Questões de Direito Penal - Lei penal no tempo para Concurso
Foram encontradas 414 questões
Q1985213
Direito Penal
Manuel praticou crime de sequestro contra a vítima Carla, que se
encontrava em cativeiro há três meses. Durante esse período em
que a vítima se encontrava privada da sua liberdade, entrou em
vigor lei penal nova, prevendo aumento de pena para o crime de
sequestro, o qual só cessou após a lei nova ter entrado em vigor.
Diante dessa hipótese, quanto à aplicação da lei penal no tempo,
é correto afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
SEJUSP-MG
Prova:
FGV - 2022 - SEJUSP-MG - Agente de Segurança Penitenciário - Edital nº 02 |
Q1971142
Direito Penal
Mônica foi condenada a 8 (oito) anos de reclusão, em regime
inicialmente fechado, tendo a sentença condenatória transitado
em julgado em 2020, quando se iniciou o cumprimento da pena
em estabelecimento prisional. Em 2022, a legislação penal sofreu
modificação, reduzindo a pena máxima do delito cometido por
Mônica para 5 (cinco) anos de reclusão.
Nesse caso, competirá ao Juiz da execução
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-AM
Prova:
FCC - 2022 - DPE-AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas |
Q1962951
Direito Penal
Alfredo está guardando em seu armário uma sacola contendo quase 900 gramas de entorpecentes. A sacola está em sua casa
desde 11 de janeiro de 2001. Acontece que, em 14 de abril de 2001, entra em vigor, na data de sua publicação, uma lei que
pune de forma mais gravosa a prática do delito de tráfico. A polícia, no dia 15 de maio de 2001, com mandado de busca e
apreensão, ingressa na casa de Alfredo e localiza as drogas. Considerando as regras a respeito da lei penal no tempo,
Q1960690
Direito Penal
Sobre a aplicação da lei penal, de acordo com a doutrina e a
jurisprudência dominantes, é correto afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
UFMT
Órgão:
POLITEC-MT
Provas:
UFMT - 2022 - POLITEC-MT - Perito Oficial Criminal - Perfil: Biologia
|
UFMT - 2022 - POLITEC-MT - Perito Oficial Médico-Legista - Perfil: Medicinal Legal |
UFMT - 2022 - POLITEC-MT - Perito Oficial Criminal - Perfil: Engenharia Mecânica |
UFMT - 2022 - POLITEC-MT - Perito Oficial Criminal - Perfil: Ciências Contábeis |
UFMT - 2022 - POLITEC-MT - Perito Oficial Criminal - Perfil: Engenharia Agronômica |
UFMT - 2022 - POLITEC-MT - Perito Oficial Criminal - Perfil: Ciência da Computação ou Informática |
UFMT - 2022 - POLITEC-MT - Perito Oficial Criminal - Perfil: Engenharia Civil |
UFMT - 2022 - POLITEC-MT - Perito Oficial Médico Legista - Perfil: Medicina Legal - Psiquiatria |
UFMT - 2022 - POLITEC-MT - Perito Oficial Odonto-Legista - Perfil: Odontologia Legal |
UFMT - 2022 - POLITEC-MT - Perito Oficial Criminal - Perfil: Fonoaudiologia |
UFMT - 2022 - POLITEC-MT - Perito Oficial Criminal - Perfil: Geologia |
UFMT - 2022 - POLITEC-MT - Perito Oficial Criminal - Perfil: Química ou Farmácia |
UFMT - 2022 - POLITEC-MT - Perito Oficial Criminal - Perfil: Engenharia Florestal |
Q1952527
Direito Penal
No campo do direito penal, o fenômeno da sucessão de leis penais no tempo é resolvido pelos princípios da
irretroatividade maléfica ou retroatividade benéfica. Segundo as prescrições do Código Penal (Decreto-Lei
nº 2.848/1940 e alterações), a aplicação retroativa de lei que não considera mais determinado fato como
criminoso é causa