Questões de Concurso
Comentadas sobre noções fundamentais em direito penal
Foram encontradas 1.433 questões
Ano: 2022
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de São Gonçalo - RJ
Prova:
SELECON - 2022 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Guarda Municipal Nível II |
Q2408342
Direito Penal
A Lei Z estabelece que, no período iniciado em janeiro de 2014 e terminado em dezembro de 2014, serão considerados crimes determinados fatos para regular situações decorrentes de evento relevante. Nos termos do Código Penal e da doutrina, essa lei deve ser considerada:
Ano: 2022
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de São Gonçalo - RJ
Prova:
SELECON - 2022 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Guarda Municipal Nível II |
Q2408341
Direito Penal
Frank Kruger foi acusado de ter praticado um crime no ano de 1981. Posteriormente, em 1983, o fato considerado como criminoso deixou de existir favorecendo Frank. Nos termos do Código Penal e da doutrina aplicável, está caracterizada a denominada:
Ano: 2022
Banca:
IASD
Órgão:
Prefeitura de Fortuna - MA
Prova:
IASD - 2022 - Prefeitura de Fortuna - MA - Guarda Civil Municipal |
Q2280937
Direito Penal
Referente à lei penal brasileira, se tratando da
territorialidade, marque a alternativa
CORRETA.
Ano: 2022
Banca:
IASD
Órgão:
Prefeitura de Fortuna - MA
Prova:
IASD - 2022 - Prefeitura de Fortuna - MA - Guarda Civil Municipal |
Q2280936
Direito Penal
No Brasil, a teoria do lugar do crime é a teoria
da ubiquidade, que se encontra expressa no art.
6º do CP.
“Art. 6º - Considera-se praticado o ________
no ________ em que ocorreu a ação ou
omissão, no todo ou em parte, bem como onde
se produziu ou deveria produzir-se o
________.”
Assinale a alternativa que, respectivamente, completa as lacunas acima de forma CORRETA.
Assinale a alternativa que, respectivamente, completa as lacunas acima de forma CORRETA.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-MS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q2006435
Direito Penal
Considerando as excludentes do crime no Direito
Penal Brasileiro, é correto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-MS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q2006431
Direito Penal
Determinado crime teve nova lei promulgada e
entrou em vigor, trazendo uma parte de
dispositivos mais benéficos e outros dispositivos
mais graves em relação aos crimes que dispõe.
Como Promotor de Justiça, ao avaliar a aplicação
da lei penal no tempo e alinhar-se à jurisprudência
atual dos Tribunais Superiores, relativamente aos
casos em andamento, você se posicionaria no
sentido de
Q2000039
Direito Penal
João, indignado com a má gestão dos recursos públicos pelo
governo, decide não pagar impostos. Para tanto, João falsificou
um recibo médico e o utilizou com a finalidade de reduzir tributo
por ele devido, causando ao erário prejuízo no valor de R$
10.000,00 (dez mil reais). A falsidade foi constatada pelos
auditores fiscais, que lavraram auto de infração. Ao final do
procedimento administrativo fiscal, é constituído crédito fiscal e
realizado o lançamento definitivo. Cópia do procedimento é
encaminhado ao Ministério Público que denuncia João pelo crime
tipificado no Art. 1º, inciso I, da Lei nº 8.137/1990.
Assinale a opção que apresenta o instituto jurídico que se aplica à defesa de João.
Assinale a opção que apresenta o instituto jurídico que se aplica à defesa de João.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PC-GO - Agente de Polícia |
Q1998913
Direito Penal
Durante a leitura de autos de inquérito policial que
apuram o cometimento de crime de violência
psicológica contra a mulher, Patrícia, policial civil
lotada na Delegacia de Goiânia-GO, decide por
recomendar à delegada de polícia o indiciamento
do sujeito investigado pelo fato cometido no ano
de 2012. A esse respeito, é correto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PC-GO - Agente de Polícia |
Q1998912
Direito Penal
Vagner é agente da Polícia Civil de Goiás e se
depara com o seguinte Boletim de Ocorrência:
determinado homem noticiado teria financiado
uma mulher de 18 anos de idade, recém-completos, para que ela lhe fizesse favores
sexuais. Vagner, em vez de diligenciar para apurar
os fatos, opta por encaminhar o procedimento ao
Delegado de Polícia, recomendando pedido de
arquivamento. Segundo Vagner, o fato apurado
NÃO constitui delito por violação ao
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
SEAD-AP
Prova:
FGV - 2022 - SEAD-AP - Auxiliar Técnico Pericial - Técnico em Enfermagem, Técnico em Farmácia |
Q1997169
Direito Penal
Mário, com inveja de Helena, sua colega de trabalho, resolveu
sequestrá-la com a finalidade de impedi-la de participar de um
processo seletivo profissional. Para tanto, Mário privou Helena de
sua liberdade por uma semana, período em que foram realizados
os testes do processo seletivo, fazendo com que Helena perdesse
a oportunidade.
Ocorre que, no meio da semana em que Helena restou privada de sua liberdade, entrou em vigor nova lei recrudescendo a sanção penal para o delito de crime de sequestro e cárcere privado.
Nessa situação hipotética, podemos afirmar que
Ocorre que, no meio da semana em que Helena restou privada de sua liberdade, entrou em vigor nova lei recrudescendo a sanção penal para o delito de crime de sequestro e cárcere privado.
Nessa situação hipotética, podemos afirmar que
Q1992809
Direito Penal
A PROPÓSITO DA LEI PENAL NO TEMPO, ATENTE PARA AS SEGUINTES ASSERTIVAS:
I – A lei excepcional ou temporária permanece aplicada à ação ou omissão típica, antijurídica e culpável havida durante a sua validade, apesar de ter decorrido o lapso de sua vigência ou desaparecidos os fatores anormais que a justificaram, não havendo, para ela, retroatividade de outra lei mais benéfica.
II – Considera-se lei intermediária aquela que, na sucessão de leis penais, esteve em vigência entre a lei anterior e a lei posterior, podendo, dessa forma, ao autor do fato criminoso, ter efeitos de ultratividade, quando mais gravosa ou de retroatividade, quando mais benéfica.
III – O STF, nos termos das suas decisões sumuladas, entende que lei penal mais gravosa se aplica ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vigência não for anterior à cessação da continuidade ou à cessação da permanência.
IV – O STJ tem entendido que não há combinação de leis na aplicação da progressão de regime em 40% para o crime hediondo ou equiparado, sem reincidência específica, nos termos do art. 112, inc. V, da Lei 7.210/1984 (LEP), incluído pela Lei 13.964/2019, e na manutenção da fração de 1/6 para o crime comum, praticado antes da referida alteração.
DAS ASSERTIVAS ACIMA:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-TO
Prova:
FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Direito |
Q1990136
Direito Penal
A respeito das normas e princípios que regem a aplicação da lei
penal no tempo e no espaço, é correto afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Penal Processual Penal, Penitenciário e Segurança Pública |
Q1987406
Direito Penal
A lei penal mais grave pode ser aplicada ao réu de um crime cuja
execução iniciou-se antes da sua vigência se
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Técnico Legislativo - Policial Legislativo |
Q1985743
Direito Penal
Assinale a opção que se relaciona ao princípio da
fragmentariedade do Direito Penal.
Q1985213
Direito Penal
Manuel praticou crime de sequestro contra a vítima Carla, que se
encontrava em cativeiro há três meses. Durante esse período em
que a vítima se encontrava privada da sua liberdade, entrou em
vigor lei penal nova, prevendo aumento de pena para o crime de
sequestro, o qual só cessou após a lei nova ter entrado em vigor.
Diante dessa hipótese, quanto à aplicação da lei penal no tempo,
é correto afirmar que:
Q1984360
Direito Penal
O princípio da intranscendência da pena veda que
Ano: 2022
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto - Edital nº LIX |
Q1971698
Direito Penal
Assinale a alternativa INCORRETA:
Q1969319
Direito Penal
Tendo em conta os princípios fundamentais do Direito
Penal, bem como as disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Penal, assinale a alternativa correta.
Q1968734
Direito Penal
Analise os itens a seguir, tendo como referência a principiologia do Direito Penal.
I. São requisitos essenciais para aplicação do princípio da intervenção mínima: nenhuma periculosidade social da ação, mínima ofensividade da conduta do agente, grau reduzido de reprovabilidade de comportamento e inexpressividade da lesão jurídica provocada.
II. O princípio da insignificância confunde-se com o conceito das infrações de menor potencial ofensivo, haja vista que o Direito Penal não deve se ocupar de matérias sem relevância.
III. Do princípio da intervenção mínima se extrai a natureza subsidiária do Direito Penal. Desta feita o Direito Penal somente se apresentará quando os demais ramos do ordenamento jurídico se mostrarem insuficientes para a proteção dos bens jurídicos considerados de maior importância.
IV. O princípio da lesividade (nullum crimen sine iniuria) exige que do fato praticado pelo agente ocorra lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico tutelado. Sendo assim, a mera representação ou cogitação do fato criminoso é indiferente para o Direito Penal.
Está correto o que se afirma apenas em
I. São requisitos essenciais para aplicação do princípio da intervenção mínima: nenhuma periculosidade social da ação, mínima ofensividade da conduta do agente, grau reduzido de reprovabilidade de comportamento e inexpressividade da lesão jurídica provocada.
II. O princípio da insignificância confunde-se com o conceito das infrações de menor potencial ofensivo, haja vista que o Direito Penal não deve se ocupar de matérias sem relevância.
III. Do princípio da intervenção mínima se extrai a natureza subsidiária do Direito Penal. Desta feita o Direito Penal somente se apresentará quando os demais ramos do ordenamento jurídico se mostrarem insuficientes para a proteção dos bens jurídicos considerados de maior importância.
IV. O princípio da lesividade (nullum crimen sine iniuria) exige que do fato praticado pelo agente ocorra lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico tutelado. Sendo assim, a mera representação ou cogitação do fato criminoso é indiferente para o Direito Penal.
Está correto o que se afirma apenas em
Q1968733
Direito Penal
Acerca da interpretação da Lei penal, assinale a afirmativa correta.
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