Home Concursos Públicos Questões Q2360686 Acerca dos princípios penais, assinale a afirmativa correta. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2360686 Direito Penal Noções Fundamentais , A norma penal , Princípios limitadores do poder punitivo estatal , Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: PC-SC Prova: FGV - 2024 - PC-SC - Delegado | Q2360686 Direito Penal Acerca dos princípios penais, assinale a afirmativa correta. Alternativas A O princípio da intranscendência pressupõe que o Direito Penal só pode incidir nas hipóteses em que há lesão ou risco de lesão a um bem jurídico. B O princípio da fragmentariedade preconiza que a pena não pode passar da pessoa do condenado. C O princípio da insignificância exclui a tipicidade formal em razão de lesão ou risco de lesão irrelevante ao bem jurídico tutelado. D O princípio do ne bis in idem indica que uma mesma circunstância não pode ser valorada em desfavor do suposto autor do fato mais de uma vez. E O princípio da ofensividade veda as penas de morte, perpétuas e cruéis, bem como as penas de trabalhos forçados e de banimento. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (4) Comentários (69) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro