Questões de Direito Penal - Crimes contra a administração pública para Concurso - Página 160

Q255130

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE - 2012 - TJ-RR - Técnico Judiciário |

Q255130 Direito Penal

Francisco, advogado, tendo encontrado Carlos no tribunal de justiça onde este trabalhava, percebeu que Carlos estava utilizando a impressora do cartório judicial para imprimir os rascunhos de sua monografia de final de curso. Indignado, Francisco ofendeu Carlos e afirmou que ele era um servidor público desonesto, que não merecia integrar os quadros do tribunal. Indignado com essa acusação, Carlos chamou a polícia judiciária, que prendeu o causídico. Ao encaminhar Francisco à delegacia, Antônio, um policial militar, exigiu que Francisco lhe pagasse R$ 500,00 para ser solto. Contudo, Francisco não atendeu à exigência e permaneceu preso. Por sua vez, César, diretor de secretaria e chefe de Carlos, ao tomar conhecimento de que seu subordinado havia usado a impressora do cartório para fins particulares, por pena, deixou de comunicar a ocorrência à corregedoria do tribunal.

Com base na situação hipotética acima, julgue os itens subsequentes, a respeito dos crimes contra a administração pública.

Ao utilizar a impressora da repartição pública em que trabalhava para fins particulares, Carlos cometeu o crime de peculato.

Certo

Errado

Q255129

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE - 2012 - TJ-RR - Técnico Judiciário |

Q255129 Direito Penal

Francisco, advogado, tendo encontrado Carlos no tribunal de justiça onde este trabalhava, percebeu que Carlos estava utilizando a impressora do cartório judicial para imprimir os rascunhos de sua monografia de final de curso. Indignado, Francisco ofendeu Carlos e afirmou que ele era um servidor público desonesto, que não merecia integrar os quadros do tribunal. Indignado com essa acusação, Carlos chamou a polícia judiciária, que prendeu o causídico. Ao encaminhar Francisco à delegacia, Antônio, um policial militar, exigiu que Francisco lhe pagasse R$ 500,00 para ser solto. Contudo, Francisco não atendeu à exigência e permaneceu preso. Por sua vez, César, diretor de secretaria e chefe de Carlos, ao tomar conhecimento de que seu subordinado havia usado a impressora do cartório para fins particulares, por pena, deixou de comunicar a ocorrência à corregedoria do tribunal.

Com base na situação hipotética acima, julgue os itens subsequentes, a respeito dos crimes contra a administração pública.

Antônio praticou o crime de corrupção passiva ao exigir de Francisco vantagem indevida.

Certo

Errado

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Q255022

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - TJ-RR - Agente de Proteção |

Q255022 Direito Penal

Texto associado

A partir da situação hipotética acima, julgue os itens seguintes,
acerca de crimes contra o patrimônio e crimes contra a
administração pública.

Maurício cometeu o crime de corrupção ativa, e Heleno, o de corrupção passiva.

Certo

Errado

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Q255021

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - TJ-RR - Agente de Proteção |

Q255021 Direito Penal

Texto associado

A partir da situação hipotética acima, julgue os itens seguintes,
acerca de crimes contra o patrimônio e crimes contra a
administração pública.

Pode haver o crime de corrupção passiva sem que haja o de corrupção ativa.

Certo

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Q255020

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - TJ-RR - Agente de Proteção |

Q255020 Direito Penal

Texto associado

A partir da situação hipotética acima, julgue os itens seguintes,
acerca de crimes contra o patrimônio e crimes contra a
administração pública.

O crime de concussão caracteriza-se pela exigência de uma vantagem indevida, enquanto o de corrupção passiva consiste na solicitação de uma vantagem indevida.

Certo

Errado

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Q255019

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - TJ-RR - Agente de Proteção |

Q255019 Direito Penal

Texto associado

A partir da situação hipotética acima, julgue os itens seguintes,
acerca de crimes contra o patrimônio e crimes contra a
administração pública.

Como patrocinou interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário, Pedro cometeu o delito de tráfico de influência.

Certo

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Q255018

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - TJ-RR - Agente de Proteção |

Q255018 Direito Penal

Texto associado

A partir da situação hipotética acima, julgue os itens seguintes,
acerca de crimes contra o patrimônio e crimes contra a
administração pública.

Maurício é, para os efeitos previstos no CP, funcionário público.

Certo

Errado

Q253811

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: DPE-PR Prova: FCC - 2012 - DPE-PR - Defensor Público |

Q253811 Direito Penal

Larissa sofreu grave acidente ao cair de sua bicicleta, ocorrendo traumatismo de mandíbula com fraturas múltiplas e avulsão dentária. Foi levada ao pronto-socorro onde foi atendida pelo Dr. José das Couves, médico credenciado junto ao SUS, na especialidade de traumatologia. Em- bora ciente de que o SUS arcaria com as despesas, o médico condicionou o tratamento mediante o pagamento da quantia de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), por fora, da mãe da acidentada, alegando que seria para pagar o anestesista e o protético, este último porque confeccionaria o aparelho ortodôntico. A mãe de Larissa pagou a quantia cobrada, face a premente necessidade de socorro da filha. Nestas circunstâncias,

A

a conduta de cobrar a importância por médico do SUS tipifica o crime de corrupção passiva praticada por José.

B

José praticou corrupção passiva e a mãe de Larissa, ao pagar a quantia cobrada, praticou o crime de corrupção ativa.

C

José praticou conduta típica de concussão e a mãe de Larissa ao pagar a quantia cobrada apenas exauriu o crime praticado pelo médico.

D

José praticou conduta típica de corrupção passiva e a mãe de Larissa ao pagar a quantia cobrada, apenas exauriu o crime praticado pelo médico.

E

a conduta de José é atípica, pois estava legitimado a cobrar a diferença da baixa remuneração paga aos médicos pelo SUS.

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Q253696

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-TO Prova: CESPE - 2012 - MPE-TO - Promotor de Justiça |

Q253696 Direito Penal

Em relação ao que dispõe a Lei n.º 9.034/1995 e ao entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito penal, assinale a opção correta.

A

O juízo processante deve encerrar a instrução criminal em cento e vinte dias se os réus estiverem soltos, e, em cento e oitenta, se estiverem presos.

B

Reconhecida a aplicação do instituto da delação premiada ao agente infrator, compete ao magistrado reduzir-lhe a pena de um meio a dois terços.

C

Não incorre em violação de dever funcional o agente policial que, investigando organização voltada à prática de tráfico de heroína, infiltrado, presencie, durante a chegada de um carregamento que, segundo as suas investigações, conteria cerca de 2 t da referida droga, componentes da organização cometerem cinco homicídios, sem prendê-los em flagrante pelos assassinatos.

D

A confissão parcial, ainda que não represente auxílio efetivo para a investigação e elucidação do evento delituoso, configura o instituto da delação premiada.

E

Durante a persecução criminal, é vedada a captação de sinais óticos.

Q253247

Ano: 2012 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2012 - TJ-PR - Assessor Jurídico |

Q253247 Direito Penal

Com base no que o Código Penal dispõe acerca dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, assinale a alternativa correta.

A

Aquele que se apropria de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem, comete o crime de peculato culposo.

B

Aquele funcionário que modifica ou altera sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente comete o crime de inserção de dados falsos em sistema de informações.

C

Aquele que dá, às verbas ou rendas públicas, aplicação diversa da estabelecida em lei comete o crime de concussão.

D

Aquele que retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou o pratica contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, comete crime de prevaricação.

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Q252931

Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: TJ-MG Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Técnico Judiciário |

Q252931 Direito Penal

Para que se configure o delito de violação de sigilo funcional, todas as alternativas abaixo são corretas, EXCETO:

A

É o delito que se caracteriza quando, em razão do cargo ocupado, o funcionário público revela o fato de que teve ciência, mesmo tendo recebido expressa recomendação no sentido de não o falar a qualquer outra pessoa, ainda que se refira a outro funcionário público.

B

A prática desse delito por funcionário público, no que se refere à sua facilitação para efeito de ser praticado, tanto abriga a forma omissiva quanto comissiva.

C

Constitui-se de delito cuja forma qualificada eleva sobremodo a pena in abstrato que se encontra prevista para a sua forma simples, admitindo, também, na sua capitulação, causa especial de aumento de pena.

D

O delito em pauta exige que tanto a culpa como o dolo restem devidamente comprovados para efeito de se configurar a violação de sigilo funcional.

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Q252930

Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: TJ-MG Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Técnico Judiciário |

Q252930 Direito Penal

O crime de condescendência criminosa, para a sua configuração, exige alguns requisitos decorrentes do exercício do cargo e sem os quais jamais se tipificará. Assinale, dentre as alternativas abaixo, a única que não corresponde ao tipo penal indicado:

A

A existência de hierarquia entre o agente que cometeu a infração e aquele que tem o dever de promover a responsabilização administrativa do funcionário.

B

Deixar de levar ao conhecimento da autoridade administrativa competente o fato de ter um funcionário adquirido livros didáticos para seu filho em idade escolar cujo cheque emitido em pagamento foi devolvido sem fundos.

C

A comprovada existência de dolo como elemento subjetivo exigido pelo ilícito penal praticado em que se prevê o delito de condescendência criminosa, agindo, pois, deliberadamente com o propósito de se alcançar o resultado pretendido.

D

A ação penal correspondente à apuração do ilícito penal em questão é pública incondicionada.

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Q252929

Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: TJ-MG Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Técnico Judiciário |

Q252929 Direito Penal

No que tange ao delito de prevaricação, é correto afirmar, EXCETO:

A

O só fato de retardar ou deixar de praticar ato de ofício ou, ainda, praticá-lo contra disposição expressa de lei, com o propósito de satisfazer interesse ou sentimento pessoal, natureza patrimonial, material ou moral.

B

A denúncia que for apresentada ao Juízo Criminal contra o funcionário público, não necessita indicar qual foi o interesse ou sentimento pessoal do acusado que motivou a prática do delito, de modo a individuar os atos típicos praticados e que caracterizam o delito imputado; basta comprovar a sua condição de funcionário público e o ato de postergar a sua prática.

C

O elemento subjetivo a autorizar a identificação e tipificação do delito de prevaricação será sempre a vontade determinada de se alcançar o resultado pretendido em conseqüência da prática do ato descrito no tipo legal para efeito de se considerar a sua consumação.

D

O núcleo do tipo penal prevaricação consiste na conduta omissiva ou comissiva do funcionário público, já que mediante uma ou outra prática restará configurada a respectiva tipificação.

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Q252928

Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: TJ-MG Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Técnico Judiciário |

Q252928 Direito Penal

Quanto ao crime de concussão, apenas uma das alternativas é INCORRETA. Assinale-a:

A

Se o funcionário exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

B

Se o funcionário exige imposto, taxa ou emolumento que sabe indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.

C

Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.

D

Se o funcionário culposamente desvia em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu e deveria recolher aos cofres públicos.

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Q252927

Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: TJ-MG Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Técnico Judiciário |

Q252927 Direito Penal

Não se caracteriza como qualquer conduta tipificada pela lei penal a prática de algum dos atos abaixo relacionados. Assinale-a:

A

O ato de o funcionário público apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou proceder ao seu desvio, em proveito próprio ou de outra pessoa.

B

O ato de apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.

C

O ato de beneficiar-se do uso de bem de propriedade do Estado, valendo-se da condição de funcionário público.

D

O ato de modificar ou alterar, o funcionário público, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.

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Q251025

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-AP Prova: FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Direito |

Q251025 Direito Penal

Manoel cometeu cinco crimes de homicídio em uma pequena cidade do Estado do Amapá e passou a ser procurado pela Justiça Pública, ainda na fase investigatória, após ter a sua prisão temporária decretada. Para que não seja capturado pela polícia, Manoel contratou seu amigo João, renomado cirurgião plástico, que realizou em Manoel uma operação plástica, alterando completamente o rosto do criminoso.

Neste caso, João, ciente do intuito de Manuel, cometeu crime de

A

inutilização de sinal.

B

favorecimento pessoal.

C

tergiversação.

D

fraude processual.

E

favorecimento real.

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Q251021

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-AP Prova: FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Direito |

Q251021 Direito Penal

José, primário, foi condenado a cumprir pena de 20 anos de reclusão pelo crime hediondo de latrocínio cometido no dia 20 de Abril de 2007. Neste caso, José deverá cumprir a pena

A

inicialmente em regime fechado e terá direito à progressão para o regime semi-aberto após o cumprimento de, no mínimo, 12 anos da pena cominada.

B

integralmente em regime fechado.

C

inicialmente em regime fechado e terá direito à progressão para o regime semi-aberto após o cumprimento de, no mínimo, 8 anos da pena cominada.

D

inicialmente em regime fechado e terá direito à progressão para o regime semi-aberto após o cumprimento de, no mínimo, 6 anos e 6 meses da pena cominada.

E

inicialmente em regime fechado e terá direito à progressão para o regime semi-aberto após o cumprimento de, no mínimo, 10 anos da pena cominada.

Q250634

Ano: 2012 Banca: NC-UFPR Órgão: TJ-PR Prova: NC-UFPR - 2012 - TJ-PR - Juiz |

Q250634 Direito Penal

Para efeitos penais, o que se entende por "funcionário público estrangeiro"?

A

Aquele que, de forma sempre remunerada, trabalha em empresas que contratam com a Administração Pública brasileira, excluindo-se, portanto, os funcionários de ONGS.

B

Aquele que, de forma ainda que transitória e sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função em entidades estatais ou em representações diplomáticas de país estrangeiro.

C

Aquele que trabalha apenas em representações estrangeiras que possuam relações diplomáticas com o Brasil ou em órgãos internacionais, como a ONU, FMI, OMS etc.

D

Aquele que presta serviços apenas para empresas estrangeiras controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público do seu país de origem que mantenha escritório permanente em território nacional.

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Q250633

Ano: 2012 Banca: NC-UFPR Órgão: TJ-PR Prova: NC-UFPR - 2012 - TJ-PR - Juiz |

Q250633 Direito Penal

Quanto ao crime de peculato, é correto afirmar:

A

Admite-se nas formas dolosa e culposa e é possível concurso de agentes com quem não é funcionário público.

B

É crime próprio e somente pode ser cometido por funcionário público, não sendo possível o concurso de agentes com particular, sendo punível apenas a título de dolo.

C

É crime próprio, sendo possível a coautoria ou participação apenas de outro funcionário público, quando ambos só podem ser punidos a título doloso.

D

É crime de mão própria, inadmitindo coautoria ou participação de quem quer que seja, punível a título de dolo e culpa.

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Q249580

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PI Prova: CESPE - 2012 - MPE-PI - Promotor de Justiça |

Q249580 Direito Penal

Com base no que dispõe o CP sobre a relevância da omissão, no que determina a LEP bem como no que estabelece a lei que trata das organizações criminosas, assinale a opção correta.

A

Crime vago é aquele cujo resultado naturalístico não é apenas irrelevante, mas, também, impossível, visto que não existe absolutamente resultado que provoque modificação no mundo concreto.

B

Aquele que deixar de prestar assistência quando dever e puder agir para evitar o crime deverá responder por omissão de socorro.

C

Os condenados por crimes decorrentes de organização criminosa devem iniciar o cumprimento da pena em regime fechado.

D

O preso provisório, sujeito a regime prisional análogo ao fechado, deve ser recolhido em penitenciária.

E

O agente que, na execução do crime, impede que o resultado se produza só responde pelos atos praticados, visto que, no caso, é configurado o arrependimento posterior.

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Questões de Concurso Sobre crimes contra a administração pública em direito penal

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