Cometerá o crime de peculato o funcionário de empres...

Vamos analisar a questão apresentada, que trata do crime de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal Brasileiro. Este artigo dispõe que o peculato é cometido por funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem posse em razão do cargo, ou desvia em proveito próprio ou alheio.

O ponto central da questão é determinar se um funcionário de empresa privada, que presta serviço público, pode ser considerado como "funcionário público" para fins de configuração do crime de peculato. De acordo com a legislação, a definição de funcionário público para efeitos penais está ampliada no artigo 327 do Código Penal, que inclui aqueles que, mesmo não tendo vínculo formal com a administração pública, exercem função pública, ainda que transitoriamente.

Neste contexto, o funcionário de uma empresa privada permissionária de serviço público se enquadra na definição de funcionário público para efeitos penais. Assim, ao desviar objetos de sua empregadora, contratada para desempenhar atividades de manutenção de linhas de transmissão elétrica, ele comete o crime de peculato.

Exemplo prático: Imagine um funcionário de uma empresa privada que presta serviços de coleta de lixo para uma prefeitura. Se este funcionário desviar recursos ou materiais destinados ao serviço, como combustível dos caminhões da coleta, ele poderá ser processado por peculato, mesmo sendo empregado de uma empresa privada.

Justificativa da alternativa correta (C - certo): A questão descreve uma situação em que o funcionário se apropria de objetos da empresa privada que presta serviço público, configurando o crime de peculato, conforme explicado. Portanto, a resposta correta é "Certo".

Não há alternativas adicionais a serem analisadas nesta questão, já que se trata de uma questão de "Certo ou Errado". Importante notar que a "pegadinha" aqui poderia estar na tentativa de confundir o candidato sobre a definição de funcionário público, mas, como foi explicado, a lei penal amplia essa definição em casos específicos.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Certo

Peculato

Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

Ele está na condição de agente público, portanto responde por peculato desvio.
Avante!!!

"manutenção de linhas de transmissão elétrica" 
Funcionário público
Art. 327 - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
§ 1º - Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.  (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)
§ 2º - A pena será aumentada da terça parte quando os autores dos crimes previstos neste Capítulo forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público. (Incluído pela Lei nº 6.799, de 1980)
Bons Estudos

Fiquei na dúvida porque a questão fala que ele DESVIOU PARA SI OBJETOS DE PROPRIEDADE DE SUA EMPREGADORA, que por sua vez é uma entidade privada, nao visualizei, na questão, prejuízo para a administração pública, mas sim da entidade privada. Ainda estou sem entender o porquê de ser peculato.

Mirko Krokop

A empresa é privada, mas PERMISSIONÁRIA de serviço público. Só isso basta para configurá-lo como funcionário público.

Ademais, o art. 312 do CP diz:
"Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, PÚBLICO OU PARTICULAR, de que tem a posse EM RAZÃO DO CARGO, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio".

Assim, independe se a empresa que vai sofrer o dano é pública ou particular. O que importa é se o agente é um funcionário público e se a apropriação de bens e valores deu-se em razão do cargo.

Bons estudos!