Para responder à questão, considere a Lei de Execuções Penai...

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Q762862

Ano: 2014 Banca: FUNDATEC Órgão: SUSEPE-RS Prova: FUNDATEC - 2014 - SUSEPE-RS - Agente Penitenciário |

Q762862 Direito Penal

Para responder à questão, considere a Lei de Execuções Penais, Lei Federal nº 7.210/84.

A respeito dos estabelecimentos penais, é INCORRETO afirmar que:

Haverá instalação destinada à Defensoria Pública.

Serão instaladas salas de aulas destinadas a cursos de ensino básico e profissionalizante.

O preso provisório ficará separado do condenado por sentença transitada em julgado.

Haverá instalação destinada a estágio de estudantes universitários.

O preso primário não cumprirá pena em seção distinta daquela reservada para os reincidentes.

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