Furto qualificado

§ 7º A pena é de reclusão, de 4 (quatro) a 10 (dez) anos, e multa, se a subtração for:   (Redação dada pela Lei nº 15.397, de 2026)

II – de arma de fogo.     (Incluído pela Lei nº 15.397, de 2026)

A alternativa correta é a D) qualificado, sem causas de aumento de pena.

Justificativa Legal:

1. Furto Qualificado:
2. A Lei nº 15.397/2026, sancionada e em vigor antes dos fatos narrados na questão, alterou o Código Penal brasileiro e inseriu expressamente o furto de arma de fogo como uma figura autônoma de furto qualificado, com pena cominada de reclusão de 4 a 10 anos e multa (introduzido no Art. 155, § 7º, II, do Código Penal).
3. Ausência de causas de aumento de pena no furto:
4. O fato de a arma ser de uso restrito qualifica o crime de homicídio (Art. 121, § 2º, VIII) e dobra a pena no crime de roubo (Art. 157, § 2º-B), mas não funciona como causa de aumento de pena (majorante) para o crime de furto. As causas de aumento previstas para o crime de furto no Código Penal (como o repouso noturno) não se aplicam à situação descrita pela questão.

Portanto, João responderá por furto qualificado, sem causas de aumento de pena.

O Objeto do Furto Altera a Pena Base Qualificadora vs. Causa de Aumento

​Qualificadora: Muda a pena em abstrato inteira -> cria uma nova faixa de pena.

ex: de 4 a 10 anos de reclusão.

Ela vem expressa em parágrafos que trazem a sua própria pena fixada.

​Causa de Aumento ou Majorante: Aplica uma fração matemática sobre a pena

ex: aumenta-se de 1/3, aumenta-se de metade.

​Ao subtrair uma arma de fogo, seja de uso permitido, restrito ou proibido, o crime passa a ser enquadrado como Furto Qualificado no artigo 155, § 7º, inciso II do Código Penal.

​Qualificadora § 7º: "A pena é de reclusão, de 4 a 10 anos, e multa, se a subtração for: II – de arma de fogo."

​Cuidado com a pegadinha do uso restrito!

​No crime de Roubo art. 157, CP, o fato de a arma ser de uso restrito ou proibido gera uma causa de aumento de pena.

No Furto art. 155, CP, a lei pune a conduta de subtrair qualquer arma de fogo como furto qualificado, sem previsão no Código Penal de aumento específico pelo simples fato de o artefato ser de uso restrito.

Alteração recente feita pela Lei nº 15.397/2026 que as bancas já estão cobrando! Agora além de furto de explosivos e acessórios o furto de arma de fogo também é qualificado (sendo o calibre restrito, proibido ou permitido). Fiquem ligados!

Art. 155...

§ 7º A pena é de reclusão, de 4 (quatro) a 10 (dez) anos, e multa, se a subtração for:

I – de substâncias explosivas ou de acessórios que, conjunta ou isoladamente, possibilitem sua fabricação, montagem ou emprego;

II – de arma de fogo.