Questões de Concurso
Sobre crimes contra a administração pública em direito penal
Foram encontradas 4.024 questões
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2023 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q2208450
Direito Penal
Acerca dos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Q2207456
Direito Penal
Luiz caminhava pela rua XYZ, momento em que foi abordado por três policiais militares. Os agentes da lei, com base em fundada suspeita de prática delitiva, iniciaram revista pessoal em Luiz, o qual, mediante ameaça, se opôs à execução do ato legal.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Luiz responderá pelo crime de:
Q2206869
Direito Penal
Sobre os crimes praticados por particular contra a
Administração Geral, analise as afirmativas a seguir:
I. No crime de resistência, o agente opõe-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio.
II. No crime de corrupção ativa, a pena é aumentada de um terço, se, em razão da vantagem indevida ou sua promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional.
III. No crime de contrabando, apenas responde o agente que importar mercadorias proibidas, sendo atípica a conduta de exportar mercadoria proibida.
Assinale
I. No crime de resistência, o agente opõe-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio.
II. No crime de corrupção ativa, a pena é aumentada de um terço, se, em razão da vantagem indevida ou sua promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional.
III. No crime de contrabando, apenas responde o agente que importar mercadorias proibidas, sendo atípica a conduta de exportar mercadoria proibida.
Assinale
Q2206868
Direito Penal
Cássio, na iminência de assumir cargo público na
Companhia Docas do Ceará, exigiu de dois empresários o
montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para facilitar a
liberação de cargas que não saíram da área portuária por
determinação da Receita Federal. Nesse caso, é correto
afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Procurador Autárquico |
Q2203710
Direito Penal
A proteção à Administração Pública encontra, no Código
Penal, especial abrigo a partir do artigo 312 do Códex.
Com base nesse tema, assinale a alternativa correta:
Q2202922
Direito Penal
Aquele que se acusa, perante a autoridade, de crime
inexistente
Q2202921
Direito Penal
O crime do artigo 337 do CP tem como objeto material, ou
seja, coisa que sofre a ação criminosa, “livro oficial, processo ou documento confiado à custódia de funcionário,
em razão de ofício, ou de particular em serviço público.”
É correto afirmar que o crime está configurado se
Q2202920
Direito Penal
No crime de excesso de exação, o crime é qualificado se
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Piratininga - SP
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Fiscal de Obras
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Fiscal Ambiental |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Fiscal Imobiliário |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Fiscal Tributário |
Q2200471
Direito Penal
Em relação aos crimes contra a Administração Pública
praticados por funcionários públicos, o único que admite a
modalidade culposa é:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Piratininga - SP
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Procurador Jurídico |
Q2200192
Direito Penal
De acordo com o Código Penal, em relação à Advocacia
Administrativa, patrocinar, direta ou indiretamente,
interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se da qualidade de funcionário, é um dos crimes que podem
ser praticados por funcionário público contra a
administração em geral. Nesse sentido, assinalar a
alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Piratininga - SP
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Fiscal de Rendas Municipais |
Q2200157
Direito Penal
J., servidor público do Estado “W”, fez um empréstimo
consignado e estava pagando regularmente a dívida. Todos
os meses, a Secretaria de Administração e Planejamento,
antes de depositar os vencimentos de J., realizava o
desconto de sua remuneração, repassando os valores ao
banco que concedeu o empréstimo. Assim como J., havia
centenas de outros servidores públicos estaduais na mesma
situação. Ocorre que o Estado atravessava uma grave crise
financeira. Diante disso, o Governador do Estado resolveu
usar o dinheiro que era descontado dos servidores para
pagar as dívidas da Administração Pública. Determinou ao
Secretário de Administração e Planejamento que ele
continuasse a descontar mensalmente os valores do
empréstimo consignado, no entanto, não mais os repassasse
ao banco, utilizando essa quantia para pagamento das
dívidas do Estado. Considerando tal narrativa, é correto
afirmar que o Governador do Estado praticou o crime de:
Q2198790
Direito Penal
De acordo com o Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.949/1940), é
considerado crime contra a Administração Pública: revelar fato de que
tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou
facilitar-lhe a revelação.
É correto afirmar que esse é um crime de
É correto afirmar que esse é um crime de
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RN
Prova:
FGV - 2023 - TJ-RN - Técnico Judiciário - Área Judiciária |
Q2186911
Direito Penal
João conduzia o seu veículo automotor, ocasião em que foi parado por uma blitz da Polícia Militar. Após analisar a documentação do condutor, o policial Caio exigiu, para si, R$ 2.000,00 para liberar o automóvel.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Caio responderá pelo crime de:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Caio responderá pelo crime de:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Marília - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Marília - SP - Procurador Jurídico |
Q2182852
Direito Penal
É elemento do tipo do crime de “emprego irregular de
verbas ou rendas públicas”
Q2181149
Direito Penal
É correto afirmar que peculato-furto se caracteriza
Q2181109
Direito Penal
Acerca dos crimes em licitações e em contratos administrativos, julgue o item abaixo.
A pena de multa cominada aos crimes em licitações e em contratos administrativos não poderá ser inferior a 2% do valor do contrato licitado nem do celebrado com contratação direta.
A pena de multa cominada aos crimes em licitações e em contratos administrativos não poderá ser inferior a 2% do valor do contrato licitado nem do celebrado com contratação direta.
Q2181108
Direito Penal
Acerca dos crimes em licitações e em contratos administrativos, julgue o item abaixo.
As condutas de admitir à licitação empresa ou profissional declarado inidôneo e de celebrar contrato com empresa ou profissional declarado inidôneo configuram o mesmo tipo penal, com a mesma pena.
As condutas de admitir à licitação empresa ou profissional declarado inidôneo e de celebrar contrato com empresa ou profissional declarado inidôneo configuram o mesmo tipo penal, com a mesma pena.
Q2181042
Direito Penal
Considerando os crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal brasileiro, julgue o item abaixo.
Aquele que se abstém de concorrência ou de licitação, em razão de vantagem oferecida, e o que impede, perturba ou frauda concorrência pública promovida pela administração federal, estadual ou municipal, ou por entidade paraestatal, incorrem nas mesmas penas.
Aquele que se abstém de concorrência ou de licitação, em razão de vantagem oferecida, e o que impede, perturba ou frauda concorrência pública promovida pela administração federal, estadual ou municipal, ou por entidade paraestatal, incorrem nas mesmas penas.
Q2181041
Direito Penal
Considerando os crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal brasileiro, julgue o item abaixo.
Configura‑se crime de contrabando iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou o imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria.
Configura‑se crime de contrabando iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou o imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria.
Q2181040
Direito Penal
Considerando os crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal brasileiro, julgue o item abaixo.
Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função, configura o crime de corrupção ativa.
Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função, configura o crime de corrupção ativa.
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