Sônia cometeu crime de furto em julho de 2023. Em agosto do...

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Q2386898
Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no tempo ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PC-PE - Escrivão de Polícia |
Q2386898 Direito Penal
Sônia cometeu crime de furto em julho de 2023. Em agosto do mesmo ano, uma nova lei penal foi promulgada, aumentando a pena para esse delito.

A partir da situação hipotética precedente, assinale a opção correta conforme o princípio da irretroatividade da lei penal.
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