Questões de Concurso
Sobre concussão e excesso de exação em direito penal
Foram encontradas 557 questões
Ano: 2024
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Aguaí - SP
Prova:
IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Auditor Fiscal de Tributário |
Q3015694
Direito Penal
Recém-empossado no cargo de auditor fiscal tributário,
José descobre que a empresa de um antigo amigo tem
débitos inscritos na Dívida Ativa, prestes a serem
executados. Em conversa por aplicativo de mensagens
com o amigo, ele propõe que pode apagar os débitos no
sistema, exigindo uma antecipação de R$ 20.000,00, bem
como um segundo pagamento de mesmo valor, após a
emissão de Certidão Negativa. Neste caso hipotético, é
correto afirmar que José está a cometer o crime de:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PA
Prova:
FGV - 2024 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Direito |
Q2611629
Direito Penal
Conforme definição da Transparência Internacional, corrupção é
o abuso do poder confiado para ganhos privados.
As opções a seguir apresentam condutas que fazem parte do gênero corrupção, com exceção de uma. Assinale-a.
As opções a seguir apresentam condutas que fazem parte do gênero corrupção, com exceção de uma. Assinale-a.
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE - Analista de Ouvidoria |
Q2584462
Direito Penal
Indique se cada uma das seguintes afirmativas é verdadeira (V) ou falsa (F).
( ) A falsificação de documento público para facilitar contrabando ou descaminho constitui exclusivamente um crime contra a fé pública, segundo o Código Penal brasileiro.
( ) O crime de corrupção passiva, previsto no Código Penal, exige que o funcionário público solicite ou receba vantagem indevida, ou aceite promessa de tal vantagem, em razão de sua função.
( ) A inserção de dados falsos em sistema de informações configura crime contra a Administração Pública, independentemente das consequências desses atos.
( ) O crime de concussão, em que o funcionário exige vantagem indevida, é classificado pelo Código Penal exclusivamente como um crime contra a Administração da Justiça.
A sequência correta é:
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-AL
Prova:
FCC - 2024 - TJ-AL - Técnico Judiciário - Área Judiciária |
Q2575237
Direito Penal
João, investigador de polícia, demonstrou interesse em adquirir um aparelho celular em uma página na
internet, anunciado por Paulo, proprietário do telefone. No local combinado para a transação, João pediu para
que Paulo exibisse a nota fiscal do produto. Paulo, então, informou que-não mais possuia o documento,
ocasião em que João lhe deu voz de prisão acusando-o da prática de crime, sem qualquer prova de sua
prática, exigindo, na sequência, a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) para não 6 levar preso. Por Paulo não
possuir, naquele momento, a quantia exigida, João passou a pressioná-lo E marcou um novo encontro no dia
seguinte, ocasião em que João foi abordado por outros policiais acionados por Paulo, levando João preso à
delegacia de polícia. Considerando tão somente as informações apresentadas na questão, João teria
praticado, em tese, o crime de
Q2570784
Direito Penal
Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na
cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, teremos forma qualificada da Concussão. Trata-se de
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial |
Q2567344
Direito Penal
Nos termos do Código Penal, o crime de
concussão constitui em
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Sem Especialiade |
Q2564154
Direito Penal
Na qualidade de policial civil e em razão do
exercício da função, João, de forma abusiva,
exigiu para si vantagem indevida de determinado
cidadão. Diante desse fato, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Varre-Sai - RJ
Prova:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Varre-Sai - RJ - Fiscal de Obras |
Q2561810
Direito Penal
O funcionário público que exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda
que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, comete o crime contra
administração pública de:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Guarda Civil Municipal - Reabertura |
Q2551549
Direito Penal
Fernando, Guarda Municipal, de forma livre e consciente, no
exercício da função, exigiu, para si, diretamente, do particular
João, vantagem indevida consistente em dez mil reais.
Assim agindo, Fernando praticou crime de
Assim agindo, Fernando praticou crime de
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 4° Simulado |
Q2545587
Direito Penal
[Questão Inédita] Mevinho, Promotor de Justiça no Estado de São Paulo, sentia muita
dor em uma de suas pernas. De todos os tratamentos conhecidos pela ciência, só havia
uma forma de aliviar sua dor momentaneamente, qual seja, comer churros de doce de leite.
Nesses termos, Mevinho vai ao encontro de um pequeno comerciante e diz: “Tio do churros:
- se você não me fornecer um churros agora, vou apreender todo seu material de trabalho e
interromper sua atividade laboral, pois sou Promotor de Justiça, membro do Parquet
Paulista”. Tal conduta caracteriza:
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vila Velha - ES
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Agente Comunitário de Saúde |
Q2537491
Direito Penal
Qual é a pena para o funcionário público que exigir, para si ou
para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função
ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida?
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q2530363
Direito Penal
João, servidor público da área fiscal de
determinado município, ao ser procurado pelo
contribuinte Mário, que visava levantar suas
pendências de IPTU e realizar o pagamento do
que era devido, acabou, conscientemente,
gerando uma guia para pagamento do tributo na
agência bancária mais distante da residência de
Mário, ocasionando-lhe maiores despesas
financeiras. Diante disso, é correto afirmar que
João cometeu o crime de
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Lins - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Guarda Civil Municipal |
Q2524356
Direito Penal
Maria e João, guardas municipais, prévia e nominalmente escalados em serviço de ronda escolar, durante o patrulhamento, surpreendem Joana, estudante, pichando
o muro de uma escola municipal com tinta spray. Como
condição para deixarem de adotar as providências legais
cabíveis, Maria e João exigiram de Joana o pagamento
de R$ 1.000,00 (um mil reais) em espécie, cuja exigência
foi recusada por Antônio, genitor de Joana. A conduta dos
guardas municipais configura, em tese,
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área III (Reaplicação) |
Q2510976
Direito Penal
Revoltado com o alarmante déficit da Previdência Social e o
consequente valor ínfimo dos proventos recebidos por sua mãe,
aposentada e portadora de câncer terminal, Ataulfo, auditor
fiscal, passa a exigir, em dobro, o pagamento das contribuições
sociais devidas pelos empregadores que fiscaliza, advertindo-os
de que, em caso de descumprimento, divulgaria nas redes sociais
a lista de devedores e os respectivos débitos fiscais.
Uma vez na posse dos valores pagos a ele diretamente pelos contribuintes, Ataulfo não repassa as quantias ao erário e as utiliza em viagem com sua mãe.
Diante de tal situação hipotética e da legislação vigente, é correto afirmar que Ataulfo praticou o crime de
Uma vez na posse dos valores pagos a ele diretamente pelos contribuintes, Ataulfo não repassa as quantias ao erário e as utiliza em viagem com sua mãe.
Diante de tal situação hipotética e da legislação vigente, é correto afirmar que Ataulfo praticou o crime de
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Valinhos - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Valinhos - SP - Guarda Civil Municipal |
Q2505009
Direito Penal
Qual das seguintes ações é caracterizada como
concussão, de acordo com o Art. 316 do Código
Penal?
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Itajubá - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Itajubá - MG - Operador de Áudio e Vídeo |
Q2496336
Direito Penal
Zé, servidor público municipal, exigiu de certo cidadão tributo que sabia ser indevido, além de ter empregado na cobrança meio
vexatório que a lei não autoriza. Observado o devido processo legal, bem como o contraditório e a ampla defesa, é correto afirmar
que Zé praticou o crime de:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Fortaleza - CE
Prova:
FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Administração Pública |
Q2482458
Direito Penal
Caio, servidor público, compareceu à sede da sociedade empresária XYZ e, agindo com dolo, exigiu de João, sócio do estabelecimento comercial, tributo que sabia indevido. Inconformado, o empresário fez contato com uma guarnição da Polícia Militar que passava pela localidade. Na sequência, após tomarem ciência dos fatos, os policiais deram voz de prisão em flagrante ao agente público pela prática de crime contra a Administração Pública, encaminhando-o à delegacia de polícia mais próxima.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio responderá pelo crime de
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio responderá pelo crime de
Ano: 2024
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Virgem da Lapa - MG
Prova:
COTEC - 2024 - Prefeitura de Virgem da Lapa - MG - Advogado Assistencialista |
Q2474490
Direito Penal
Fulano, servidor efetivo do Setor de Pagamento do Recursos Humanos do Município Beta, no exercício de sua função,
recebeu um requerimento administrativo de Beltrano, seu desafeto na Administração Pública, no mês de janeiro de
2023, no qual pleiteava férias regulamentares para março de 2023. Para o devido lançamento no sistema de folha de
pagamento, Fulano teria até 28 de fevereiro de 2023, porém, injustificadamente, Fulano realizou o lançamento somente
em novembro de 2023, fazendo com que o Beltrano não recebesse a gratificação de terço de férias no período correto.
É possível verificar que, na situação apresentada, Fulano incorreu na prática do crime de
É possível verificar que, na situação apresentada, Fulano incorreu na prática do crime de
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Guarda Municipal |
Q2462157
Direito Penal
No que se refere aos crimes definidos no CP como aqueles praticados por funcionário público contra a administração em geral, julgue o item a seguir.
Para a caracterização do crime de concussão, é necessário
que o agente público, abusando de sua autoridade, exija a
vantagem indevida mediante grave ameaça à vítima.
Ano: 2024
Banca:
ICECE
Órgão:
Prefeitura de Aratuba - CE
Prova:
ICECE - 2024 - Prefeitura de Aratuba - CE - Guarda Municipal |
Q2462060
Direito Penal
Conforme prevê o Código Penal, o crime de concussão constitui-se em:
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