Questões de Concurso
Sobre crimes contra a administração pública em direito penal
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Considerando os crimes contra a administração pública, julgue o item subsecutivo.
No crime de assunção de obrigação no último ano de
mandato ou legislatura, a consumação ocorre com a
concretização da despesa.
Considerando os crimes contra a administração pública, julgue o item subsecutivo.
É atípica a conduta de servidor público se apropriar dos
salários que lhe foram pagos sem que tenha prestado os
serviços correspondentes.
Em relação aos crimes em licitações, julgue o item a seguir.
É atípica a conduta do profissional que, declarado inidôneo,
venha a participar de licitação.
Em relação aos crimes em licitações, julgue o item a seguir.
Admite-se a suspensão condicional da pena para o crime
de contratação direta ilegal.
Em relação aos crimes em licitações, julgue o item a seguir.
A pena de multa cominada aos crimes praticados em uma
licitação não pode ser inferior a 2% do valor do contrato
licitado.
Nesse caso, é certo que a conduta de Oscar pode ser enquadrada em
No dia combinado, João, valendo-se do acesso facilitado à repartição pública, ingressa no local, permite a entrada de José, e ambos subtraem, para si, cerca de 10 computadores portáteis. Considerando a situação narrada, sobre o concurso de pessoas, assinale a afirmativa correta.
No que concerne aos crimes contra a administração pública, julgue o item subsecutivo.
Se um servidor público, valendo-se de seu cargo,
apropriou-se, temporariamente, de equipamentos de
informática da repartição e os manteve em residência para
uso particular, durante alguns dias, não se configura o crime
de peculato.
No que concerne aos crimes contra a administração pública, julgue o item subsecutivo.
Será sujeito ativo do crime de emprego irregular de verbas
públicas somente o servidor que tenha o poder de
administração das verbas.
À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item.
Ocorre violação do sigilo funcional quando alguém, sem
justa causa, divulga conteúdo de documento particular
ou de correspondência confidencial, de que é
destinatário ou detentor, e cuja divulgação pode
produzir dano a outrem.
Nesse caso, é certo que
Analisando as condutas de Paulo e Luiz, assinale a afirmativa correta.
Leia atentamente a situação hipotética abaixo, e responda à questão:
Beltrano é servidor efetivo do IFMT, atuando na área de Gestão de Pessoas, sendo, nesse setor, o servidor responsável pelas análises das solicitações de Retribuição por Titulação. Durante a realização do seu trabalho habitual, Beltrano recebe um processo de solicitação de Retribuição por Titulação do professor Sicrano, também servidor do IFMT. Ocorre que o professor Sicrano é desafeto do servidor Beltrano, razão pela qual o servidor Beltrano passa a atrasar, deliberadamente, a análise do seu processo. O professor Sicrano, ao verificar que diversas solicitações de Retribuição por Titulação de outros professores que ingressaram com processos posteriormente ao seu já haviam sido analisadas, ficou revoltado com a situação, redigiu uma reclamação formal acerca da conduta do servidor Beltrano e encaminhou à Chefia Imediata do referido servidor. A Chefia Imediata do servidor Beltrano, ao receber a reclamação formal do professor Sicrano resolve, por indulgência, arquivá-la, deixando de encaminhar à Ouvidoria do IFMT, que é o setor responsável por realizar a análise desse tipo de reclamação.
Leia atentamente a situação hipotética abaixo, e responda à questão:
Beltrano é servidor efetivo do IFMT, atuando na área de Gestão de Pessoas, sendo, nesse setor, o servidor responsável pelas análises das solicitações de Retribuição por Titulação. Durante a realização do seu trabalho habitual, Beltrano recebe um processo de solicitação de Retribuição por Titulação do professor Sicrano, também servidor do IFMT. Ocorre que o professor Sicrano é desafeto do servidor Beltrano, razão pela qual o servidor Beltrano passa a atrasar, deliberadamente, a análise do seu processo. O professor Sicrano, ao verificar que diversas solicitações de Retribuição por Titulação de outros professores que ingressaram com processos posteriormente ao seu já haviam sido analisadas, ficou revoltado com a situação, redigiu uma reclamação formal acerca da conduta do servidor Beltrano e encaminhou à Chefia Imediata do referido servidor. A Chefia Imediata do servidor Beltrano, ao receber a reclamação formal do professor Sicrano resolve, por indulgência, arquivá-la, deixando de encaminhar à Ouvidoria do IFMT, que é o setor responsável por realizar a análise desse tipo de reclamação.
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