Questões de Direito Penal - Culpabilidade para Concurso - Página 6

Q3441539

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Sem Especialidade |

Q3441539 Direito Penal

De acordo com o Código Penal, a respeito da imputabilidade penal, assinale a alternativa correta.

A

O agente que se embriagou voluntariamente, tornando-se, ao tempo da ação, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato, é isento de pena.

B

Há exclusão da imputabilidade quando o agente pratica o crime imbuído de uma violenta emoção.

C

A inimputabilidade em razão da idade é definida pelo Código Penal através do critério psicológico.

D

Na embriaguez preordenada, admite-se a redução de pena.

E

Nos casos de inimputabilidade em razão de anomalia psíquica, o Código Penal adota o critério biopsicológico.

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Q3418460

Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA - GO Prova: IADES - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA - GO - Médico Legista de 3ª Classe - Especialista em Psiquiatria |

Q3418460 Direito Penal

No Direito Penal, há responsabilidade criminal por se sofrer interferência de diversas circunstâncias, incluindo o estado de intoxicação por substâncias psicoativas. Um dos recursos que pode auxiliar na elucidação dessas circunstâncias é o princípio da actio libera in causa, o qual aplica-se ao indivíduo que

A

ingeriu drogas de forma deliberada, assumindo o risco dos seus atos.

B

estava sob efeito de drogas por caso fortuito.

C

apresentou quadro de embriaguez patológica.

D

cometeu um crime em estado de embriaguez acidental.

E

estava sob efeito de drogas por motivo de força maior.

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Q3417606

Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA - GO Provas: IADES - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA - GO - Médico Legista de 3ª Classe - Geral | IADES - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA - GO - Médico Legista de 3ª Classe - Especialista em Psiquiatria | IADES - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA - GO - Médico Legista de 3ª Classe - Especialista em Anatomia Patológica |

Q3417606 Direito Penal

A respeito da imputabilidade, da semi-imputabilidade (culpabilidade diminuída) e da inimputabilidade, assinale a alternativa correta.

A

A semi-imputabilidade é aplicável quando o agente possui plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento, mas com diminuição da própria censurabilidade.

B

A inimputabilidade é aplicável quando o agente é parcialmente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, resultando na absolvição imprópria e na aplicação de medida de segurança.

C

A culpabilidade diminuída implica a isenção total de pena, sem possibilidade de redução, por causa da ausência de capacidade de entendimento do agente.

D

A semi-imputabilidade implica a aplicação obrigatória de medida de segurança, independentemente de qualquer condenação, em razão da total incapacidade do agente de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

E

A culpabilidade diminuída resulta na redução da pena, conforme a menor capacidade de censura e valoração do agente, apesar de não eliminar completamente sua capacidade de entender a ilicitude do fato.

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Q3345837

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-GO Prova: IV - UFG - 2024 - TJ-GO - Residente Jurídico |

Q3345837 Direito Penal

Leia o caso a seguir.
Uma adolescente de 13 anos e meio de idade cria perfil em uma página de relacionamentos numa rede social, no qual informa ter 14 anos de idade. A adolescente possui aparência compatível com a idade informada no perfil. Um jovem de 20 anos manifesta interesse pelo perfil e com ela inicia diálogos que culminam num encontro no qual, com consentimento da adolescente, trocam beijos e carícias íntimas, mas não praticam conjunção carnal. Após ver o casal em público, um amigo do jovem, que conhecia a adolescente, o informa sobre a verdadeira idade dela. Em razão disso, o jovem rompe com a adolescente que, inconformada com o fim do relacionamento, procura a delegacia acompanhada de seus pais e o denuncia por estupro de vulnerável. Elaborado pelo(a) autor(a).
O fato praticado pelo jovem no caso narrado é

A

atípico porque ficou configurado o erro de proibição inevitável.

B

típico e punível como fato tentado porque não houve a prática de conjunção carnal.

C

típico e não punível porque ficou configurado o erro de proibição inevitável.

D

típico e punível como fato consumado porque basta a prática de ato libidinoso.

E

atípico porque ficou configurado o erro de tipo inevitável.

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Q3336555

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de São Luís - MA Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de São Luís - MA - Agente de Trânsito |

Q3336555 Direito Penal

A imputabilidade é elemento da culpabilidade definido como a capacidade para ser culpável. Somente é responsabilizado penalmente, a pessoa considerada imputável.

Sobre o tema da imputabilidade, é correto afirmar que:

A

é imputável o agente menor de 18 anos com doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado e que seja inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato;

B

é inimputável o agente maior de 18 anos com doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado e que seja inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato;

C

é semi-imputável o agente menor de 18 anos com doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado e que não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato;

D

é inimputável o agente maior de 18 anos com doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado e que não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato;

E

é imputável o agente maior de 18 anos com doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado e que não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato.

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Q3322671

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibirataia - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Ibirataia - BA - Advogado Público |

Q3322671 Direito Penal

Pedro, aos 17 anos, foi acusado de cometer um crime de roubo. Considerando as regras de imputabilidade penal no Brasil, é correto afirmar que:

A

Pedro poderá ser processado e condenado como adulto, uma vez que tinha consciência do ato.

B

Pedro pode ser considerado imputável se houver prova de que agiu com discernimento.

C

Pedro será responsabilizado criminalmente, mas com redução de pena por ser menor de idade.

D

Pedro não pode ser responsabilizado criminalmente, mas pode ser sujeito a medidas socioeducativas.

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Q3308572

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Veterinário |

Q3308572 Direito Penal

O médico veterinário será responsabilizado pelos atos que, no exercício da profissão, praticar com dolo ou culpa, respondendo civil e penalmente pelas infrações éticas e ações que venham a causar dano ao paciente ou ao cliente e, principalmente, praticar atos profissionais que caracterizem, EXCETO:

A

A imperícia.

B

O traquejo.

C

A imprudência.

D

A negligência.

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Q3307700

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de São Mateus - ES Prova: IDCAP - 2024 - Câmara de São Mateus - ES - Procurador Legislativo |

Q3307700 Direito Penal

A imputabilidade penal refere-se à capacidade de uma pessoa ser responsabilizada criminalmente por seus atos. Sobre a imputabilidade e inimputabilidade penal, assinale a alternativa correta:

A

A imputabilidade penal exige que a pessoa tenha capacidade intelectual para entender as leis e capacidade volitiva para avaliar se sua conduta é ilícita.

B

Menores de 18 anos podem ser penalmente imputáveis, dependendo da gravidade do crime.

C

A inimputabilidade penal nunca se aplica a pessoas com doenças mentais, exceto em casos de crime violento.

D

A ausência de imputabilidade penal ocorre somente em casos de desenvolvimento mental incompleto.

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Q3283987

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Mantenópolis - ES Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Mantenópolis - ES - Procurador Municipal |

Q3283987 Direito Penal

No âmbito do Direito Penal, a imputabilidade penal refere-se à capacidade do agente de responder pelos seus atos. Segundo o Código Penal, é considerado inimputável:

I. A pessoa maior de 18 anos que comete infração penal em estado de embriaguez voluntária. II. O menor de 21 anos, ainda que possua discernimento para entender a ilicitude de sua conduta. III. O indivíduo que, ao tempo da ação ou omissão, não tinha plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato, devido a doença mental ou desenvolvimento mental incompleto.

Está(ão) CORRETA(S):

A

I, II e III.

B

Apenas II.

C

Apenas I.

D

Apenas III.

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Q3150176

Ano: 2024 Banca: IDIB Órgão: Câmara de Macapá - AP Prova: IDIB - 2024 - Câmara de Macapá - AP - Advogado |

Q3150176 Direito Penal

Sabido que o Código Penal pátrio nos apresenta que o erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei, vemos alterações jurídico-normativas apresentadas na seção das Descriminantes Putativas, pelo qual podemos assinalar como correto apenas o trazido em:

A

considera-se evitável o erro se o agente atua ou se omite sem a consciência da ilicitude do fato, quando lhe era possível, nas circunstâncias, ter ou atingir essa consciência.

B

o erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado isenta de pena.

C

responde pelo crime o terceiro que determina o erro, somente se o crime for consumado.

D

é isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima.

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Q3114510

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-MT Prova: FGV - 2024 - TJ-MT - Oficial de Justiça |

Q3114510 Direito Penal

Acerca do elemento volitivo da infração penal, avalie as afirmativas a seguir.

I. Na culpa consciente, o agente prevê o resultado e assume, consciente e voluntariamente, o risco de que venha a se concretizar.
II. O dolo eventual caracteriza a situação em que o agente pratica determinada conduta assumindo o risco de produzir o resultado penalmente proibido.
III. O dolo direto de segundo grau abrange as consequências relativas ao meio escolhido pelo agente para a prática da conduta criminosa.

Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I, apenas.

C

I e II, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I e II, apenas.

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Q3113891

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL - Guarda Municipal |

Q3113891 Direito Penal

Leia as afirmativas abaixo acerca da imputabilidade penal e do concurso de pessoas.

I. É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
II. A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
III. Os menores de 20 (vinte) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.
IV. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.

Estão CORRETAS as afirmativas:

A

I e II, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I, II e IV, apenas.

D

I, II, III e IV.

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Q3104459

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3104459 Direito Penal

A pessoa “A”, mentalmente sã, na data anterior ao dia de seu aniversário de 18 anos de idade, com intenção de matar, atira em seu vizinho “B” e o fere gravemente. “B” é socorrido, mas falece no hospital dois dias depois, em razão do disparo sofrido. De acordo com o Código Penal brasileiro, assinale a alternativa correta.

A

“A” será isento de pena, porque inimputável. Teoria da atividade

B

“A” será penalmente responsável pelo crime tentado. Teoria do resultado

C

“A” será penalmente responsável pelo crime consumado. Teoria do resultado

D

“A” não será isento de pena, porque, apesar de inimputável ao tempo do crime, era penalmente responsável ao tempo do resultado. Teoria da ubiquidade

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Q3098533

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MT Prova: Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MT - Residência Jurídica |

Q3098533 Direito Penal

Imagem associada para resolução da questão

Ricardo, apaixonado por Mariana, ao vê-la trocando carícias com Lucas, ficou consumido pela fúria e pelo ciúme. Em um momento de desespero, atirou contra ambos com sua arma de fogo, com a intenção de matá-los, mas errou o alvo. Lucas, assustado, tentou escapar, mas, ao fugir, tropeçou no tapete, perdeu o equilíbrio e caiu, batendo fortemente a cabeça no chão, resultando em sua morte. Ao se aproximar de Mariana, ainda armado, Ricardo percebeu o amor que sentia por ela e decidiu não continuar o ataque, abraçando-a. Infelizmente, Mariana sofreu um ataque cardíaco inesperado e também faleceu. Ricardo foi acusado de homicídio doloso em relação a Lucas e Mariana. Considerando a situação hipotética apresentada, analise as possíveis implicações legais sobre a responsabilidade de Ricardo pelas mortes de Lucas e Mariana, levando em conta os princípios do direito penal.

A

Ricardo agiu em legítima defesa, pois se sentiu ameaçado pela presença de Lucas.

B

O arrependimento eficaz de Ricardo em relação a Mariana exclui sua responsabilidade por homicídio, enquanto a morte de Lucas configura homicídio culposo.

C

O nexo causal entre a conduta de Ricardo e as mortes de Lucas e Mariana foi rompido, configurando tentativa de homicídio em relação a Lucas e homicídio em relação a Mariana.

D

A morte de Lucas decorreu de um evento superveniente, e a conduta de Ricardo configura apenas a tentativa de homicídio em relação a Lucas; como houve desistência voluntária em relação a Mariana, não configura-se nem homicídio, nem tentativa de homicídio.

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Q3095447

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Itapissuma - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Itapissuma - PE - Guarda Civil Municipal |

Q3095447 Direito Penal

Em um processo judicial, Paulo, de 20 anos, foi diagnosticado com um transtorno mental grave que o impede de compreender o caráter ilícito de seus atos. Nesse caso, segundo o Código Penal, Paulo é considerado:

A

Totalmente inimputável, isento de pena.

B

Imputável, mas sujeito a tratamento durante o cumprimento da pena.

C

Parcialmente inimputável, sujeito a pena reduzida.

D

Inimputável apenas se comprovado que o transtorno é passageiro.

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Q3086952

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-MT Prova: FGV - 2024 - TJ-MT - Juiz Substituto |

Q3086952 Direito Penal

Sobre aspectos atinentes à disciplina penal da culpabilidade, é correto afirmar que:

A

a embriaguez preordenada constitui hipótese de circunstância atenuante;

B

a embriaguez involuntária isenta o réu de pena;

C

a coação moral resistível é prevista como circunstância agravante da pena;

D

são admitidas, no ordenamento jurídico brasileiro, situações supralegais de inexigibilidade de conduta diversa;

E

a emoção ou a paixão podem excluir a culpabilidade ou configurar situação de semi-imputabilidade do agente.

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Q3086775

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 12° Simulado |

Q3086775 Direito Penal

[Questão Inédita] Mevinho, 19 anos, resolveu jogar o “jogo do tigrinho” e como havia perdido muito dinheiro no primeiro semestre de 2024, precisava se recompor financeiramente. Em determinado dia, leu em uma doutrina penal que é isento de pena quem comente crime contra o patrimônio em prejuízo de ascendente. Nesses termos, Mevinho resolve subtrair R$ 1.000,00 de sua avó, Dona Mevôna, nascida em 1960. Dito e feito, Mevinho, então, ruma ao quarto da Dona Mevôna, durante a madrugada, e de lá subtrai R$ 1.000,00. Contudo, sua empreitada criminosa é gravada pelo sistema de câmeras e Dona Mevôna resolve denunciar seu neto. Nesses termos, a premissa inicial de Mevinho estava:

A

Correta, pois haverá isenção de pena por ter sido o crime patrimonial, sem violência ou grave ameaça, perpetrado contra ascendente.

B

Incorreta, pois o instituto da escusa absolutória não se aplica aos netos.

C

Incorreta, pois o instituto da escusa absolutória ficará afastado ante a idade da vítima, ainda que guardado o grau de parentesco.

D

Incorreta, pois o instituto da escusa absolutória ficará afastado ante o crime ter sido perpetrado durante a madrugada.

E

Incorreta, pois o instituto da escusa absolutória ficará afastado pela representação da vítima.

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Q3079336

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: Polícia Penal - GO Prova: IBFC - 2024 - Polícia Penal - GO - Policial Penal |

Q3079336 Direito Penal

Assinale a alternativa que apresenta o estado de ânimo que exclui a imputabilidade penal.

A

Emoção

B

Desenvolvimento mental incompleto com incapacidade de entendimento e de autodeterminação

C

Amor

D

Embriaguez culposa

E

Paixão

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Q3051474

Ano: 2024 Banca: IBGP Órgão: MPE-MG Prova: IBGP - 2024 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |

Q3051474 Direito Penal

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

A culpabilidade analisada sob o vértice da potencial consciência da ilicitude encontra-se atrelada ao seu sentido estrito, enquanto integrante do conceito analítico de crime, e não se confunde com a valoração afeta às circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do Código Penal.

B

A punibilidade não integra o conceito analítico de crime, sendo sua consequência jurídica.

C

A ilicitude ou antijuridicidade compõe o conceito analítico de crime, podendo ser excluída se presentes causas de justificação, consistentes na legítima defesa, no estado de necessidade, no estrito cumprimento do dever legal ou exercício regular do direito.

D

Constituem o mesmo instituto penal a culpabilidade enquanto integrante do substrato do crime e enquanto circunstância judicial a ser valorada na aplicação da pena.

E

Tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade estão de tal forma relacionadas entre si que cada elemento posterior do delito pressupõe o anterior.

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Q3049378

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2024 - TJ-SC - Juiz Substituto - Edital nº 44 |

Q3049378 Direito Penal

Por problemas relacionados à saúde mental, Elisa passa a fazer uso de determinado medicamento, por prescrição médica, tendo ciência de que não pode combiná-lo com bebidas alcoólicas, sob pena de alteração na capacidade de entendimento ou de autodeterminação. Em um clube, durante uma festa de casamento, Elisa, após aguardar muito tempo para ser servida, já sedenta, dirige-se a um garçom que havia chegado à sua mesa e pergunta em que consiste a bebida que ele estava levando. O garçom afirma que é um coquetel de frutas, e Elisa então pergunta se contém álcool. O garçom responde de forma pouco clara, no momento em que o volume da música é aumentado, de modo que Elisa entende que se trata de um drink não alcoólico, quando, em verdade, contém vodka, bebida de elevado teor alcoólico. Após se servir da bebida, a combinação do álcool com o medicamento psiquiátrico produz em Elisa poderoso efeito, suprimindo-lhe totalmente a capacidade de entendimento e de autodeterminação, o que a leva a ir para a pista de dança, onde, embalada pela música, começa a se despir, chegando a ficar seminua, com os seios à mostra, até ser contida por terceiros.
Diante do caso narrado, é correto afirmar que Elisa:

A

cometeu o crime de ato obsceno, pelo qual responderá normalmente;

B

não cometeu o crime de ato obsceno, por ausência de dolo;

C

cometeu o crime de ato obsceno, porém ficará isenta de pena;

D

não cometeu o crime de ato obsceno, por não lhe ser exigível conduta diversa;

E

cometeu o crime de ato obsceno, porém deverá ter a pena substituída por medida de segurança.

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Questões de Concurso Sobre culpabilidade em direito penal

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