Questões de Direito Penal - Crimes contra a administração pública para Concurso - Página 156

Q371718

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-PB Prova: IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q371718 Direito Penal

Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. O referido ilícito acima descrito trata do crime de:

A

Peculato.

B

Corrupção passiva.

C

Concussão.

D

Corrupção ativa.

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Q371276

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2013 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q371276 Direito Penal

Desacato implica

A

usurpação.

B

aviltamento.

C

resistência.

D

coação.

E

desobediência.

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Q371274

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2013 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q371274 Direito Penal

O crime contra a honra de funcionário público em razão de suas funções é de ação penal

A

pública incondicionada.

B

exclusivamente privada.

C

pública condicionada à representação da vítima concorrente com a privada.

D

pública condicionada à requisição da vítima.

E

pública condicionada à requisição do Ministro da Justiça.

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Q371176

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-PB Prova: IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q371176 Direito Penal

Quanto aos crimes capitulados no Código Penal, assinale a questão verdadeira:

A

São crimes contra o patrimônio: Furto, Roubo, Extorsão, Usurpação, Dano, Apropriação Indébita, Estelionato e outras fraudes, Receptação, Instrumento de Emprego Usual na Prática de Furto.

B

É isento de pena quem comete o crime de furto, em prejuízo: do cônjuge, na constância da sociedade conjugal; de ascendente ou descendente, seja o parentesco legítimo ou ilegítimo, seja civil ou natural.

C

As diferenças entre os crimes de Roubo e Extorsão é que neste a ameaça é para neutralizar a vítima; naquele é para obrigá-la a fazer. Na Extorsão não importa a atitude da vítima; o Roubo refere- se apenas a coisa alheia móvel; a Extorsão abrange qualquer proveito econômico.

D

No crime de Prevaricação, o agente deverá facilitar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal ou de outrem.

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Q370681

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: FCC - 2014 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Informática |

Q370681 Direito Penal

José foi surpreendido pelo policial João, dirigindo alcoolizado um veículo na via pública. Nessa oportunidade, ofereceu a João a quantia de R$ 100,00 para não prendê-lo, nem multá-lo. João aceitou a proposta, guardou o dinheiro, mas multou e efetuou a prisão em flagrante de José por dirigir alcoolizado. Nesse caso, João responderá pelo crime de

A

corrupção passiva.

B

concussão.

C

condescendência criminosa.

D

corrupção ativa.

E

prevaricação.

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Q370645

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: MPE-SP Prova: IBFC - 2013 - MPE-SP - Analista de Promotoria II |

Q370645 Direito Penal

Aquele que, usando de violência, com o fim de favorecer interesse alheio, contra pessoa que funciona em processo administrativo, comete o crime de:

A

Abuso de Autoridade.

B

Coação no curso do processo.

C

Violência Arbitrária.

D

Tráfico de Influência.

E

Fraude Processual.

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Q370644

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: MPE-SP Prova: IBFC - 2013 - MPE-SP - Analista de Promotoria II |

Q370644 Direito Penal

Aquele que exige vantagem indevida, para si, diretamente, antes de assumir função pública, mas, em razão dela, comete o crime de:

A

Concussão.

B

Excesso de Exação.

C

Corrupção Ativa.

D

Abuso de Autoridade.

E

Corrupção Passiva.

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Q370643

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: MPE-SP Prova: IBFC - 2013 - MPE-SP - Analista de Promotoria II |

Q370643 Direito Penal

No crime de Peculato culposo, a reparação do dano pelo agente:

A

Exclui a ilicitude.

B

Se posterior à sentença irrecorrível, reduz em dois terços a pena imposta.

C

Se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade.

D

Se posterior à sentença irrecorrível, é causa atenuante de pena.

E

Se precede à sentença irrecorrível, reduz na metade a pena imposta.

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Q366188

Ano: 2012 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cachoeirinha - RS Prova: FUNDATEC - 2012 - Prefeitura de Cachoeirinha - RS - Procurador Municipal |

Q366188 Direito Penal

Considerando o regramento constante do Código Penal sobre os crimes contra a administração pública, indique, dentre as alternativas abaixo, aquela que corresponde à seguinte definição: “apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, de que tem posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”.

A

Crime de apropriação indébita.

B

Crime de apropriação indébita qualificada.

C

Crime de concussão.

D

Crime de prevaricação.

E

Crime de peculato.

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Q366043

Ano: 2014 Banca: CETRO Órgão: FCP Provas: CETRO - 2014 - FCP - Documentação | CETRO - 2014 - FCP - Administração e Planejamento | CETRO - 2014 - FCP - Técnico I |

Q366043 Direito Penal

É correto afirmar que são crimes funcionais próprios aqueles

A

cuja ausência da qualidade especial faz com que o fato seja enquadrado em outro tipo penal.

B

no qual o funcionário apropria-se indevidamente de dinheiro ou bem móvel público.

C

em que o funcionário público desvia dinheiro e documentos para aquisição irregular de bens imóveis de domínio público.

D

cuja ausência da qualidade de funcionário público torna o fato atípico.

E

em que o funcionário público usa-se de meios ilícitos para adquirir promoção ou aumento de salário.

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Q366042

Ano: 2014 Banca: CETRO Órgão: FCP Provas: CETRO - 2014 - FCP - Documentação | CETRO - 2014 - FCP - Administração e Planejamento | CETRO - 2014 - FCP - Técnico I |

Q366042 Direito Penal

Trata-se de um crime praticado contra a Administração Pública em que o funcionário público, arbitrariamente, toma posse ou desvia em proveito próprio ou de terceiro, a coisa móvel que possui em razão do cargo, seja ela pertencente ao Estado ou a particular, ou esteja sob sua guarda ou vigilância. Assinale a alternativa que apresenta o crime descrito acima.

A

Crime funcional misto.

B

Furto.

C

Crime estatal.

D

Prevaricação.

E

Peculato.

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Q366041

Ano: 2014 Banca: CETRO Órgão: FCP Provas: CETRO - 2014 - FCP - Documentação | CETRO - 2014 - FCP - Administração e Planejamento | CETRO - 2014 - FCP - Técnico I |

Q366041 Direito Penal

Com base nos crimes contra a Administração Pública, sabe-se que estes são classificados em 3 grupos. São eles:

A

crimes cometidos por funcionário público contra a Administração em geral; crimes praticados por particular contra a Administração em geral e crimes contra a Administração da Justiça.

B

crimes funcionais; crimes praticados por prestadores de serviços contra a Administração em geral e crimes de ordem administrativa.

C

crimes cometidos por funcionário público contra a Administração em geral; crimes contra o Poder Judiciário e crimes de ordem pública e privada.

D

crimes funcionais; crimes de ordem administrativa e crimes cometidos por funcionário público contra a Administração direta.

E

crimes cometidos por funcionário público contra a Administração em geral; crimes contra o Poder Executivo e crimes funcionais mistos.

Q365902

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Oficial Administrativo |

Q365902 Direito Penal

Iona Prosérpina, ocupante de função de direção em uma sociedade de economia mista, cometeu crime contra a Administração Pública previsto no Código Penal. Consequentemente, é correto afirmar que Iona

A

ficará livre da pena por ser mulher.

B

deverá ser punida com a obrigação de pagar cestas básicas.

C

terá a pena aumentada em virtude de ser ocupante de função de direção

D

responderá pelo crime, mas terá a pena reduzida em virtude de ser funcionária pública.

E

terá a pena reduzida por exercer função em sociedade de economia mista.

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Q365901

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Oficial Administrativo |

Q365901 Direito Penal

Assinale a alternativa que indica conduta típica que corresponde ao crime de corrupção passiva prevista no Código Penal.

A

Subtrair para si ou para outrem coisa alheia móvel

B

Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.

C

Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.

D

Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação.

E

Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem

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Q365900

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Oficial Administrativo |

Q365900 Direito Penal

Midas Barros é funcionário público e, para atender a um pedido de seu pai, patrocinou, diretamente, assunto de interesse pessoal, mas legítimo, do seu genitor perante a repartição pública onde trabalha, valendo-se da qualidade de funcionário. Nessa situação, considerando o que dispõe o Código Penal, é correto afirmar que Midas.

A

não cometeu crime algum, tendo em vista que o interessado era seu pai.

B

não cometeu crime, tendo em vista que sua conduta não tem previsão no Código Penal.

C

cometeu o crime de advocacia administrativa.

D

cometeu crime previsto no Código Penal, mas ficará livre da pena por ser funcionário público.

E

cometeu o crime de peculato.

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Q365792

Ano: 2013 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Assessor Jurídico |

Q365792 Direito Penal

Sobre os delitos de favorecimento pessoal e favorecimento real, assinale a alternativa correta.

A

O agente que auxilia pessoa acusada pela prática de crime a que é cominada pena de reclusão a furtar-se à ação da autoridade pratica, em tese, o delito de favorecimento pessoal.

B

O agente que auxilia pessoa acusada da prática de crime a furtar-se à ação da autoridade pratica o delito de favorecimento real.

C

O agente que auxilia pessoa a tornar seguro o proveito do crime é considerado partícipe do delito em qualquer caso.

D

O agente que auxilia pessoa a tornar seguro o proveito do crime pratica o delito de favorecimento pessoal.

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Q365790

Ano: 2013 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Assessor Jurídico |

Q365790 Direito Penal

Sobre a parte especial do Código Penal, assinale a alternativa correta.

A

São crimes praticados por funcionário público: concussão, corrupção passiva, facilitação de contrabando ou descaminho, prevaricação, condescendência criminosa, advocacia administrativa, violência arbitrária, tráfico de influência, extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento e inutilização de edital ou de sinal.

B

São crimes praticados por funcionário público: peculato, inserção de dados falsos em sistema de informações, modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações, extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento e emprego irregular de verbas ou rendas públicas.

C

São crimes praticados por particular: usurpação de função pública, resistência, desobediência, desacato, corrupção ativa, advocacia administrativa e sonegação de contribuição previdenciária.

D

São crimes contra a administração da justiça: reingresso de estrangeiro expulso, denunciação caluniosa, comunicação falsa de crime ou de contravenção, autoacusação falsa, falso testemunho ou falsa perícia e fraude de concorrência.

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Q364993

Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: SMA-RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMF-RJ - Agente de Fazenda |

Q364993 Direito Penal

Abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei, causando prejuízo público, é crime cuja pena corresponde a:

A

reclusão de um a dois anos ou multa

B

detenção de um a dois anos ou multa

C

detenção de três meses a um ano e multa

D

reclusão de seis meses a dois anos

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Q364730

Ano: 2011 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2011 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Agente de Administração |

Q364730 Direito Penal

Cidadão, após ser aprovado em concurso público, mas ainda não empossado e sem exercício do cargo público, exige para si, diretamente, vantagem indevida em razão de futura nomeação. Pode- se dizer, nesse caso, que, segundo regra expressa do Código Penal, esse indivíduo praticou:

A

crime de descaminho

B

crime de concussão

C

contravenção penal

D

crime de excesso de exação

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Q364729

Ano: 2011 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2011 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Agente de Administração |

Q364729 Direito Penal

Considere-se a hipótese de um engenheiro, servidor municipal, que, em razão do seu cargo e da função de fiscal da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, tem a posse de uma pickup do serviço público e a utiliza indevidamente, todos os finais de semana, em seu sítio particular. Tal servidor, segundo o Código Penal, está praticando o seguinte crime:

A

concussão

B

extravio

C

peculato

D

corrupção passiva

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Questões de Concurso Sobre crimes contra a administração pública em direito penal

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