Questões de Concurso
Sobre legislação penal especial em direito penal
Foram encontradas 5.850 questões
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PRF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2014 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Prova |
Q1618926
Direito Penal
Nas rodovias federais, a PRF ao realizar o patrulhamento
ostensivo e executar operações relacionadas com a segurança
pública, objetiva preservar a ordem, a incolumidade das pessoas, o
patrimônio da União e o de terceiros, atua na prevenção e repressão
a diversos crimes, notadamente o tráfico de entorpecentes e drogas
afins, o contrabando, o descaminho e outros crimes previstos em lei.
Considerando a temática abordada no texto acima, julgue o item subsequente.
O crime de tráfico de drogas e maquinários é caracterizado pela associação de duas ou mais pessoas.
O crime de tráfico de drogas e maquinários é caracterizado pela associação de duas ou mais pessoas.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PRF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2014 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 1ª Prova |
Q1617880
Direito Penal
Em relação ao direito processual penal e suas normas e às leis penais extravagantes, julgue o item subsequente.
Considere que um PRF, em fiscalização de rotina, tenha abordado veículo conduzido por um guarda municipal de determinado município com 100 mil habitantes. Considere, ainda, que o guarda, que estava folga, portava um revólver calibre .38, devidamente registrado em nome do portador. Nessa situação, o guarda municipal não deverá ser autuado, uma vez que o porte do armamento de uso permitido lhe é legalmente conferido.
Considere que um PRF, em fiscalização de rotina, tenha abordado veículo conduzido por um guarda municipal de determinado município com 100 mil habitantes. Considere, ainda, que o guarda, que estava folga, portava um revólver calibre .38, devidamente registrado em nome do portador. Nessa situação, o guarda municipal não deverá ser autuado, uma vez que o porte do armamento de uso permitido lhe é legalmente conferido.
Ano: 2014
Banca:
UFGD
Órgão:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Prova:
UFGD - 2014 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Guarda Municipal |
Q1351882
Direito Penal
Conforme a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, o
certificado de Registro de Arma de Fogo, com validade em
todo o território nacional, autoriza o seu proprietário a:
Ano: 2014
Banca:
UFGD
Órgão:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Prova:
UFGD - 2014 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Guarda Municipal |
Q1351875
Direito Penal
Segundo a Lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006, quem
prescreve ou ministra, culposamente, drogas, sem que delas necessite o paciente, ou a faz em doses excessivas ou
em desacordo com determinação legal ou regulamentar,
está sujeito à seguinte pena:
Ano: 2014
Banca:
UFGD
Órgão:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Prova:
UFGD - 2014 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Guarda Municipal |
Q1351874
Direito Penal
Segundo o Estatuto do Desarmamento, é permitido o porte
de arma de fogo, quando em serviço, para o integrante da
Guarda Municipal de cidade com mais de
Ano: 2014
Banca:
UFGD
Órgão:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Prova:
UFGD - 2014 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Guarda Municipal |
Q1351850
Direito Penal
A Lei n. 7.716, de 05 de janeiro de 1989, é conhecida por
definir os crimes resultantes de preconceitos de raça ou de
cor. Nesse contexto,
Ano: 2014
Banca:
UFGD
Órgão:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Prova:
UFGD - 2014 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Guarda Municipal |
Q1351849
Direito Penal
A Lei Federal n. 4.898, de 09 de dezembro de 1965, define
os casos de abuso de autoridade e também regula o direito de representação e o devido processo de responsabilidade administrativa civil e penal. Em conformidade com a
referida lei,
Q1200703
Direito Penal
A lei que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo,e dá outras providências e a Nº8.137 e em sua Sessão II apresenta os crimes praticados por funcionários públicos. Pode ser considerado crime contra a ordem tributária, executados por funcionário públicos:
I - extraviar livro oficial, processo fiscal ou qualquer documento, de que tenha a guarda em razão da função; sonegá-lo, ou inutilizá-lo, total ou parcialmente, acarretando pagamento indevido ou inexato de tributo ou contribuição social;
II- exigir, solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da Junção ou antes de iniciar seu exercício, mas em razão dela, vantagem indevida; ou aceitar promessa de tal vantagem, para deixar de lançar ou cobrar tributo ou contribuição social, ou cobrá- los parcialmente;
III- patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público;
IV — Respeitar a sequência de chegada de qualquer tipo de atendimento sem levar em consideração sua influência Municipal.
Assinale a alternativa que apresenta o que é considerado crime praticado pelos funcionários públicos:
I - extraviar livro oficial, processo fiscal ou qualquer documento, de que tenha a guarda em razão da função; sonegá-lo, ou inutilizá-lo, total ou parcialmente, acarretando pagamento indevido ou inexato de tributo ou contribuição social;
II- exigir, solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da Junção ou antes de iniciar seu exercício, mas em razão dela, vantagem indevida; ou aceitar promessa de tal vantagem, para deixar de lançar ou cobrar tributo ou contribuição social, ou cobrá- los parcialmente;
III- patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público;
IV — Respeitar a sequência de chegada de qualquer tipo de atendimento sem levar em consideração sua influência Municipal.
Assinale a alternativa que apresenta o que é considerado crime praticado pelos funcionários públicos:
Q1039987
Direito Penal
Nos termos da Lei n.º 4.898/1965 - Processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade - o Ministério Público, ao receber a representação da vítima, tem o prazo de ________ para oferecer denúncia, desde que o fato narrado constitua abuso de autoridade, requerendo a citação do réu ao juiz competente; este, por sua vez, recebidos os autos, proferirá despacho dentro do prazo de_______________ , recebendo ou rejeitando a denúncia.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas.
Q876578
Direito Penal
Considere as afirmativas abaixo, com relação à Lei de Execução Penal.
I - A pena privativa de liberdade não superior a 2 (dois) anos poderá ser convertida em restritiva de direito, desde que presentes determinadas condições. II - Constituem direitos do preso: alimentação suficiente e vestuário, atribuição de trabalho e sua remuneração, assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa, dentre outros. III - Não é função do juiz da execução designar entidade ou programa comunitário ou estatal, devidamente credenciado ou convencionado, junto ao qual o condenado deverá trabalhar gratuitamente, de acordo com as suas aptidões. IV - O juiz poderá suspender, pelo período de 2 (dois) a 3 (três) anos, a execução da pena privativa de liberdade não superior a 2 (dois) anos.
Quais estão corretas?
I - A pena privativa de liberdade não superior a 2 (dois) anos poderá ser convertida em restritiva de direito, desde que presentes determinadas condições. II - Constituem direitos do preso: alimentação suficiente e vestuário, atribuição de trabalho e sua remuneração, assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa, dentre outros. III - Não é função do juiz da execução designar entidade ou programa comunitário ou estatal, devidamente credenciado ou convencionado, junto ao qual o condenado deverá trabalhar gratuitamente, de acordo com as suas aptidões. IV - O juiz poderá suspender, pelo período de 2 (dois) a 3 (três) anos, a execução da pena privativa de liberdade não superior a 2 (dois) anos.
Quais estão corretas?
Ano: 2014
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SUSEPE-RS
Prova:
FUNDATEC - 2014 - SUSEPE-RS - Agente Penitenciário |
Q762881
Direito Penal
A Lei nº 7.210, de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal (LEP), determina que:
I. A prestação de trabalho externo por parte do apenado dependerá de aptidão, disciplina e responsabilidade, além do cumprimento mínimo de um terço da pena.
II. O condenado do regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena.
III. A remuneração fruto da prestação de trabalho deverá ser utilizada exclusivamente para despesas pessoais do apenado.
Quais estão corretas?
Ano: 2014
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SUSEPE-RS
Prova:
FUNDATEC - 2014 - SUSEPE-RS - Agente Penitenciário |
Q762863
Direito Penal
Nos termos da Lei nº 11.343/06, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, analise as seguintes penas.
I. Advertência sobre os efeitos das drogas.
II. Prestação de serviços à comunidade.
III. Detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos.
Quais dessas penas são aplicadas ao crime de consumo de drogas?
Ano: 2014
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SUSEPE-RS
Prova:
FUNDATEC - 2014 - SUSEPE-RS - Agente Penitenciário |
Q762862
Direito Penal
Para responder à questão, considere a Lei de Execuções Penais, Lei Federal nº 7.210/84.
A respeito dos estabelecimentos
penais, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2014
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SUSEPE-RS
Prova:
FUNDATEC - 2014 - SUSEPE-RS - Agente Penitenciário |
Q762861
Direito Penal
Para responder à questão, considere a Lei de Execuções Penais, Lei Federal nº 7.210/84.
NÃO é órgão da execução penal:
Ano: 2014
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SUSEPE-RS
Prova:
FUNDATEC - 2014 - SUSEPE-RS - Agente Penitenciário |
Q762843
Direito Penal
João Rambo, proprietário e
responsável legal de uma padaria, possui em seu
local de trabalho, dentro da gaveta do caixa
registrador do estabelecimento, uma arma de fogo de
uso permitido, um revólver calibre 22 LR. No entanto,
João Rambo não possui registro, nem o porte do
referido armamento. Nessa situação, é configurado
crime de:
Ano: 2014
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SUSEPE-RS
Prova:
FUNDATEC - 2014 - SUSEPE-RS - Agente Penitenciário |
Q762842
Direito Penal
Constranger alguém com emprego
de violência ou grave ameaça, causando-lhe
sofrimento físico ou mental em razão de
discriminação racial ou religiosa, constitui crime de:
Q726811
Direito Penal
Lavrador foi preso em flagrante por atividade lesiva ao meio ambiente. Realizou abate de animal que consta como
espécie ameaçada listada em relatórios oficiais de autoridades competentes. Em razão do fato acima é incorreto afirmar
que:
Ano: 2014
Banca:
CEPERJ
Órgão:
SEAP-RJ
Prova:
CEPERJ - 2014 - SEAP-RJ - Técnico de Nível Superior - Administração |
Q671169
Direito Penal
Nos termos da Lei de Execuções Penais, Lei Federal nº 7.210,
de 11 de julho de 1984, a assistência ao preso terá, dentre outras,
a seguinte natureza:
Q613359
Direito Penal
Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação
correta.
Ano: 2014
Banca:
NUCEPE
Órgão:
Prefeitura de Parnarama - MA
Prova:
NUCEPE - 2014 - Prefeitura de Parnarama - MA - Fiscal de Tributos |
Q606181
Direito Penal
Constitui crime contra a ordem tributária
suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as
seguintes condutas, EXCETO:
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