Home Concursos Públicos Questões Q485296 João Fernandes foi condenado à pena de oito anos de... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q485296 Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 , Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: DPE-MT Prova: FGV - 2015 - DPE-MT - Advogado | Q485296 Direito Penal João Fernandes foi condenado à pena de oito anos de reclusão pela prática do crime de estupro de vulnerável. Quando se encontrava em regime semiaberto, foi encontrado na cela com um telefone celular escondido embaixo do seu colchão. Diante dessa situação, é correto afirmar que João Alternativas A praticou falta grave e, caso punido, poderá ter todos os seus dias remidos revogados. B não praticou falta grave, pois a execução penal também está sujeita ao princípio da legalidade. C praticou falta grave, mas, mesmo punido, não poderá ter o período de contagem do livramento condicional interrompido. D praticou falta grave e, caso punido, poderá ter até metade dos dias remidos revogados. E praticou falta grave, mas, mesmo punido, não poderá ter aplicada a regressão de regime de cumprimento de pena. Gabarito Comentado (1) Aulas (14) Comentários (27) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro