Com base no Código Penal (CP) e na jurisprudência consolidad...
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Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Provas:
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CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Escrivão de Polícia Federal |
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Q3530232
Direito Penal
Com base no Código Penal (CP) e na jurisprudência consolidada
do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o item seguinte.
O crime de prevaricação exige, além da conduta típica de retardar, deixar de praticar ou praticar indevidamente ato de ofício, o dolo específico de satisfazer interesse ou sentimento pessoal, não sendo suficiente a constatação de mera negligência ou descompromisso funcional.
O crime de prevaricação exige, além da conduta típica de retardar, deixar de praticar ou praticar indevidamente ato de ofício, o dolo específico de satisfazer interesse ou sentimento pessoal, não sendo suficiente a constatação de mera negligência ou descompromisso funcional.