Home Concursos Públicos Questões Q1153975 A respeito da aplicação da retroatividade da lei no direito ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1153975 Direito Penal Lei penal no tempo , Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2019 - TJ-BA - Conciliador | Q1153975 Direito Penal A respeito da aplicação da retroatividade da lei no direito penal, assinale a opção correta. Alternativas A A aplicação da retroatividade ocorre mesmo em caso de aumento de pena, como forma de garantir a justiça para o réu que tiver cometido o crime após a entrada em vigor da lei mais severa. B A retroatividade de lei mais benéfica não pode ser aplicada a medida de segurança. C A retroatividade de lei mais benéfica somente será cabível no caso de haver abolitio criminis. D A aplicação da retroatividade da lei é concebível, desde que em benefício do réu como medida de justiça. E A aplicação da retroatividade da lei é vedada constitucionalmente em qualquer circunstância, a fim de garantir a segurança jurídica. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (50) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro