Questões de Direito Penal - Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos Regulamentares para Concurso

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Q2295230 Direito Penal
Eudes pretende comprar uma arma de fogo, mas tem dúvidas quanto ao registro, posse e comercialização e sobre os crimes decorrentes. Face ao exposto, marque a opção correta quanto aos temas em dúvida por parte de Eudes, nos termos da Lei nº 10.826, de 22.12.2003.
Alternativas
Q2281731 Direito Penal
Aquele que possuir, detiver, fabricar ou empregar artefato explosivo ou incendiário, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, incorrerá nas mesmas penas do delito de:
Alternativas
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-ES Prova: FGV - 2023 - TJ-ES - Juiz Substituto |
Q2247792 Direito Penal

Acerca dos crimes previstos no Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), é correto afirmar que:

Alternativas
Q2182290 Direito Penal
Tendo em conta os crimes previstos do Estatuto do Desarmamento, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2162309 Direito Penal
Nos termos da Lei n.º 10.826/2003, o certificado de registro de arma de fogo 
Alternativas
Respostas
1: B
2: B
3: C
4: C
5: D