Questões de Direito Penal - Crimes contra a administração pública para Concurso - Página 152

Q300464

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2013 - TJ-PE - Juiz |

Q300464 Direito Penal

Em relação aos crimes contra a administração pública, correto afirmar que

A

é atípica a conduta de acusar-se, perante a autoridade, de contravenção penal inexistente ou praticada por outrem.

B

configura favorecimento pessoal o ato de prestar a criminoso, fora dos casos de coautoria ou de receptação, auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime.

C

o falso testemunho deixa de ser punível se, depois da sentença em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.

D

o crime de concussão é de natureza formal, reclamando o recebimento da vantagem para a consumação.

E

é pública condicionada a ação penal no delito de exercício arbitrário das próprias razões, se não há emprego de violência.

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Q297854

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q297854 Direito Penal

Texto associado

Em relação a crimes contra a fé e a administração públicas e de
abuso de autoridade, julgue os itens subsequentes.

O particular que, em conjunto com a esposa, funcionária pública, apropriar-se de bens do Estado responderá por peculato, ainda que não seja membro da administração. Peculato é crime funcional impróprio, afiançável e prescritível.

Certo

Errado

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Q297852

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q297852 Direito Penal

Texto associado

Em relação a crimes contra a fé e a administração públicas e de
abuso de autoridade, julgue os itens subsequentes.

O agente, público ou particular que patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante órgão público comete o crime de advocacia administrativa –– um tipo penal que tutela a administração da justiça.

Certo

Errado

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Q289358

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MS Prova: CESPE - 2013 - TRE-MS - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q289358 Direito Penal

No âmbito da administração pública, o agente que

A

provoca instauração de investigação administrativa contra alguém, imputando-lhe falta de que o sabe inocente, comete o crime de denunciação caluniosa.

B

altera teor de certidão verdadeira, para provar fato que habilite alguém a obter cargo público ou outra vantagem comete o crime de falsidade ideológica.

C

pede dinheiro a pretexto de influir na decisão de juiz eleitoral incorre em crime de tráfico de influência.

D

solicita para si vantagem indevida em razão da função pública que exerce incide no crime de corrupção ativa.

E

altera parte de documento público verdadeiro pratica o crime de supressão de documento.

Q2939678

Ano: 2012 Banca: Quadrix Órgão: CRBio-6ª Região Prova: Quadrix - 2012 - CRBio-6ª Região - Fiscal Biólogo |

Q2939678 Direito Penal

Assinale a alternativa que corresponda ao tipo penal do crime de Tráfico de Influência.

A

Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela.

B

Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.

C

Importar ou exportar mercadoria proibida ou iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria.

D

Impedir, perturbar ou fraudar concorrência pública ou venda em hasta pública, promovida pela administração federal, estadual ou municipal, ou por entidade paraestatal; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem.

E

Rasgar ou, de qualquer forma, inutilizar ou conspurcar edital afixado por ordem de funcionário público; violar ou inutilizar selo ou sinal empregado, por determinação legal ou por ordem de funcionário público, para identificar ou cerrar qualquer objeto.

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Q2939676

Ano: 2012 Banca: Quadrix Órgão: CRBio-6ª Região Prova: Quadrix - 2012 - CRBio-6ª Região - Fiscal Biólogo |

Q2939676 Direito Penal

Considere as seguintes ações:

I. Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

lI. Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

IlI. Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

De acordo com o Código Penal, as ações descritas correspondem respectivamente aos crimes de:

A

Concussão; Corrupção Passiva; Peculato.

B

Peculato; Peculato Culposo; Corrupção Ativa.

C

Corrupção Passiva; Corrupção Ativa; Peculato.

D

Excesso de Exação; Corrupção Passiva; Corrupção Ativa.

E

Peculato; Concussão; Facilitação de Contrabando ou Descaminho.

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Q2796081

Ano: 2012 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: IBAM - 2012 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Procurador I |

Q2796081 Direito Penal

Caio, funcionário público, apropria-se de bens particulares dos quais tinha posse em razão de seu cargo. Na semana seguinte ao crime, acometido por um conflito moral, arrepende-se e, antes do recebimento da denúncia, restitui os bens e repara totalmente os danos causados. De acordo com o Código Penal a hipótese será de:

A

arrependimento eficaz pela causa de inadequação típica.

B

desistência voluntária com exclusão de tipicidade.

C

circunstância atenuante pela reparação de dano.

D

causa de extinção de punibilidade pela reparação de dano.

Q2099999

Ano: 2012 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de João Pessoa - PB Prova: IBFC - 2012 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Guarda Civil Municipal |

Q2099999 Direito Penal

“Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício” é conduta tipificada no Código Penal brasileiro definida como:

A

Concussão.

B

Prevaricação.

C

Corrupção ativa.

D

Corrupção passiva.

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Q1739642

Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: AGE-MG Prova: FUMARC - 2012 - AGE-MG - Procurador do Estado |

Q1739642 Direito Penal

Considere as seguintes assertivas: I. O crime de concussão, por exigir resultado material, é compatível com a forma tentada, consumando-se com a percepção da vantagem exigida. II. O empregado celetista de organização não governamental conveniada com o Estado de Minas Gerais para execução de atividade típica da administração pública pode ser considerado funcionário público para efeitos penais. III. o delito de prevaricação é um crime omissivo próprio. IV. o delito de emprego irregular de verbas públicas é uma norma penal em branco. Assinale a alternativa correta:

A

Todas estão corretas.

B

Somente I e IV estão corretas.

C

Somente I, II e IV estão corretas.

D

Somente II e IV estão corretas.

E

Somente I, II e III estão corretas.

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Q1664506

Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Provas: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - 2º Dia | FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais - 2º Dia |

Q1664506 Direito Penal

Reinaldo, servidor de hospital público federal, atuando no controle de bens, na mudança da direção do referido ente retira do pátio uma Kombi velha, cedida pelo Ministério da Saúde, e a leva para a oficina de seu vizinho a fim de consertála e utilizá-la em atividade econômica própria. Depois de 50 dias procurando o automóvel, a direção do hospital chega à conclusão, após sindicância investigativa, de que Reinaldo retirou o veículo do pátio. Pela descrição, Reinaldo praticou o crime de:

A

peculato

B

concussão

C

prevaricação

D

corrupção ativa

E

corrupção passiva

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Q1664505

Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Provas: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - 2º Dia | FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais - 2º Dia |

Q1664505 Direito Penal

O médico do município de Belo Horizonte que abandona o plantão hospitalar no serviço público, causando grave prejuízo, fica sujeito, além da multa, à pena de:

A

reclusão de um a três anos

B

reclusão de dois a oito anos

C

reclusão de quatro a doze anos

D

detenção de quinze dias a um mês

E

detenção de três meses a um ano

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Q1664504

Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Provas: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - 2º Dia | FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais - 2º Dia |

Q1664504 Direito Penal

Pedro, servidor de temperamento difícil, no horário de seu expediente, acaba praticando violência por interpretar de forma ofensiva, equivocadamente, uma instrução de seu chefe. Diante disso, Pedro está sujeito, além da pena correspondente à violência, à detenção pelo período de seis meses a:

A

nove meses

B

um ano

C

dois anos

D

três anos

E

quatro anos

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Q1664503

Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Provas: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - 2º Dia | FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais - 2º Dia |

Q1664503 Direito Penal

Quando os autores dos crimes praticados contra a Administração Pública em geral forem ocupantes de cargos em comissão de órgão da administração direta, a pena será aumentada na proporção de:

A

3/5

B

2/5

C

2/3

D

1/3

E

1/2

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Q1664502

Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Provas: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - 2º Dia | FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais - 2º Dia |

Q1664502 Direito Penal

Se uma pessoa usurpa o exercício de função pública, auferindo vantagem, pratica crime apenado, além da multa, com:

A

detenção de um a três anos

B

reclusão de dois a cinco anos

C

detenção de um a quatro anos

D

detenção de três meses a dois anos

E

reclusão de três meses a quatro anos

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Q1664501

Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Provas: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - 2º Dia | FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais - 2º Dia |

Q1664501 Direito Penal

Retardar, indevidamente, prática de ato de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, corresponde aos seguintes tipos de crime e de pena, respectivamente:

A

peculato – reclusão

B

estelionato - reclusão

C

concussão – detenção

D

corrupção ativa – reclusão

E

prevaricação – detenção

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Q1664500

Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Provas: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - 2º Dia | FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais - 2º Dia |

Q1664500 Direito Penal

Receber para si, de forma direta, antes de assumir função pública, mas em sua razão, vantagem indevida, configura o seguinte tipo de crime:

A

advocacia administrativa

B

corrupção passiva

C

estelionato

D

concussão

E

peculato

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Q1664499

Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Provas: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - 2º Dia | FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais - 2º Dia |

Q1664499 Direito Penal

Praticado o crime de tráfico de influência, se o agente alega que a vantagem também é destinada ao funcionário, a pena é aumentada de:

A

metade

B

um terço

C

um quarto

D

um quinto

E

dois terços

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Q1664498

Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Provas: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - 2º Dia | FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais - 2º Dia |

Q1664498 Direito Penal

Se o funcionário exige tributo que sabe indevido pratica crime punido com reclusão pelo período, em anos, correspondente a:

A

2 a 10

B

2 a 12

C

3 a 8

D

3 a 12

E

4 a 8

Q1664497

Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Provas: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - 2º Dia | FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais - 2º Dia |

Q1664497 Direito Penal

Se o funcionário público concorre para que seja subtraído bem público, em proveito alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário, fica sujeito à seguinte pena, além da multa:

A

reclusão de dois a oito anos

B

detenção de dois a oito anos

C

reclusão de dois a doze anos

D

detenção de dois a doze anos

E

reclusão de quatro a doze anos

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Q1664420

Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q1664420 Direito Penal

Carlos, policial rodoviário, apreendeu em uma blitz um veículo que trafegava com uma série de irregularidades. Todavia, em vez de determinar que o carro fosse transportado para o depósito público, ele ligou para um primo seu desempregado, que foi até o local e, em comum acordo, conduziu o veículo para a residência de Carlos, vez que este não teria como dirigi-lo, já que pilotava a moto da corporação. Posteriormente, Carlos e o primo venderam o carro e dividiram o lucro. A denúncia que venha a ser oferecida deverá ser:

A

somente contra o primo de Carlos por furto

B

contra Carlos e seu primo por crime de furto

C

somente contra Carlos por crime de peculato

D

contra Carlos e seu primo por crime de peculato

E

somente contra Carlos por crime de apropriação indébita

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Questões de Concurso Sobre crimes contra a administração pública em direito penal

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