Questões de Direito Penal - Concussão e Excesso de Exação para Concurso - Página 5

Q2298584

Ano: 2023 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - PR Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Pitangueiras - PR - Guarda Municipal |

Q2298584 Direito Penal

Quitônio, funcionário público, em razão do cargo, exige para si, vantagem indevida. Neste caso, Quitônio ficará sujeito ao crime de:

A

peculato

B

concussão

C

corrupção ativa

D

corrupção passiva

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Q2288792

Ano: 2023 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP Prova: IPEFAE - 2023 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Procurador |

Q2288792 Direito Penal

Servidores públicos, sobretudo, precisam ter conhecimento sobre as condutas que possam configurar os chamados “Crimes contra a Administração Pública”, eis que, em algum momento de suas carreiras, poderão ter que lidar com tal espécie de crime. Assim, analise as condutas abaixo descritas e assinale aquela que NÃO corresponde ao crime apontado:

A

Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: PECULATO.

B

Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida: CONCUSSÃO.

C

Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza: CORRUPÇÃO.

D

Deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo: PREVARICAÇÃO.

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Q2288049

Ano: 2023 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP Prova: IPEFAE - 2023 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Guarda Civil Municipal |

Q2288049 Direito Penal

Segundo o Código Penal, em seu Art. 316, define-se como crime de "Concussão":

A

Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes, de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

B

Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo.

C

Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.

D

Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

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Q2281724

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: IAPEN-AC Prova: IBFC - 2023 - IAPEN - AC - Agente de Polícia Penal - Masculino/Feminino |

Q2281724 Direito Penal

Assinale a alternativa incorreta.

A

O funcionário público que exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido comete concussão

B

O crime de corrupção passiva se configura quando o funcionário público solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceita promessa de tal vantagem

C

A conduta do Diretor de Penitenciária e/ou agente público de deixar de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo é considerada prevaricação

D

Aquele que patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se da qualidade de funcionário público comete o delito de advocacia administrativa

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Q2279907

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-SE Prova: FGV - 2023 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Especialidade - Área Administrativa - Judiciária |

Q2279907 Direito Penal

João, particular, é parado em uma blitz da Polícia Militar, ocasião em que os agentes da lei verificam a presença de uma irregularidade insanável no veículo, que exigirá o seu reboque. João, para evitar o transtorno que a medida lhe causaria, oferece duzentos reais para o agente público, o qual, ato contínuo, lhe prende em flagrante delito.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João incorrerá no crime de:

A

corrupção passiva, na modalidade consumada;

B

corrupção ativa, na modalidade consumada;

C

excesso de exação, na modalidade tentada;

D

corrupção passiva, na modalidade tentada;

E

peculato, na modalidade consumada.

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Q2279177

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Tapes - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Tapes - RS - Procurador Jurídico |

Q2279177 Direito Penal

M., Servidor Público do Município X, no exercício de sua função de Auditor Fiscal, exigiu de um cidadão o pagamento de uma contribuição social que sabia ser indevida. Em relação à conduta praticada por M., assinalar a alternativa CORRETA:

A

Trata-se de fato atípico.

B

Trata-se do crime de corrupção passiva.

C

Trata-se do crime de excesso de exação.

D

Trata-se do crime de peculato.

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Q2278126

Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Lagoa do Carro - PE Provas: ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Advogado | ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Analista de Administração | ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Assistente Social | ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Médico Ginecologista/Obstetra | ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Psicólogo | ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Sanitarista | ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Contador | ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Enfermeiro ESF | ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Enfermeiro Especialista em Estomaterapia | ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Farmacêutico | ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Fisioterapeuta | ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Fonoaudiólogo | ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Terapeuta Ocupacional | ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Médico Cardiologista | ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Médico Gastroenterologista | ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Médico Ortopedista | ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Médico Pediatra | ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Médico Plantonista | ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Médico Psiquiatra | ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Médico Veterinário | ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Nutricionista | ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Odontólogo | ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Procurador Municipal |

Q2278126 Direito Penal

Juliana e Carlos, estudantes do curso de direito da Universidade XPTO estavam em tarde de estudos sobre os Crimes contra a Administração Pública, previstos no Código Penal. Carlos dizia que o crime de “Corrupção Passiva” é tipificado pela conduta do funcionário que exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza. Juliana, por outro lado, dizia que a conduta típica descrita por Carlos era do crime de “Excesso de Exação”. Sobre a situação apresentada, assinale a alternativa correta.

A

Carlos tem razão.

B

Ambos estão parcialmente equivocados.

C

Ambos estão totalmente equivocados.

D

Juliana tem razão.

E

Ambos têm razão.

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Q2264197

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Japira - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Japira - PR - Agente Tributário |

Q2264197 Direito Penal

Nos termos do Código Penal Brasileiro, aquele que exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, está a praticar o seguinte crime:

A

excesso de exação.

B

tráfico de influência.

C

contrabando.

D

corrupção Ativa.

E

concussão.

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Q2258623

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Itabuna - BA Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Agente de Trânsito |

Q2258623 Direito Penal

Considerando-se o Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, assinalar a alternativa CORRETA:

A

Peculato culposo é o ato de apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.

B

Peculato é o ato de dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.

C

Corrupção ativa configura-se por solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

D

Inserção de dados falsos em sistema de informações é o ato de modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.

E

Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida configura crime de concussão.

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Q2254138

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Guarda Civil Municipal |

Q2254138 Direito Penal

João, guarda municipal, se aproveita da sua condição de funcionário público e do fácil acesso aos bens da Prefeitura que o cargo lhe proporciona para subtrair, sem violência ou grave ameaça, dois computadores do ente público.
De acordo com o Código Penal, João praticou o crime de

A

peculato.

B

furto.

C

roubo.

D

corrupção passiva.

E

concussão.

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Q2253114

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Fiscal de Posturas Municipal |

Q2253114 Direito Penal

João é funcionário público lotado em um órgão da administração pública municipal. Certo dia, ele recebe uma proposta de um empresário para agilizar a análise e aprovação de um processo de licenciamento ambiental em troca de uma vantagem financeira. João aceita a proposta e recebe o valor combinado, efetuando a aprovação do processo de forma irregular. Diante dessa situação, com base na legislação brasileira referente aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, assinale a alternativa correta.

A

João cometeu o crime de concussão, uma vez que exigiu vantagem indevida para si em razão de sua função pública.

B

João cometeu o crime de prevaricação, uma vez que recebeu vantagem indevida em razão de sua função pública.

C

João cometeu o crime de corrupção passiva, uma vez que recebeu vantagem indevida em razão de sua função pública.

D

João não cometeu nenhum crime, uma vez que essa conduta não é tipificada na lei penal brasileira.

E

João cometeu o crime de peculato, uma vez que se apropriou indevidamente de valor pertencente à administração pública.

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Q2245102

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: AL-MA Prova: FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Advogado |

Q2245102 Direito Penal

Rogério e Bernardo são policiais e, nessa condição, vestindo uniformes da corporação e no exercício da função, abordaram Júlio (condutor) e Mariana, na Rodovia MA 123, e solicitaram a exibição dos documentos de porte obrigatório. Rogério constatou a autenticidade dos documentos exibidos mas, não obstante, disse a Bernardo que os documentos aparentavam ser falsos, e que, portanto, conduziria Júlio à Delegacia para lavratura do auto de prisão em flagrante. Ato contínuo, Rogério se dirigiu a Mariana e passou a exigir uma quantia em dinheiro para evitar “prejudicar” Júlio, exibindo ostensivamente a arma de fogo de forma ameaçadora, enquanto Bernardo, a pedido de Rogério, manteve Júlio sob custódia a alguns metros de distância. Mariana, então, entregou a Rogério a quantia requerida. De acordo com a narrativa acima, assinale a opção que corretamente analisa as condutas de cada personagem.

A

Rogério e Bernardo agiram em coautoria de crime contra a Administração Pública, pois ambos dividiram tarefas e incidiram no mesmo tipo penal; Mariana incidiu em corrupção ativa.

B

Bernardo agiu em erro de tipo, ao passo que a conduta de Rogério se amolda ao tipo penal de extorsão; Mariana agiu sob coação moral irresistível.

C

Bernardo agiu em erro de proibição, ao passo que a conduta de Rogério configura concussão; Mariana agiu sob coação física irresistível.

D

Bernardo agiu em estrito cumprimento do dever legal, ao passo que Rogério praticou conduta de concussão; Mariana agiu sob coação moral resistível.

E

A conduta de Bernardo se amolda ao tipo penal de prevaricação, ao passo que a conduta de Rogério se enquadra no tipo penal de extorsão e Mariana, corrupção ativa.

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Q2229890

Ano: 2023 Banca: NC-UFPR Órgão: UFPR Provas: NC-UFPR - 2023 - UFPR - Auditor | NC-UFPR - 2023 - UFPR - Assistente Social | NC-UFPR - 2023 - UFPR - Contador | NC-UFPR - 2023 - UFPR - Enfermeiro | NC-UFPR - 2023 - UFPR - Engenheiro Civil | NC-UFPR - 2023 - UFPR - Engenheiro Segurança do Trabalho | NC-UFPR - 2023 - UFPR - Farmacêutico | NC-UFPR - 2023 - UFPR - Médico Ginecologista |

Q2229890 Direito Penal

Assinale a alternativa que corresponde ao crime previsto no Art. 316 do Código Penal brasileiro, o qual é assim tipificado: “Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida”.

A

Concussão.

B

Peculato.

C

Corrupção passiva.

D

Prevaricação.

E

Condescendência criminosa.

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Q2224790

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2023 - Prefeitura de Niterói - RJ - Fiscal de Obras |

Q2224790 Direito Penal

Pedro, funcionário público municipal, é competente para apreciar o requerimento de concessão de licença para a realização de obras.
Ao analisar a licença requerida por Maria, ele exigiu a importância de dez mil reais para que a licença requerida fosse deferida. Acresça-se que essa importância não era prevista em lei e seria direcionada a Pedro.
A conduta de Pedro configura crime de

A

concussão.

B

prevaricação.

C

corrupção ativa.

D

corrupção passiva.

E

excesso de exação.

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Q2210001

Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC Prova: IBADE - 2023 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Procurador Municipal |

Q2210001 Direito Penal

Mévio, Policial Militar, ao se deparar com um bloqueio feito por carros na principal avenida de sua cidade, provocado por manifestantes que protestam contra o aumento dos preços nos postos de combustíveis, exige de um dos manifestantes o valor de R$ 300,00 para não lhe aplicar sanção pela infração prevista no Art. 253-A, do Código de Trânsito Brasileiro, que diz: “usar qualquer veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre ela”. Desta forma, Mévio estaria cometendo o crime de:

A

prevaricação.

B

concussão.

C

corrupção passiva.

D

peculato.

E

excesso de exação.

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Q2202920

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJ-SP - Escrevente |

Q2202920 Direito Penal

No crime de excesso de exação, o crime é qualificado se

A

praticado por funcionário público.

B

cometido por meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.

C

resulta dano para a Administração Pública ou para o administrado.

D

o funcionário pratica ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem.

E

o funcionário desvia, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos.

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Q2186911

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-RN Prova: FGV - 2023 - TJ-RN - Técnico Judiciário - Área Judiciária |

Q2186911 Direito Penal

João conduzia o seu veículo automotor, ocasião em que foi parado por uma blitz da Polícia Militar. Após analisar a documentação do condutor, o policial Caio exigiu, para si, R$ 2.000,00 para liberar o automóvel.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Caio responderá pelo crime de:

A

excesso de exação;

B

corrupção passiva;

C

corrupção ativa;

D

concussão;

E

peculato.

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Q2176508

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jaguariúna - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Jaguariúna - SP - Auditor Fiscal Tributário |

Q2176508 Direito Penal

Imagine que Auditor Fiscal, ao notificar determinado contribuinte, exige tributo que deveria saber indevido. Referida conduta

A

não constitui crime por ausência de dolo.

B

configura crime de peculato.

C

configura crime de prevaricação.

D

configura crime de excesso de exação.

E

configura crime contra a Ordem Tributária.

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Q2175794

Ano: 2023 Banca: FAFIPA Órgão: FAZPREV - PR Prova: FAFIPA - 2023 - FAZPREV - PR - Advogado |

Q2175794 Direito Penal

Quanto ao tema "Crimes contra a administração pública", assinale a alternativa incorreta acerca do que determina o Código Penal.

A

Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

B

Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.

C

Concussão: se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.

D

Peculato: apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

E

O condenado por crime contra a administração pública terá a progressão de regime do cumprimento da pena condicionada à reparação do dano que causou, ou à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais.

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Q2173686

Ano: 2023 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Vila Valério - ES Prova: IDESG - 2023 - Prefeitura de Vila Valério - ES - Fiscal de Tributos |

Q2173686 Direito Penal

O tipo penal descrito como “exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida”, tendo por referência os crimes contra a administração pública, é conhecido como:

A

Peculato mediante erro de outrem.

B

Extravio.

C

Emprego irregular de verbas ou rendas públicas.

D

Concussão.

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Questões de Concurso Sobre concussão e excesso de exação em direito penal

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