Questões de Concurso
Comentadas sobre culpabilidade em direito penal
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O texto precedente apresenta a ideia central da teoria denominada
Quando ocorre um evento considerado uma ilicitude é necessário avaliar o perfil do suposto autor quanto a sua imputabilidade.
Considerando as informações apresentadas, assinale a opção correta a respeito dessa temática e de assuntos correlacionados.
A respeito da imputabilidade penal, julgue o próximo item.
Segundo o Código Penal, a conduta movida pela emoção pode excluir a imputabilidade penal.
Em relação ao direito penal, julgue o seguinte item.
Jeremias, que acredita praticar tráfico de
drogas ao vender um pó branco que ele
importou do Paraguai, foi preso em
flagrante pela suposta prática do referido
delito. Ocorre que, após perícia no material
apreendido, verificou-se que, em verdade,
o pó branco era sal de cozinha. Nessa
situação, pode-se afirmar que Jeremias
praticou crime putativo, sendo que a sua
conduta será considerada um indiferente
penal.
Em relação ao direito penal, julgue o seguinte item.
Enzo, 25 anos, em uma tabacaria da
cidade, conhece Clara, com quem passa a
conversar. Animados com a química entre
eles, decidem ir para um motel com o carro
de Clara, onde passam a ter relações
sexuais. Na manhã seguinte, na saída do
motel, Enzo é preso em flagrante delito
pela suposta prática do crime de estupro
de vulnerável, pois, conforme
esclarecimento dos policiais, Clara possuía
apenas 13 anos de idade. Nesse caso,
considerando que Clara estava em posse
de um veículo automotor e que, por seus
aspectos físicos, aparentava ser maior de
idade, assim como o fato de que é proibida
a entrada de menores de 18 anos em uma
tabacaria, impõe-se o reconhecimento de
que a conduta de Enzo é atípica por força
de erro sobre a pessoa.
Se a embriaguez foi causada:
Tomando por base o título III do Código Penal Brasileiro, que trata da Imputabilidade Penal, analise as alternativas abaixo:
I. É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, parcialmente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
II. Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.
III. São fatores que excluem a imputabilidade penal a emoção ou a paixão.
IV. É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Estão CORRETAS as alternativas:
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