Questões de Concurso
Sobre crimes contra a administração pública em direito penal
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Q2209609
Direito Penal
Sobre os crimes contra a Administração Pública, analise as afirmativas a seguir:
I. O condenado por crime contra a administração pública terá a progressão de regime do cumprimento da pena condicionada à reparação do dano que causou, ou à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais. II. No crime de concussão culposa, o funcionário público se apropria de dinheiro que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem. III. No crime de prevaricação, por exemplo, o funcionário públicodeixa de praticar indevidamente ato de ofício, em proveito próprio ou alheio.
É correto o que se afirma
I. O condenado por crime contra a administração pública terá a progressão de regime do cumprimento da pena condicionada à reparação do dano que causou, ou à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais. II. No crime de concussão culposa, o funcionário público se apropria de dinheiro que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem. III. No crime de prevaricação, por exemplo, o funcionário públicodeixa de praticar indevidamente ato de ofício, em proveito próprio ou alheio.
É correto o que se afirma
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2023 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q2208450
Direito Penal
Acerca dos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Q2207456
Direito Penal
Luiz caminhava pela rua XYZ, momento em que foi abordado por três policiais militares. Os agentes da lei, com base em fundada suspeita de prática delitiva, iniciaram revista pessoal em Luiz, o qual, mediante ameaça, se opôs à execução do ato legal.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Luiz responderá pelo crime de:
Q2206869
Direito Penal
Sobre os crimes praticados por particular contra a
Administração Geral, analise as afirmativas a seguir:
I. No crime de resistência, o agente opõe-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio.
II. No crime de corrupção ativa, a pena é aumentada de um terço, se, em razão da vantagem indevida ou sua promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional.
III. No crime de contrabando, apenas responde o agente que importar mercadorias proibidas, sendo atípica a conduta de exportar mercadoria proibida.
Assinale
I. No crime de resistência, o agente opõe-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio.
II. No crime de corrupção ativa, a pena é aumentada de um terço, se, em razão da vantagem indevida ou sua promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional.
III. No crime de contrabando, apenas responde o agente que importar mercadorias proibidas, sendo atípica a conduta de exportar mercadoria proibida.
Assinale
Q2206868
Direito Penal
Cássio, na iminência de assumir cargo público na
Companhia Docas do Ceará, exigiu de dois empresários o
montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para facilitar a
liberação de cargas que não saíram da área portuária por
determinação da Receita Federal. Nesse caso, é correto
afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Procurador Autárquico |
Q2203710
Direito Penal
A proteção à Administração Pública encontra, no Código
Penal, especial abrigo a partir do artigo 312 do Códex.
Com base nesse tema, assinale a alternativa correta:
Q2202922
Direito Penal
Aquele que se acusa, perante a autoridade, de crime
inexistente
Q2202921
Direito Penal
O crime do artigo 337 do CP tem como objeto material, ou
seja, coisa que sofre a ação criminosa, “livro oficial, processo ou documento confiado à custódia de funcionário,
em razão de ofício, ou de particular em serviço público.”
É correto afirmar que o crime está configurado se
Q2202920
Direito Penal
No crime de excesso de exação, o crime é qualificado se
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Piratininga - SP
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Fiscal de Obras
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Fiscal Ambiental |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Fiscal Imobiliário |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Fiscal Tributário |
Q2200471
Direito Penal
Em relação aos crimes contra a Administração Pública
praticados por funcionários públicos, o único que admite a
modalidade culposa é:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Piratininga - SP
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Procurador Jurídico |
Q2200192
Direito Penal
De acordo com o Código Penal, em relação à Advocacia
Administrativa, patrocinar, direta ou indiretamente,
interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se da qualidade de funcionário, é um dos crimes que podem
ser praticados por funcionário público contra a
administração em geral. Nesse sentido, assinalar a
alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Piratininga - SP
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Fiscal de Rendas Municipais |
Q2200157
Direito Penal
J., servidor público do Estado “W”, fez um empréstimo
consignado e estava pagando regularmente a dívida. Todos
os meses, a Secretaria de Administração e Planejamento,
antes de depositar os vencimentos de J., realizava o
desconto de sua remuneração, repassando os valores ao
banco que concedeu o empréstimo. Assim como J., havia
centenas de outros servidores públicos estaduais na mesma
situação. Ocorre que o Estado atravessava uma grave crise
financeira. Diante disso, o Governador do Estado resolveu
usar o dinheiro que era descontado dos servidores para
pagar as dívidas da Administração Pública. Determinou ao
Secretário de Administração e Planejamento que ele
continuasse a descontar mensalmente os valores do
empréstimo consignado, no entanto, não mais os repassasse
ao banco, utilizando essa quantia para pagamento das
dívidas do Estado. Considerando tal narrativa, é correto
afirmar que o Governador do Estado praticou o crime de:
Q2198790
Direito Penal
De acordo com o Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.949/1940), é
considerado crime contra a Administração Pública: revelar fato de que
tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou
facilitar-lhe a revelação.
É correto afirmar que esse é um crime de
É correto afirmar que esse é um crime de
Ano: 2022
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Irauçuba - CE
Prova:
CONSULPAM - 2022 - Prefeitura de Irauçuba - CE - Guarda Municipal |
Q2193661
Direito Penal
Acerca dos crimes contra a Administração Pública,
assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
Câmara Municipal de Itatiba - SP
Prova:
IBFC - 2022 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Agente de Segurança |
Q2191128
Direito Penal
Thor, conhecido guarda de trânsito municipal de
Capetinga/MG, se dirigiu em um dia de folga, à
Secretaria de Educação do citado município para
questionar todos aqueles envolvidos com a
distribuição das vagas nas escolas públicas
municipais do bairro onde reside, acerca da
impossibilidade de matrícula de seu filho na
escola mais próximo de sua residência. Contudo,
chegando lá, Thor passou a insultar Natasha, a
estagiária que estava lhe atendendo, usando para
tanto de palavras de baixo calão e, inclusive,
dizendo que iria lhe perseguir para autuá-la (multa
de trânsito) quando estivesse de serviço, pois lhe
conhecia e sabia onde a mesma estacionava seu
veículo durante as aulas noturnas da faculdade
que estava cursando. Acerca da conduta de Thor
face a Natasha, durante sua estadia na Secretaria
de Educação do supracitado município, temos
que o mesmo cometeu, dentre as condutas
criminosas abaixo, o crime de:
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
Câmara Municipal de Itatiba - SP
Prova:
IBFC - 2022 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Agente de Segurança |
Q2191127
Direito Penal
Dentre as condutas descritas abaixo, assinale
aquela que não se refere a um tipo penal praticado
por particular contra a Administração Pública
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
Câmara Municipal de Itatiba - SP
Prova:
IBFC - 2022 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Agente de Segurança |
Q2191126
Direito Penal
Dentre as condutas que se configuram como
crimes contra a Administração Pública,
cometidos por funcionários públicos, talvez o
mais conhecido e debatido seja o que o Código
Penal Brasileiro chamou de Peculato. A partir
de então, analise as afirmativas abaixo e dê
valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Peculato mediante erro se dará sempre que o funcionário público se apropriar, no exercício de seu cargo público, de dinheiro de terceiro que, por ignorância ou descuido seu, acabou entregando àquele referida valor.
( ) Será culposa a conduta descrita como Peculato, sempre que o agente público incorrer, dentre outras, em negligência. E mais, se esse mesmo agente, vier a reparar o dano que causou antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, terá extinta sua punibilidade.
( ) Peculato Solicitação se dará quando o funcionário público, em razão de sua função pública, solicitar para si, mesmo que indiretamente, promessa de vantagem indevida.
( ) Configurará Peculato Apropriação aquela conduta do funcionário público em apropriar-se de bem móvel particular, cuja posse está contigo em razão do cargo público que exerce, tirando daí, proveito que pode ser seu ou de familiar.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) Peculato mediante erro se dará sempre que o funcionário público se apropriar, no exercício de seu cargo público, de dinheiro de terceiro que, por ignorância ou descuido seu, acabou entregando àquele referida valor.
( ) Será culposa a conduta descrita como Peculato, sempre que o agente público incorrer, dentre outras, em negligência. E mais, se esse mesmo agente, vier a reparar o dano que causou antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, terá extinta sua punibilidade.
( ) Peculato Solicitação se dará quando o funcionário público, em razão de sua função pública, solicitar para si, mesmo que indiretamente, promessa de vantagem indevida.
( ) Configurará Peculato Apropriação aquela conduta do funcionário público em apropriar-se de bem móvel particular, cuja posse está contigo em razão do cargo público que exerce, tirando daí, proveito que pode ser seu ou de familiar.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
Câmara Municipal de Itatiba - SP
Prova:
IBFC - 2022 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Agente de Segurança |
Q2191125
Direito Penal
Um dos Títulos mais importantes do Código
Penal, especialmente nos últimos anos em
nosso País, é o Título XI que disciplina os
Crimes cometidos contra a Administração
Pública. A partir da importância de tal
disciplinamento, tanto para regrar penalmente o
modo como o particular se relacionará com a
administração pública e seus agentes, quanto
para estabelecer as diretrizes para o
relacionamento também dos próprios
servidores públicos frente a coisa pública,
analise os tipos penais abaixo e assinale aquele
que não diz respeito a uma conduta descrita
pelo Código Penal como um Crime contra a
Administração Pública.
Ano: 2022
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Irauçuba - CE
Prova:
CONSULPAM - 2022 - Prefeitura de Irauçuba - CE - Agente Municipal de Trânsito |
Q2187773
Direito Penal
Agentes municipais de trânsito poderão sofrer
diversos tipos de resistência por parte dos cidadãos,
quando no exercício correto de suas atividades e, para
isso, precisam saber determinar quais tipos de atitude
se encaixam com determinados tipos de crime. Nesse
sentido, após analisar as opções que trazem o crime e
sua respectiva definição, analise os itens em
verdadeiros (V) ou falsos (F), para assinalar a
alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
(__) Desacato: opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio.
(__) Resistência: desrespeitar ou menosprezar funcionário público no exercício da função ou em razão dela.
(__) Desobediência: desacolher a ordem legal de funcionário público.
(__) Desacato: opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio.
(__) Resistência: desrespeitar ou menosprezar funcionário público no exercício da função ou em razão dela.
(__) Desobediência: desacolher a ordem legal de funcionário público.
Ano: 2022
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Irauçuba - CE
Prova:
CONSULPAM - 2022 - Prefeitura de Irauçuba - CE - Agente Municipal de Trânsito |
Q2187772
Direito Penal
Heitor, agente municipal de trânsito, abordou o Sr.
João, dono de uma franquia de restaurantes famosos
da cidade em que trabalha, e notou que esse tinha
diversas irregularidades em seu veículo. Para ignorar
tais problemas, recebeu proposta do Sr. João de ter
seis meses de refeições grátis nos estabelecimentos de
sua propriedade. Nesse caso, se Heitor aceitar a
promessa dessa vantagem indevida, praticará qual
tipo de crime?
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