Questões de Direito Penal - Lei penal no tempo para Concurso

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Q1951310
Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no tempo , Lei penal no espaço ,
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-GO Prova: FGV - 2022 - TJ-GO - Juiz Leigo |
Q1951310 Direito Penal
De acordo com as normas e os princípios que regem a aplicação da lei penal no tempo e no espaço, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q1941184
Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no tempo , Lei penal no espaço ,
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CAU-SC Prova: Quadrix - 2022 - CAU-SC - Advogado |
Q1941184 Direito Penal
A respeito da aplicação da lei penal, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q1933162
Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no tempo ,
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-TO Prova: FGV - 2022 - TJ-TO - Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo |
Q1933162 Direito Penal
Quanto à aplicação da lei penal no tempo, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1923374
Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no tempo ,
Ano: 2022 Banca: CESGRANRIO Órgão: ELETROBRAS-ELETRONUCLEAR Prova: CESGRANRIO - 2022 - ELETROBRAS-ELETRONUCLEAR - Advogado |
Q1923374 Direito Penal

R é submetido a processo criminal baseado em lei temporária que criminalizou determinadas condutas. Após o término do prazo da referida lei, o processo continuou a tramitar.


De acordo com a aplicação do Código Penal, findo o prazo da lei,

Alternativas
Q1921029
Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no tempo ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Pires do Rio - GO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Pires do Rio - GO - Procurador Jurídico do Município |
Q1921029 Direito Penal

A respeito da aplicação da lei penal, julgue o item a seguir.


Nova lei penal benéfica ao agente de crime retroagirá, salvo para as sentenças condenatórias transitadas em julgado anteriormente à sua edição. 

Alternativas
Respostas
56: C
57: E
58: D
59: A
60: E
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