aquela que ocorre no momento da ação, ou seja, quando o fato já está acontecendo.
  • É a reação imediata para conter, neutralizar ou interromper uma agressão ou ameaça.
  • Defesa pessoal preventiva atua antes do fato, buscando evitar que ele aconteça.
  • Defesa pessoal ostensiva está ligada à visibilidade e dissuasão, normalmente associada à presença preventiva (como policiamento ostensivo).
  • Defesa posterior ocorre depois do fato consumado (ex.: denúncia, investigação).

Portanto, a que consiste na ação propriamente dita, no momento de entrar para cobrir a situação ou fato, é a defesa pessoal repressiva

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