Home Concursos Públicos Questões Q521357 Com base na jurisprudência do STJ e do STF, assinale a opção... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q521357 Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 , Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: CESPE - 2015 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto | Q521357 Direito Penal Com base na jurisprudência do STJ e do STF, assinale a opção correta acerca de execução penal, prisão e nulidades. Alternativas A Se houver excesso de prazo na instrução criminal em decorrência de demora na apresentação de documentos pela defesa, será impositiva a concessão de liberdade provisória ao réu. B Na execução penal, é inadmissível a progressão imediata do regime prisional fechado para o aberto. C A exigência da prisão provisória para apelar não ofende a garantia da presunção de inocência. D Será válida a decisão que autorizar a produção antecipada de provas fundamentada no mero decurso do tempo, quando estiverem suspensos o processo penal e a prescrição diante da ausência de citação pessoal do réu. E A prática de falta grave acarreta o reinício do prazo para a obtenção do benefício do livramento condicional. Gabarito Comentado (1) Aulas (14) Comentários (17) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro