Questões de Concurso
Sobre crimes contra a administração pública em direito penal
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Nesse caso, em relação às condutas de Caio e Kleber, assinale a afirmativa correta.
Configura o crime de ___________________ a conduta do funcionário público que retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou o pratica contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
1. Prevaricação 2. Peculato 3. Concussão 4. Corrupção Passiva
a. Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
b. Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
c. Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
d. Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
A correta correlação entre os tipos penais e os crimes é:
João Paulo, corretor de imóveis, obteve vantagem pecuniária paga por contribuinte de IPTU, sob o pretexto de que influiria em lançamento fiscal praticado por determinado funcionário público municipal. Nesse caso, houve a prática de:
Considerando os crimes contra a administração pública, julgue o item subsecutivo.
O gestor que promete vantagem a contador para que este
apresente conclusões falsas em perícia a ser juntada em
processo em que for parte a administração pública comete
o crime de falso testemunho ou falsa perícia, em coautoria.
Considerando os crimes contra a administração pública, julgue o item subsecutivo.
O crime de condescendência criminosa é classificado como
omissivo próprio, unissubsistente, portanto não se admite
modalidade culposa nem tentativa para esse crime.
Considerando os crimes contra a administração pública, julgue o item subsecutivo.
Os crimes funcionais estão sujeitos à extraterritorialidade
condicionada da lei penal brasileira.
Considerando os crimes contra a administração pública, julgue o item subsecutivo.
O funcionário público que, ao cobrar multa do contribuinte,
emprega meio vexatório ou gravoso pratica crime de excesso
de exação.
Considerando os crimes contra a administração pública, julgue o item subsecutivo.
No crime de assunção de obrigação no último ano de
mandato ou legislatura, a consumação ocorre com a
concretização da despesa.
Considerando os crimes contra a administração pública, julgue o item subsecutivo.
É atípica a conduta de servidor público se apropriar dos
salários que lhe foram pagos sem que tenha prestado os
serviços correspondentes.
Em relação aos crimes em licitações, julgue o item a seguir.
É atípica a conduta do profissional que, declarado inidôneo,
venha a participar de licitação.
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