Questões de Concurso
Sobre concussão e excesso de exação em direito penal
Foram encontradas 564 questões
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
CAMPREV - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - CAMPREV - SP - Agente Administrativo |
Q2102985
Direito Penal
Assinale a alternativa que descreve corretamente o crime
de Excesso de Exação.
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
SEFAZ-RR
Prova:
IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Técnico de Tributos Estaduais |
Q2084519
Direito Penal
A prática do crime de excesso de exação pode ocorrer se o
funcionário público exigir tributo ou contribuição social que
sabe ser indevido. Caso esse funcionário desvie, em proveito
de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos
cofres públicos, é possível afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Americana - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Americana - SP - Assistente Jurídico |
Q2070517
Direito Penal
Assinale a alternativa correta sobre os crimes praticados por funcionário público contra a
administração em geral, de acordo com o Código Penal.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-PA - Promotor de Justiça Substituto |
Q2048204
Direito Penal
O funcionário público que deixa de praticar ato de ofício, com
infração de dever funcional, cedendo a pedido de indivíduo de
fora da administração pratica
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-MG
Prova:
FGV - 2023 - SEFAZ-MG - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização (Manhã) |
Q2035779
Direito Penal
Paulo, fiscal da Receita Estadual, compareceu na loja de Luiz,
empresário, para uma fiscalização de rotina. Lavrado termo de
início da fiscalização, foi estabelecido prazo de dez dias a Luiz
para a entrega de documentos fiscais.
Luiz então percebeu que não possuía algumas notas fiscais
exigidas por Paulo, deixando transcorrer o prazo, sem adimplir a
obrigação.
Assim, Paulo passou a exigir de Luiz vantagem patrimonial para
deixar de efetuar o lançamento tributário relativo ao
descumprimento da obrigação acessória verificada.
Analisando as condutas de Paulo e Luiz, assinale a afirmativa correta.
Analisando as condutas de Paulo e Luiz, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Barbacena - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Barbacena - MG - Agente de Controle Interno |
Q4086341
Direito Penal
Nos termos do Código Penal brasileiro, se Carlos, servidor
público municipal, exige de um cidadão o pagamento de
tributo ou contribuição social que sabe indevido, terá praticado o crime de:
Ano: 2022
Banca:
Itame
Órgão:
Câmara de Pires do Rio - GO
Prova:
Itame - 2022 - Câmara de Pires do Rio - GO - Consultor Legislativo - Jurídico |
Q4069297
Direito Penal
Marque a alternativa incorreta:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Rosário da Limeira - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Rosário da Limeira - MG - Professor II – História |
Q4068911
Direito Penal
Os crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral são tratados nos Arts. 312 a 327 do nosso
Código Penal, Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
Considerando tais crimes, analise as afirmativas a seguir.
I. Ocorre o peculato quando o funcionário público se apropria de dinheiro, valor, ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou o desvia, em proveito próprio ou alheio, sendo cabível nesse tipo de crime a modalidade culposa.
II. É crime de condescendência criminosa, deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.
III. Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, somente o funcionário concursado que exerce cargo público.
IV. Caracteriza-se a concussão, quando o funcionário solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
Nos termos do disposto em nosso Código Penal, está correto o que se afirma em
I. Ocorre o peculato quando o funcionário público se apropria de dinheiro, valor, ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou o desvia, em proveito próprio ou alheio, sendo cabível nesse tipo de crime a modalidade culposa.
II. É crime de condescendência criminosa, deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.
III. Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, somente o funcionário concursado que exerce cargo público.
IV. Caracteriza-se a concussão, quando o funcionário solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
Nos termos do disposto em nosso Código Penal, está correto o que se afirma em
Ano: 2022
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Câmara de Raposa - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Câmara de Raposa - MA - Assessor Jurídico |
Q4051814
Direito Penal
Segundo o Código Penal Brasileiro, podemos
afirmar que, exigir, para si ou para outrem, direta ou
indiretamente, ainda que fora da função ou antes de
assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida,
configura crime de:
Ano: 2022
Banca:
BRB
Órgão:
Prefeitura de Sapeaçu - BA
Prova:
BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Procurador Jurídico |
Q3106691
Direito Penal
Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente,
ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão
dela, vantagem indevida, configura-se o crime de:
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
Câmara Municipal de Itatiba - SP
Prova:
IBFC - 2022 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Agente de Segurança |
Q2191127
Direito Penal
Dentre as condutas descritas abaixo, assinale
aquela que não se refere a um tipo penal praticado
por particular contra a Administração Pública
Ano: 2022
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Irauçuba - CE
Prova:
CONSULPAM - 2022 - Prefeitura de Irauçuba - CE - Agente Municipal de Trânsito |
Q2187772
Direito Penal
Heitor, agente municipal de trânsito, abordou o Sr.
João, dono de uma franquia de restaurantes famosos
da cidade em que trabalha, e notou que esse tinha
diversas irregularidades em seu veículo. Para ignorar
tais problemas, recebeu proposta do Sr. João de ter
seis meses de refeições grátis nos estabelecimentos de
sua propriedade. Nesse caso, se Heitor aceitar a
promessa dessa vantagem indevida, praticará qual
tipo de crime?
Ano: 2022
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Irauçuba - CE
Prova:
CONSULPAM - 2022 - Prefeitura de Irauçuba - CE - Agente Municipal de Trânsito |
Q2187771
Direito Penal
O agente municipal de trânsito, Miguel, observando o
pátio cheio de veículos automotores esperando por
seus respectivos proprietários, resolveu escolher um
desses para ficar utilizando de maneira temporária,
enquanto ninguém aparecia para buscar o carro, pois
tinha acesso fácil aos documentos e chaves, em face
do seu cargo. Com esse tipo de atitude, assinale
CORRETAMENTE em qual tipo de crime Miguel
incorreu:
Ano: 2022
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Ourizona - PR
Prova:
FAFIPA - 2022 - Câmara de Ourizona - PR - Advogado |
Q2170521
Direito Penal
Em se tratando da tipificação dos crimes contra a
administração pública previstos no Código Penal,
assinale a alternativa CORRETA:
Q2078707
Direito Penal
Considere as alternativas seguintes e assinale a correta.
Ano: 2022
Banca:
INEP BRASIL
Órgão:
Prefeitura de Palestina de Goiás - GO
Prova:
INEP BRASIL - 2022 - Prefeitura de Palestina de Goiás - GO - Guarda Civil Municipal - Masculino |
Q2067112
Direito Penal
GCM, funcionário da Prefeitura, a proveito da
facilidade por trabalhar em uma repartição
responsável pela fiscalização e dispõe de um
cofre onde ficam montantes razoáveis em
dinheiro. Em razão da sua permanência e
deixada a porta do cofre aberta, este comenta
com um amigo a respeito, que sabia da
condição do GCM, e subtrai o dinheiro que
tinha dentro do cofre. Após investigação, o
amigo dele é preso e responderá em qual
artigo pelo crime praticado?
Ano: 2022
Banca:
INEP BRASIL
Órgão:
Prefeitura de Palestina de Goiás - GO
Prova:
INEP BRASIL - 2022 - Prefeitura de Palestina de Goiás - GO - Guarda Civil Municipal - Masculino |
Q2067111
Direito Penal
O servidor, ao solicitar ou receber, para si ou
para outrem, direta ou indiretamente, ainda
que fora da função ou antes de assumi-la,
mas em razão dela, vantagem indevida, ou
aceitar promessa de tal vantagem, trata-se de
um conceito referente a qual artigo?
Ano: 2022
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Câmara de Presidente Dutra - MA
Provas:
FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Diretor de Recursos Humanos
|
FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Diretor de Execução de Contratos |
Q2054789
Direito Penal
Nos termos do Código Penal, a conduta de
“deixar o funcionário, por indulgência, de
responsabilizar subordinado que cometeu
infração no exercício do cargo ou, quando lhe
falte competência, não levar o fato ao
conhecimento da autoridade competente”
representa o crime de:
Ano: 2022
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Câmara de Presidente Dutra - MA
Prova:
FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Diretor de Execução Orçamentária |
Q2054525
Direito Penal
De acordo com o do Código Penal Brasileiro
em sua parte que trata sobre os crimes contra a
administração pública, assinale a assertiva
correta que corresponde ao seguinte crime
contra a administração pública:
Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
Ano: 2022
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Câmara de Presidente Dutra - MA
Prova:
FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Diretor de Execução Orçamentária |
Q2054524
Direito Penal
Em consonância com o do Código Penal
Brasileiro em sua parte que trata sobre os
crimes contra a administração pública, assinale
a assertiva correta que corresponde ao seguinte
crime contra a administração pública:
Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
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