De acordo com o Código Penal e as disposições sobre a aplic...

Questões de assuntos semelhantes

• “Considera-se praticado o crime no momento _________ , ainda que outro seja o momento____________ ; considera-se praticado o crime no...
• Os conceitos de antefato e pós-fato impuníveis advêm da ampliação do seguinte princípio da teoria da lei penal:
• A respeito do tema da retroatividade da lei penal, assinale a afirmativa correta.
• No que concerne à lei penal no tempo, tentativa, crimes omissivos, arrependimento posterior e crime impossível, julgue o item a seguir. A...
• Considerando o disposto no Código Penal brasileiro quanto à aplicação da lei penal, indique a alternativa incorreta: