Vamos analisar a questão sobre o crime de corrupção ativa, um tema importante dentro dos crimes contra a administração pública. O foco aqui é compreender o que caracteriza esse crime segundo a legislação brasileira.

O enunciado menciona que, para a corrupção ativa, bastaria a solicitação de vantagem indevida por um servidor público. No entanto, essa descrição está equivocada.

1. Legislação Aplicável:

A corrupção ativa está prevista no artigo 333 do Código Penal. Ela ocorre quando alguém oferece ou promete vantagem indevida a um funcionário público, para que ele pratique, omita ou retarde ato de ofício. Já a corrupção passiva, que parece ser o foco do enunciado, está no artigo 317 do Código Penal, e ocorre quando o funcionário público solicita ou recebe vantagem indevida.

2. Tema Central:

A questão trata da diferença entre corrupção ativa e passiva. A corrupção ativa envolve o ato de oferecer vantagem, enquanto a passiva envolve o funcionário que solicita ou recebe essa vantagem.

3. Exemplo Prático:

Imagine que uma pessoa oferece dinheiro a um policial para não aplicar uma multa de trânsito. Este ato configura corrupção ativa por parte de quem oferece o dinheiro. Se o policial aceita ou solicita o dinheiro, está configurada a corrupção passiva.

4. Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa correta é Errado (E) porque a descrição no enunciado se refere a atos que configuram corrupção passiva (solicitação de vantagem), e não ativa, que seria oferecer ou prometer vantagem ao servidor.

5. Pegadinhas da Questão:

Um ponto que pode confundir é a menção à "solicitação de vantagem indevida", que é um traço da corrupção passiva. É crucial prestar atenção a esses detalhes e entender a diferença entre os dois tipos de corrupção para não se enganar.

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Gabarito errado

Corrupção passiva

Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

nao entendi o erro.

e essa questao é de penal.

Não entendi o erro da questão

Galera, a questão traz os conceitos trocados: corrupção ativa e passiva. Fala de corrupção ativa e dá o conceito de corrupção passiva. Note que a corrupção ativa é praticada por particulares, ao passo que a corrupção passiva é praticada por agente público.

Veja: Corrupção ativa Art. 333 - Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.   Corrupção passiva Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.