Acerca da interpretação da Lei penal, assinale a afirmativa ...

Interpretação do Enunciado:

A questão trata da interpretação da Lei penal, um tema fundamental em Direito Penal. A interpretação é essencial para aplicar a lei corretamente, entendendo o que o legislador quis dizer com os textos legais.

Conceitos Centrais:

Para resolver essa questão, é necessário compreender os diferentes métodos de interpretação da lei. Esses métodos ajudam a esclarecer como a lei deve ser aplicada em situações específicas.

Alternativa Correta: B

A alternativa B afirma que a interpretação analógica é uma espécie do gênero "interpretação extensiva". Isso está correto. A interpretação analógica ocorre quando a lei prevê uma situação específica, mas permite que casos semelhantes, não expressamente mencionados, sejam incluídos. Ambas visam expandir a aplicação das normas a situações similares, mas a interpretação analógica é uma forma mais restrita e específica.

Exemplo prático: Se a lei penal proíbe "roubo de veículos automotores", a interpretação analógica pode incluir veículos elétricos, mesmo não mencionados explicitamente, se forem considerados veículos automotores.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - A alternativa A está incorreta porque a interpretação da lei penal, quanto aos meios, é geralmente dividida em literal, sistemática, teleológica e histórica. A classificação legislativa, científica ou judicial não se refere aos meios, mas sim às fontes de interpretação.

C - A alternativa C está errada ao afirmar que a analogia é uma modalidade de interpretação. Na verdade, a analogia é um método de integração, utilizado quando há lacunas na lei. Ela não deve ser confundida com interpretação, que se aplica quando a norma já existe.

D - A alternativa D está incorreta porque a interpretação teleológica busca compreender o objetivo ou a finalidade da norma, e não apenas o significado literal das palavras. Ela procura entender qual é a intenção do legislador ao criar a lei.

Dicas para Evitar Pegadinhas:

Preste atenção às palavras que indicam conceitos técnicos, como "analogia" e "interpretação teleológica". Lembre-se de que a interpretação se refere à aplicação de normas já previstas, enquanto a analogia é usada para suprir lacunas.

Conclusão: Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Meio: Interpretação analógica, extensiva, teleológica, júridica,

Na interpretação extensiva, parte-se do pressuposto que o legislador disse menos do que queria, de modo que amplia o alcançe de determinada preposição normativa.

Igualmente, a interpretação analógica, também busca ampliar o alcançe de determina norma, porém apenas o faz quando expressamente prevista, tendo uma formula especifica seguida de uma génerica.

Sendo assim, ve-se que a interpretação analógica é especie da interpretação extensiva, justamente porque ambas buscam estabelcer o alcance de uma norma, em maior ou menor grau

Meio de Resolução de Conflito Aparante: Consunção, Alternatividade, Subsidiariedade e Especialidade

Modo: Legislativa, científica ou judicial. 

Resultado: Ampliativo, restritivo, normativo

Vou nem mentir que nunca vi em nenhum lugar que "interpretação analógica" é uma espécie do gênero “interpretação extensiva”.

A) Quanto aos meios são eles: Gramatical, Teleológica e Sistemática.

B) Interpretação é gênero donde se têm: (analógica e extensiva - espécies)

C) Analogia é uma forma de auto-integração da lei, serve p/ completar lacunas, desde que para benefício do réu.

D) teleológica (dica: ‘teologia’ = estudo) teleológica: estudo filosófico dos fins/objetivos, etc, para integração da lei.

Gabarito oficial, b.

Complicado, cara... Em qual doutrina, julgado ou súmula está esse entendimento?

Olá, pessoal!

Vejo muitas intrigações em relação a questão, entretanto, é uma questão perfeita que exige o conhecimento doutrinário.

Sabemos aqui que existe as interpretações da lei penal quanto a ORIGEM, MEIOS E RESULTADOS.

A questão pede a classificação quanto aos RESULTADOS, que podem ser declarativa, restritiva e extensiva nesse sentido fica:

INTERPRETAÇÃO -> QUANTO AOS RESULTADOS -> EXTENSIVA (Que pode ser a própria interpretação extensiva ou analógica )

Sobre essas interpretações segue:

ANALOGIA - Pensa na ideia de pegar emprestado (Só pode ser em beneficio do réu)

Int. Extensiva - A ideia é que já existe a previsão, mas o aplicador precisa de algo a mais. Extensiva - ESTENDER

Int. Analógica - Norma génerica.