Questões de Concurso
Sobre lei de execução penal – lei nº 7.210 de 1984 em direito penal
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Q494787
Direito Penal
Em relação à remição, pode-se assegurar que
Q488748
Direito Penal
Acerca da Lei de Execução Penal (LEP), segundo entendimento do STJ, assinale a alternativa correta.
Q485296
Direito Penal
João Fernandes foi condenado à pena de oito anos de reclusão pela prática do crime de estupro de vulnerável. Quando se encontrava em regime semiaberto, foi encontrado na cela com um telefone celular escondido embaixo do seu colchão.
Diante dessa situação, é correto afirmar que João
Diante dessa situação, é correto afirmar que João
Q483737
Direito Penal
Michael, condenado em regime fechado pela prática do crime de roubo, vinha trabalhando dentro da penitenciária de modo a garantir a remição de parte do tempo de execução da pena. Ocorre que foi punido pela prática de falta grave dentro da unidade. Diante disso, Michael:
Q483631
Direito Penal
Joaquim foi condenado por crime de roubo com emprego de arma de fogo à pena de 5 anos e 4 meses de reclusão, em regime semiaberto. É reincidente e responde a outros dois processos por crimes de furto e roubo. Após o cumprimento de 1/6 da sanção, a defesa de Joaquim requereu a progressão ao regime aberto de pena, o que foi indeferido pelo juiz, sob argumento de que, por ser reincidente, deveria resgatar metade da sanção, o que ainda não havia ocorrido. Diante disso,
Q475702
Direito Penal
Gerson, com vinte e um anos de idade, e Gilson, com dezesseis anos de idade, foram presos em flagrante pela prática de crime. Após regular tramitação de processo nos juízos competentes, Gerson foi condenado pela prática de extorsão mediante sequestro e Gilson, por cometimento de infração análoga a esse crime.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o próximo item.
Conforme entendimento dos tribunais superiores, tendo sido condenado pela prática de crime hediondo, Gerson deverá ser submetido ao exame criminológico para ter direito à progressão de regime
Com relação a essa situação hipotética, julgue o próximo item.
Conforme entendimento dos tribunais superiores, tendo sido condenado pela prática de crime hediondo, Gerson deverá ser submetido ao exame criminológico para ter direito à progressão de regime
Q475700
Direito Penal
Gerson, com vinte e um anos de idade, e Gilson, com dezesseis anos de idade, foram presos em flagrante pela prática de crime. Após regular tramitação de processo nos juízos competentes, Gerson foi condenado pela prática de extorsão mediante sequestro e Gilson, por cometimento de infração análoga a esse crime.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o próximo item.
No cumprimento da pena em regime fechado, Gerson poderá, para fins de remição, cumular atividades laborativas com atividades típicas do ensino fundamental. Nessa hipótese, para cada três dias de trabalho e estudo concomitante, serão abatidos dois dias de sua pena.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o próximo item.
No cumprimento da pena em regime fechado, Gerson poderá, para fins de remição, cumular atividades laborativas com atividades típicas do ensino fundamental. Nessa hipótese, para cada três dias de trabalho e estudo concomitante, serão abatidos dois dias de sua pena.
Q467364
Direito Penal
Enquanto cumpria pena no regime fechado, João foi acusado da prática de falta disciplinar de natureza grave, cometida em 2/1/2012, consistente na posse de um chip para aparelho celular. Em 14/7/2014, o promotor de justiça requereu o reconhecimento da prática da falta grave e a revogação de todo o tempo remido de João.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o próximo item, com base na jurisprudência dominante dos tribunais superiores pertinente a esse tema.
A falta disciplinar de natureza grave imputada a João estava prescrita quando da requisição do promotor de justiça.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o próximo item, com base na jurisprudência dominante dos tribunais superiores pertinente a esse tema.
A falta disciplinar de natureza grave imputada a João estava prescrita quando da requisição do promotor de justiça.
Q467363
Direito Penal
Enquanto cumpria pena no regime fechado, João foi acusado da prática de falta disciplinar de natureza grave, cometida em 2/1/2012, consistente na posse de um chip para aparelho celular. Em 14/7/2014, o promotor de justiça requereu o reconhecimento da prática da falta grave e a revogação de todo o tempo remido de João.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o próximo item, com base na jurisprudência dominante dos tribunais superiores pertinente a esse tema.
A posse exclusivamente de chip para aparelho celular não caracteriza falta disciplinar de natureza grave.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o próximo item, com base na jurisprudência dominante dos tribunais superiores pertinente a esse tema.
A posse exclusivamente de chip para aparelho celular não caracteriza falta disciplinar de natureza grave.
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-BA
Prova:
FGV - 2015 - TJ-BA - Analista Judiciário - Subescrivão - Direito |
Q465963
Direito Penal
Em relação à prática de falta grave durante a execução da pena, é correto afirmar que:
Q876578
Direito Penal
Considere as afirmativas abaixo, com relação à Lei de Execução Penal.
I - A pena privativa de liberdade não superior a 2 (dois) anos poderá ser convertida em restritiva de direito, desde que presentes determinadas condições. II - Constituem direitos do preso: alimentação suficiente e vestuário, atribuição de trabalho e sua remuneração, assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa, dentre outros. III - Não é função do juiz da execução designar entidade ou programa comunitário ou estatal, devidamente credenciado ou convencionado, junto ao qual o condenado deverá trabalhar gratuitamente, de acordo com as suas aptidões. IV - O juiz poderá suspender, pelo período de 2 (dois) a 3 (três) anos, a execução da pena privativa de liberdade não superior a 2 (dois) anos.
Quais estão corretas?
I - A pena privativa de liberdade não superior a 2 (dois) anos poderá ser convertida em restritiva de direito, desde que presentes determinadas condições. II - Constituem direitos do preso: alimentação suficiente e vestuário, atribuição de trabalho e sua remuneração, assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa, dentre outros. III - Não é função do juiz da execução designar entidade ou programa comunitário ou estatal, devidamente credenciado ou convencionado, junto ao qual o condenado deverá trabalhar gratuitamente, de acordo com as suas aptidões. IV - O juiz poderá suspender, pelo período de 2 (dois) a 3 (três) anos, a execução da pena privativa de liberdade não superior a 2 (dois) anos.
Quais estão corretas?
Ano: 2014
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SUSEPE-RS
Prova:
FUNDATEC - 2014 - SUSEPE-RS - Agente Penitenciário |
Q762881
Direito Penal
A Lei nº 7.210, de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal (LEP), determina que:
I. A prestação de trabalho externo por parte do apenado dependerá de aptidão, disciplina e responsabilidade, além do cumprimento mínimo de um terço da pena.
II. O condenado do regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena.
III. A remuneração fruto da prestação de trabalho deverá ser utilizada exclusivamente para despesas pessoais do apenado.
Quais estão corretas?
Ano: 2014
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SUSEPE-RS
Prova:
FUNDATEC - 2014 - SUSEPE-RS - Agente Penitenciário |
Q762862
Direito Penal
Para responder à questão, considere a Lei de Execuções Penais, Lei Federal nº 7.210/84.
A respeito dos estabelecimentos
penais, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2014
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SUSEPE-RS
Prova:
FUNDATEC - 2014 - SUSEPE-RS - Agente Penitenciário |
Q762861
Direito Penal
Para responder à questão, considere a Lei de Execuções Penais, Lei Federal nº 7.210/84.
NÃO é órgão da execução penal:
Ano: 2014
Banca:
CEPERJ
Órgão:
SEAP-RJ
Prova:
CEPERJ - 2014 - SEAP-RJ - Técnico de Nível Superior - Administração |
Q671169
Direito Penal
Nos termos da Lei de Execuções Penais, Lei Federal nº 7.210,
de 11 de julho de 1984, a assistência ao preso terá, dentre outras,
a seguinte natureza:
Q613359
Direito Penal
Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação
correta.
Q605155
Direito Penal
A questão refere-se à Lei de Execução Penal – Lei n.º 7.210/1984.
O juiz poderá definir a fiscalização por meio da monitoração eletrônica quando
O juiz poderá definir a fiscalização por meio da monitoração eletrônica quando
Q605154
Direito Penal
A questão refere-se à Lei de Execução Penal – Lei n.º 7.210/1984.
Sobre o instituto da remição, assinale a alternativa correta.
Sobre o instituto da remição, assinale a alternativa correta.
Q605153
Direito Penal
A questão refere-se à Lei de Execução
Penal – Lei n.º 7.210/1984.
Assinale a alternativa que corresponde a um dos deveres do condenado.
Assinale a alternativa que corresponde a um dos deveres do condenado.
Ano: 2014
Banca:
SEGPLAN-GO
Órgão:
SEAP-GO
Prova:
SEGPLAN-GO - 2014 - SEAP-GO - Vigilante Penitenciário |
Q530198
Direito Penal
De acordo com a Lei de Execução Penal (Lei nº. 7.210/84), incumbe à Defensoria Pública requerer a detração e a remição da pena. A respeito desses dois institutos é correto afirmar:
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